Voltar ao mapaFatura eletrónica na Alemanha
A Alemanha está em pleno processo de transformação digital dos seus processos fiscais e administrativos, e a fatura eletrónica desempenha um papel central nesta evolução. Embora durante muitos anos a sua adoção tenha sido voluntária, as autoridades alemãs avançaram para um ambiente cada vez mais estandardizado e automatizado, em consonância com a estratégia europeia de digitalização e com a próxima implementação das diretrizes ViDA (VAT in the Digital Age).
Características da fatura eletrónica B2B Alemanha
O Bundesministerium der Finanzen (BMF), Ministério Federal das Finanças, desempenha um papel central na definição e aplicação do quadro jurídico da fatura eletrónica na Alemanha. Em cooperação com os Länder e a administração fiscal federal, o BMF desenvolveu diretrizes técnicas e jurídicas que estabelecem as normas para a emissão, receção e armazenamento de faturas eletrónicas.
Um dos principais marcos recentes é a aprovação da Wachstumschancengesetz (Lei de Oportunidades de Crescimento), adotada em março de 2024. Esta lei torna obrigatória a fatura eletrónica para as operações B2B nacionais, estabelecendo as condições técnicas e os prazos de implementação.
O BMF anunciou igualmente planos para a criação de uma infraestrutura nacional de transmissão de faturas eletrónicas que, no futuro, permitirá a transmissão automática de dados às autoridades fiscais, segundo modelos semelhantes aos de Itália ou França.
Obrigatoriedade
O BMF propôs um calendário de implementação que afeta a receção, a emissão e o uso dos diferentes formatos.
- 01/01/2025: Todas as empresas devem poder receber faturas eletrónicas.
- 01/01/2027: Emissão obrigatória de faturas eletrónicas para empresas com uma faturação anual superior a 800 000 de euros.
- 01/01/2028: Todas as empresas devem enviar faturas eletrónicas B2B.
Formatos da fatura
01/01/2025
- Papel
- Fatura eletrónica de acordo com a norma EN 16931 que define o modelo semântico relacionado com os dados a incluir na fatura: Formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZUGFeRD.
- Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…)
01/01/2027
- Papel: permitido em condições especiais
- Fatura eletrónica de acordo com a norma EN 16931 que define o modelo semântico relacionado com os dados a incluir na fatura: Formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZUGFeRD.
- Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…): permitido em condições especiais
01/01/2028
- Fatura eletrónica de acordo com a norma EN 16931 que define o modelo semântico relacionado com os dados a incluir na fatura: Formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZUGFeRD.
- Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…), sempre que forem compatíveis com o formato EN16931.
Assinatura eletrónica
Na Alemanha, a assinatura eletrónica não é obrigatória para que uma fatura eletrónica seja válida.
Armazenamento
Em termos de armazenamento, as faturas eletrónicas devem ser conservadas durante 8 anos, mais 1 ano adicional se for necessário por razões fiscais ou contabilísticas (8 + 1 anos no total). Durante este período, os documentos devem ser armazenados de acordo com a normativa de armazenamento na Alemanha denominada GobD, garantindo a rastreabilidade, a verificabilidade e a integridade dos documentos armazenados.
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Características da fatura eletrónica B2G Alemanha
A Alemanha implementou a faturação eletrónica nas administrações públicas segundo um calendário que tornou obrigatória a faturação B2G nos estados federados. O progresso da adoção da faturação eletrónica depende da emissão de um decreto legal por cada estado federado (Bundesland), em que se estabelecem as normas para os sistemas de comunicação, os formatos e os pontos de entrada. O único requisito universal é que a faturação eletrónica deve ser acessível através de Peppol em todos os casos.
A implantação da fatura eletrónica B2G (Business to Government) na Alemanha desenvolveu-se por fases:
- 18 de abril de 2019: Obrigatoriedade de receção de faturas eletrónicas a nível nacional.
- 18 de abril de 2020: Obrigatoriedade de receção a nível regional e local.
- 27 de novembro de 2020: Obrigatoriedade de emissão de faturas eletrónicas para a administração federal.
Obrigatoriedade
A lei federal de faturação eletrónica alemã, E-Rechnungs-Gesetz, outorga aos estados federais o direito de promulgar os seus próprios decretos de transposição.
O processo nacional na Alemanha decorreu em paralelo com o dos seus 16 estados federados, cada um com autonomia legislativa para efetuar a sua própria transposição da diretiva da UE.
Consulte a informação atualizada sobre o estado de implementação da fatura B2G nos estados da Alemanha.
Formato da fatura
O formato da fatura eletrónica da administração central na Alemanha está definido na Especificação de Base para o Utilizador de Faturas (CIUS). São aceites dois formatos: o ZUGFeRD nacional e o Peppol UBL, denominado XRechnung.
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Perguntas frequentes sobre a fatura eletrónica na Alemanha
O que é o XRechnung?
XRechnung é um dos formatos admitidos de fatura eletrónica na Alemanha. Este formato é obrigatório para as autoridades centrais, regionais e locais. Trata-se de um documento XML adaptado às exigências da União Europeia.
O que é o ZUGFeRD?
O ZUGFeRD (Zentraler User Guide des Forum elektronische Rechnung Deutschland) é um dos formatos admitidos de fatura eletrónica na Alemanha. Trata-se de um formato híbrido, composto por um PDF A3 com um XML incorporado conforme a norma europeia.
O que é o OZG-RE?
A plataforma OZG-RE (Onlinezugangsgesetz-konforme Rechnungseingangsplattform) do governo federal é uma plataforma que os fornecedores e prestadores de serviços podem utilizar para transmitir faturas eletrónicas para as organizações da administração federal indireta e os estados federais cooperantes.
As novas normas também se aplicam às operações internacionais?
Não imediatamente. Por enquanto, a obrigação de faturação eletrónica aplica-se apenas às operações B2B nacionais entre empresas estabelecidas na Alemanha.
As transações transfronteiriças continuarão a ser reguladas pelas normas da Diretiva Europeia do IVA e pelos futuros desenvolvimentos do projeto ViDA, que poderá introduzir um sistema de relatórios eletrónico harmonizado a nível da UE.
O que acontece com as faturas em papel ou PDF nacionais?
Durante o período de transição (2025-2027), a troca de faturas em PDF ou noutros formatos não estruturados continuará a ser aceite apenas com o acordo de ambas as partes. A partir de 2028, apenas serão aceites faturas eletrónicas estruturadas que cumpram a norma EN 16931.
Quais são os requisitos a cumprir para o armazenamento na Alemanha GoBD?
Quando se diz que um sistema ou processo é "GoBD-konform", significa que está em conformidade com estes princípios legais definidos pelo Ministério Federal das Finanças (BMF), garantindo que os dados digitais, tais como faturas eletrónicas, registos contabilísticos e documentos fiscais, são geridos e armazenados de forma segura, completa, rastreável e acessível.
Os GoBD destinam-se a garantir que todas as informações fiscais e contabilísticas:
- São autênticas e verificáveis.
- Não são alteradas sem deixar rasto (integridade dos dados).
- São legíveis e recuperáveis durante todo o período de conservação (normalmente, 10 anos).
- Permitam o acesso total e rápido às autoridades fiscais em caso de auditoria.
Por outras palavras, o armazenamento "GoBD-konform" garante que os documentos eletrónicos podem servir como prova válida perante o Finanzamt (autoridade fiscal alemã).
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