Voltar ao mapaFatura eletrónica na Rússia
A fatura eletrónica na Rússia evoluiu significativamente na última década, impulsionada pela digitalização de processos fiscais, especialmente em setores estratégicos como o comércio a retalho, farmacêutico e automóvel.
Características da fatura eletrónica na Rússia
O desenvolvimento da fatura eletrónica na Rússia está bastante avançado, especialmente em setores como o retalho, farmacêutico e automóvel. Embora não exista ainda uma obrigação generalizada para todas as empresas, certos produtos e operações estão sujeitos a regulamentações específicas que exigem a emissão de faturas eletrónicas estruturadas.
O organismo que regula a faturação eletrónica na Rússia é o Serviço Federal de Impostos (Federal Tax Service, FTS). Esta entidade define as normas técnicas, autoriza os operadores de intercâmbio eletrónico autorizados (EDEO) e supervisiona o cumprimento da regulamentação e a correta utilização das faturas eletrónicas estruturadas.
Obrigatoriedade
Atualmente, a fatura eletrónica na Rússia não é obrigatória para todas as transações B2B ou B2C. No entanto, há casos específicos em que o é, nomeadamente em operações com bens sujeitos a rastreabilidade fiscal.
Desde 1 de julho de 2021, através da Lei Federal n.º 371‑FZ, certas categorias de produtos devem ser geridas obrigatoriamente mediante faturação eletrónica. Estes incluem produtos farmacêuticos, álcool, tabaco, eletrónica e outros bens de elevado risco fiscal.
Procedimentos prévios
As faturas eletrónicas devem ser enviadas através de operadores certificados de troca de documentos eletrónicos (EDEO), autorizados pelo FTS. Estes fornecedores atuam como intermediários técnicos e jurídicos entre as empresas emissoras, recetoras e a administração fiscal.
O sistema russo exige a troca de uma série de avisos de receção entre estes operadores, que são auditados periodicamente pela autoridade tributária russa.
Formato da fatura
Na Rússia, as faturas eletrónicas devem ser geradas em formato XML estruturado, com etiquetas escritas em russo e em conformidade com as orientações do FTS. O formato mais utilizado é o UTD (Universal Transfer Document), que unifica a fatura e a guia de remessa num único documento digital.
Assinatura eletrónica
Todas as faturas eletrónicas na Rússia devem ser assinadas com uma assinatura eletrónica qualificada, apoiada por um certificado digital emitido por uma autoridade de certificação local autorizada. Não são aceites assinaturas ou certificados emitidos fora da Rússia.
Isto garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento perante qualquer auditoria ou revisão fiscal.
Armazenamento
O armazenamento é responsabilidade do operador autorizado e realiza-se tanto para os documentos emitidos como para os recebidos durante um período não inferior a 4 anos.
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