Voltar ao mapaFatura eletrónica nos Emirados Árabes Unidos
Os Emirados Árabes Unidos estão à beira de uma transformação importante em termos de faturação eletrónica.
Características da fatura eletrónica Emirados Árabes Unidos
As autoridades dos EAU, através do Ministry of Finance (UAE) (MOF) e da Federal Tax Authority (UAE) (FTA), implementaram um sistema de faturação eletrónica que exige que as faturas comerciais sejam emitidas, transmitidas, recebidas e armazenadas num formato eletrónico estruturado.
O sistema de fatura eletrónica nos EAU será obrigatório por fases para as entidades que emitirem faturas ao abrigo da lei do IVA. Segundo a legislação introduzida pela Federal Decree‑Law N.º 16 of 2024 e a Federal Decree‑Law N.º 17 of 2024, ampliam-se os conceitos de “fatura fiscal”, “nota de crédito” e “fatura eletrónica” para incluir formatos digitais.
A EDICOM está oficialmente certificada como prestador de serviços de fatura eletrónica nos Emirados Árabes Unidos. Esta acreditação garante que o Ponto de Acesso Peppol da EDICOM pode enviar e/ou receber faturas eletrónicas válidas de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério das Finanças e comunicar os dados fiscais à Autoridade Tributária Federal (FTA).
Obrigatoriedade
O roteiro previsto estabelece que:
- A partir de 1 de janeiro de 2027, as empresas com receitas anuais superiores a 50 milhões de AED deverão implementar o sistema de faturação eletrónica.
- A partir de 1 de julho de 2027, as empresas com receitas anuais inferiores a 50 milhões de AED deverão implementar o sistema de faturação eletrónica.
- As entidades governamentais terão de utilizar a fatura eletrónica a partir de 1 de outubro de 2027.
Formato
Os formatos técnicos suportados incluem XML ou JSON, juntamente com normas como UBL (Universal Business Language) ou AE PINT (Peppol invoice standard). A transmissão deve ser realizada através de um Fornecedor de Serviços Acreditado (ASP - Accredited Service Provider). As faturas devem incluir todos os campos estabelecidos pelo Ministério das Finanças (tais como dados do vendedor, número de IVA, discriminação de impostos, entre outros), tal como especificado no Dicionário de Dados.
Assinatura eletrónica
Não é necessária uma assinatura eletrónica nas faturas.
Armazenamento eletrónico
As faturas devem ser armazenadas durante um período de 7 anos.
Próximas datas em Emirados Árabes Unidos
Funcionamento do modelo de 5 cantos nos EAU
O sistema de faturamento eletrônico dos Emirados Árabes Unidos está alinhado com os modelos internacionais de Controles Contínuos de Transações (CTC) e Digital Reporting Requirements (DRR), que representam a evolução da conformidade tributária tradicional para um ambiente de spervisão digital e quase em tempo real.
No caso específico dos EAU, o sistema adota um modelo descentralizado de 5 cantos, baseado na infraestrutura Peppol. Diferentemente dos modelos de "clearance" puro (em que a autoridade fiscal deve autorizar a fatura antes de ser enviada ao cliente), o modelo emiradense delega a validação técnica e a transmissão aos Provedores de Serviços Credenciados (ASP).
Principais componentes do modelo:
- O emissor e o receptor devem usar pontos de acesso Peppol certificados.
- É usado o padrão PINT da Peppol dos Emirados Árabes Unidos, adaptado ao contexto fiscal local.
- A plataforma central do governo atua como um repositório, sem validar as faturas.
Fluxo do processo:
- O vendedor envia a fatura ao seu provedor de serviços certificado.
- Esse provedor converte o documento no formato XML estruturado padrão.
- A fatura é enviada ao provedor de serviços do comprador e, somente depois, ao próprio comprador.
- Simultaneamente, os dados fiscais são transmitidos para a plataforma do governo.
- O governo notifica a recepção bem-sucedida, mas não valida o conteúdo.
O modelo de faturamento eletrônico nos EAU incorpora várias características técnicas fundamentais:
- Formato XML estruturado: As faturas devem ser emitidas em formato XML conforme as especificações técnicas estabelecidas. Isso permite o processamento automático e elimina a dependência de formatos PDF ou papel como documento principal.
- Sem código QR obrigatório: Diferentemente de outros países com modelos de autorização prévia, o sistema emiradense não exige a inclusão de um código QR na fatura eletrônica.
- Declaração quase em tempo real à FTA: Os dados fiscais relevantes de cada fatura são transmitidos à Autoridade Federal Tributária (FTA), permitindo supervisão contínua e maior transparência.
- UUID único por fatura: Cada fatura eletrônica incorpora um identificador único universal (UUID), garantindo rastreabilidade e evitando duplicidades.
- Compatibilidade bilingue: O sistema foi projetando para operar em árabe e inglês, facilitando sua integração no ambiente empresarial local e internacional.
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