Voltar ao mapaFatura eletrónica nos Emirados Árabes Unidos
Os Emirados Árabes Unidos estão à beira de uma transformação importante em termos de faturação eletrónica.
Características da fatura eletrónica Emirados Árabes Unidos
As autoridades dos EAU, através do Ministry of Finance (UAE) (MOF) e da Federal Tax Authority (UAE) (FTA), implementaram um sistema de faturação eletrónica que exige que as faturas comerciais sejam emitidas, transmitidas, recebidas e armazenadas num formato eletrónico estruturado.
O sistema de fatura eletrónica nos EAU será obrigatório por fases para as entidades que emitirem faturas ao abrigo da lei do IVA. Segundo a legislação introduzida pela Federal Decree‑Law N.º 16 of 2024 e a Federal Decree‑Law N.º 17 of 2024, ampliam-se os conceitos de “fatura fiscal”, “nota de crédito” e “fatura eletrónica” para incluir formatos digitais.
A EDICOM está oficialmente certificada como prestador de serviços de fatura eletrónica nos Emirados Árabes Unidos. Esta acreditação garante que o Ponto de Acesso Peppol da EDICOM pode enviar e/ou receber faturas eletrónicas válidas de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério das Finanças e comunicar os dados fiscais à Autoridade Tributária Federal (FTA).
A fatura eletrónica é obrigatória para:
- Todas as pessoas que realizem atividades empresariais nos EAU
- Entidades governamentais
- Independentemente do seu registo para fins de IVA
- Mesmo que não estejam estabelecidas nos EAU (se tiverem de emitir fatura fiscal no país)
Operações incluídas
Incluídas:
- B2B
- B2G
- G2B
- G2G
Excluídas:
- B2C
- Atividades soberanas específicas
- Determinados serviços de companhias aéreas
- Alguns serviços financeiros isentos
Tipos de faturas eletrónicas
Estão previstas 6 categorias:
- Fatura fiscal eletrónica
- Nota de crédito fiscal eletrónica
- Fatura fiscal eletrónica autofaturada
- Nota de crédito autofaturada
- Fatura comercial
- Nota de crédito eletrónica
As faturas provisórias também devem ser emitidas eletronicamente.
Obrigatoriedade
O roteiro previsto estabelece que:
- A partir de 1 de janeiro de 2027, as empresas com receitas anuais superiores a 50 milhões de AED deverão implementar o sistema de faturação eletrónica.
- A partir de 1 de julho de 2027, as empresas com receitas anuais inferiores a 50 milhões de AED deverão implementar o sistema de faturação eletrónica.
- As entidades governamentais terão de utilizar a fatura eletrónica a partir de 1 de outubro de 2027.
Formato
Os formatos técnicos suportados incluem XML ou JSON, juntamente com normas como UBL (Universal Business Language) ou AE PINT (Peppol invoice standard). A transmissão deve ser realizada através de um Fornecedor de Serviços Acreditado (ASP - Accredited Service Provider). As faturas devem incluir todos os campos estabelecidos pelo Ministério das Finanças (tais como dados do vendedor, número de IVA, discriminação de impostos, entre outros), tal como especificado no Dicionário de Dados.
Assinatura eletrónica
Não é necessária uma assinatura eletrónica nas faturas.
Armazenamento eletrónico
As faturas devem ser armazenadas durante um período de 7 anos.
Próximas datas em Emirados Árabes Unidos
Funcionamento do modelo de 5 cantos nos EAU
O sistema de faturação eletrónica dos Emirados Árabes Unidos está alinhado com os modelos internacionais de Controlos Contínuos de Transações (CTC) e Digital Reporting Requirements (DRR), que representam a evolução da conformidade tributária tradicional para um ambiente de supervisão digital e quase em tempo real.
No caso específico dos EAU, o sistema adota um modelo descentralizado de 5 cantos, baseado na infraestrutura Peppol. Ao contrário dos modelos de “clearance” puro (em que a autoridade fiscal deve autorizar a fatura antes de ser enviada ao cliente), o modelo dos EAU delega a validação técnica e a transmissão aos Fornecedores de Serviços Certificados (ASP).
Principais componentes do modelo:
- O emissor e o recetor devem utilizar Pontos de Acesso Peppol certificados.
- É utilizada a norma UAE Peppol PINT, adaptada ao contexto fiscal local.
- A plataforma central do governo atua como repositório, sem validar as faturas.
Fluxo do processo:
- O vendedor envia a fatura ao seu prestador de serviços certificado.
- Este prestador converte o documento no formato XML estruturado padrão.
- A fatura é transmitida ao prestador de serviços do comprador e, depois, ao comprador.
- Simultaneamente, os dados fiscais são enviados para a plataforma governamental.
- O governo notifica a receção com êxito, mas não valida o conteúdo.
O modelo de faturação eletrónica nos EAU incorpora várias características técnicas fundamentais:
- Formato XML estruturado: As faturas devem ser emitidas em formato XML conforme as especificações técnicas estabelecidas. Isto permite o processamento automático e elimina a dependência de formatos PDF ou papel como documento principal.
- Sem código QR obrigatório: Ao contrário de outros países com modelos de autorização prévia, o sistema dos EAU não exige a inclusão de um código QR na fatura eletrónica.
- Declaração quase em tempo real à FTA: Os dados fiscais relevantes de cada fatura são transmitidos à Autoridade Federal Tributária (FTA), permitindo supervisão contínua e maior transparência.
- UUID único por fatura: Cada fatura eletrónica incorpora um identificador único universal (UUID), garantindo rastreabilidade e evitando duplicidades.
- Compatibilidade bilíngue: O sistema foi projetado para operar em árabe e inglês, facilitando a sua integração no ambiente empresarial local e internacional.
Próximas datas em Emirados Árabes Unidos
Perguntas frequentes sobre os Emirados Arabes Unidos
Quais empresas estarão obrigadas a utilizar faturação eletrónica?
A obrigação aplicar-se-á principalmente a empresas registadas para efeitos de IVA nos EAU. O calendário exato dependerá das fases de implementação definidas pela FTA.
As transações B2C estarão incluídas?
A inclusão de operações B2C dependerá das futuras fases regulatórias e do âmbito definitivo estabelecido pela FTA.
O que é um fornecedor de serviços acreditado (ASP)?
É uma empresa autorizada a facilitar a troca de faturas eletrónicas, realizar validações técnicas e garantir o cumprimento dos requisitos regulamentares.
Que informação deverá incluir uma fatura eletrónica?
A fatura deverá conter todos os dados fiscais obrigatórios, incluindo a identificação do emitente e do destinatário, a data, o número da fatura, o montante, o IVA e os demais requisitos estabelecidos pela legislação.
Será obrigatório incluir um código QR?
Dependendo do tipo de transação e dos requisitos regulamentares finais, determinadas faturas poderão exigir a inclusão de um código QR para fins de validação e autenticidade.
Será necessário utilizar assinatura eletrónica?
Em princípio, a integridade e autenticidade das faturas serão garantidas através da infraestrutura tecnológica do sistema, embora determinados cenários possam exigir controlos adicionais.
Qual deverá ser o formato das faturas eletrónicas nos EAU?
As faturas deverão ser emitidas em formato XML estruturado, seguindo as especificações Peppol PINT-AE.
Como se garante a unicidade de uma fatura?
Cada fatura terá:
- Um número sequencial
- Um UUID único
Isto evita duplicações e melhora a rastreabilidade.
O que acontece se uma fatura falhar nas validações?
O ASP recetor devolverá uma mensagem de rejeição ou erro. A fatura deverá ser corrigida e reenviada.
Que critérios devem ser considerados ao selecionar um ASP?
É recomendável avaliar aspetos como a experiência em Peppol, cobertura internacional, capacidades de integração, nível de suporte, disponibilidade do serviço, certificações de segurança, escalabilidade e experiência em projetos semelhantes.
Como é que a faturação eletrónica impacta os processos de Accounts Payable?
Permite automatizar a receção de faturas, melhorar a qualidade dos dados, reduzir tarefas manuais, acelerar aprovações e aumentar a visibilidade sobre as obrigações de pagamento.
Como pode um ASP ajudar a reduzir o risco de incumprimento?
Os ASP acreditados costumam incorporar controlos automáticos de validação, atualizações regulamentares, monitorização de transações e mecanismos de rastreabilidade que ajudam a identificar erros antes de estes impactarem os processos de negócio.
Que papel desempenham os dados mestres num projeto de faturação eletrónica?
A qualidade dos dados mestres é crítica para garantir o sucesso do projeto. Erros em identificadores fiscais, moradas, códigos de impostos ou dados de clientes e fornecedores podem provocar rejeições e falhas de processamento.
Como contribui a faturação eletrónica para a transformação digital?
A faturação eletrónica elimina processos manuais, melhora a qualidade dos dados, facilita a integração entre sistemas e proporciona maior visibilidade sobre as operações financeiras.
Quais são os principais riscos de um projeto de faturação eletrónica nos EAU?
Entre os riscos mais comuns encontram-se a complexidade das integrações, problemas de qualidade de dados, atrasos nos testes, falta de recursos internos e um planeamento insuficiente do projeto.
É possível centralizar a gestão da faturação eletrónica para várias entidades do grupo?
Sim. Muitas organizações optam por modelos centralizados que permitem gerir várias entidades legais a partir de uma única plataforma, mantendo ao mesmo tempo os requisitos regulamentares locais.
O que pode uma empresa que já implementou faturação eletrónica na Arábia Saudita reutilizar?
As organizações podem reutilizar grande parte da sua experiência em integrações ERP, geração de XML, automatização, governação do projeto e gestão de exceções. No entanto, terão de adaptar os requisitos específicos do modelo dos EAU baseado em Peppol.
Por que é importante conceber uma solução escalável desde o início?
Porque outros países da região estão a avançar para modelos semelhantes de faturação eletrónica. Uma arquitetura escalável permite reutilizar desenvolvimentos, processos e integrações para futuros mandatos em países como Omã, Qatar ou Bahrein.
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