Fatura eletrónica em Singapura
A faturação eletrónica já é uma parte essencial das operações comerciais em Singapura. Através da rede nacional InvoiceNow, muitas empresas são obrigadas a emitir e receber faturas num formato digital estruturado. Entender os prazos, formatos, requisitos administrativos e regras de arquivo é essencial para garantir o cumprimento.
Características da fatura eletrónica em Singapura
Singapura está a liderar o caminho para a digitalização total da faturação. O seu quadro nacional de faturação eletrónica baseia-se na norma internacional Peppol e funciona através da rede InvoiceNow, gerida pela Infocomm Media Development Authority (IMDA).
A InvoiceNow é a plataforma nacional de faturação eletrónica de Singapura, concebida para permitir o intercâmbio direto de faturas estruturadas entre sistemas de gestão empresarial (ERP) sem intervenção manual.
As empresas que pretendem emitir faturas eletrónicas em Singapura devem ter um Peppol Access Point. A EDICOM está acreditada pela Infocomm Media Development Authority (IMDA) como Ponto de Acesso Peppol em Singapura. Isto permite-nos ligar a sua empresa diretamente à rede InvoiceNow, cumprindo todas as exigências técnicas e legais.
Obrigatoriedade
Desde janeiro de 2019, tanto empresas como organismos públicos podem enviar e receber faturas eletrónicas, com o objetivo de melhorar a eficiência, reduzir custos e acelerar os ciclos de pagamento.
Datas-chave
- Janeiro de 2019: Lançamento da rede nacional de faturação eletrónica InvoiceNow.
- 15 de abril de 2024: O IRAS anuncia o cronograma de obrigação para empresas registadas no GST.
- 1 de maio de 2025: Início da adoção voluntária para empresas registadas no GST.
- 1 de novembro de 2025: Empresas novas que se registem voluntariamente no GST devem cumprir o InvoiceNow.
- 1 de abril de 2026: Todas as novas empresas voluntárias registadas no GST devem utilizar o InvoiceNow.
Formato da fatura
O formato exigido em Singapura é:
- SG Peppol BIS Billing 3.0, uma norma estruturada baseada na Peppol.
- As faturas são enviadas através da rede Peppol utilizando um Ponto de Acesso acreditado pela IMDA.
- Também são aceites outros documentos, como ordens de compra e respostas de fatura (para indicar o estado).
Assinatura eletrónica
Não é obrigatória no âmbito do InvoiceNow. No entanto, pode ser útil adicionar uma assinatura digital para segurança e rastreabilidade.
Armazenamento
Os documentos devem ser conservados durante, pelo menos, 5 anos, em formato eletrónico legível, seguro e acessível. Isto aplica-se tanto a faturas emitidas como recebidas. O sistema deve garantir integridade, autenticidade e rastreabilidade do ficheiro.
Processo de emissão de faturas eletrónicas
O InvoiceNow é fundamentado no padrão internacional Peppol, que viabiliza a transmissão segura, automatizada e padronizada de documentos fiscais.
Dentro da estrutura Peppol CTC (Continuous Transaction Controls), o InvoiceNow adotará o modelo de cinco cantos. Diferentemente do modelo tradicional de 4 cantos, em que as faturas circulam apenas entre o emissor, o receptor e seus respectivos pontos de acesso, o modelo de 5 cantos introduz um quinto ator: a autoridade fiscal.
As faturas estruturadas (no formato PINT SG) são enviadas via Access Points para o receptor final e uma cópia também é transmitida diretamente para o IRAS (Inland Revenue Authority of Singapore), permitindo o controle fiscal em tempo real.
Por meio do Ponto de Acesso (Access Point) da EDICOM, você poderá:
- Gerar faturas automaticamente no formato SG Peppol BIS Billing 3.0 / PINT SG.
- Transmitir faturas diretamente aos clientes locais e internacionais conectados à rede Peppol.
- Enviar uma cópia ao IRAS quando o modelo obrigatório do CTC for ativado.
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