O Catar acelera a sua estratégia de faturação eletrónica com a aprovação do projeto de lei
Em 6 de maio de 2026, o Conselho de Ministros do Catar aprovou um projeto de lei sobre faturação eletrónica (e-Invoicing), juntamente com os seus regulamentos de implementação, preparados pelo Ministério das Finanças em coordenação com a Autoridade Tributária Geral (GTA).
Por enquanto, o Catar não publicou um calendário oficial de implementação.
As primeiras estimativas indicam que o Catar poderá adotar um modelo híbrido inspirado na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos, combinando mecanismos de clearance para operações B2B e B2G com modelos de reporte para transações B2C. Além disso, espera-se uma arquitetura baseada em Peppol, com troca de faturas através de prestadores acreditados, reporte fiscal em tempo real e utilização obrigatória de formatos XML estruturados dentro de um sistema altamente automatizado e regulamentado.
A faturação eletrónica no Catar
O Catar deu um passo decisivo rumo à digitalização fiscal com a aprovação do projeto de lei de faturação eletrónica (e-Invoicing) e dos seus regulamentos de implementação durante a reunião do Conselho de Ministros realizada a 6 de maio de 2026. A medida representa o sinal mais claro até à data de que o país avança para um modelo de controlo contínuo de transações (CTC), alinhado com as tendências de transformação digital que já se estão a consolidar no Médio Oriente.
Embora ainda não tenham sido publicados os detalhes técnicos definitivos nem um calendário oficial de implementação, a aprovação do quadro legal confirma que o Catar está a estabelecer as bases regulamentares e tecnológicas para modernizar os seus sistemas de reporte fiscal e de supervisão das transações comerciais.
O projeto de lei, preparado pelo Ministério das Finanças em coordenação com a Autoridade Tributária Geral (GTA), estabelece o enquadramento jurídico para a emissão de faturas e de notas de crédito e débito eletrónicas.
De acordo com o comunicado oficial, os principais objetivos da iniciativa são:
- Impulsionar a transformação digital das funções fiscais e financeiras
- Melhorar a transparência e a rastreabilidade das transações comerciais
- Reforçar as capacidades de supervisão e conformidade fiscal
- Criar sistemas de dados centralizados e fiáveis para fins regulamentares e de auditoria
A medida enquadra-se na estratégia de digitalização impulsionada pela GTA, que desde o final de 2025 já vinha a desenvolver um programa-piloto de faturação eletrónica com um grupo selecionado de grandes empresas.
Quando entrará em vigor a faturação eletrónica no Catar?
Por enquanto, o Catar não publicou um calendário oficial de implementação.
No entanto, diferentes fontes do setor indicam que o sistema poderá começar a ser implementado a partir de 1 de janeiro de 2027, através de uma estratégia gradual.
Espera-se que as primeiras fases incluam grandes empresas e contribuintes estratégicos, estendendo-se posteriormente a médias e pequenas empresas.
Esta abordagem faseada já foi utilizada noutros países do GCC para facilitar a adaptação tecnológica e operacional das organizações.
Um modelo inspirado na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos
As primeiras estimativas indicam que o Catar poderá adotar uma abordagem híbrida semelhante ao modelo saudita, com:
- Um modelo de clearance para transações B2B e B2G
- Um modelo de reporte para operações B2C
Além disso, tomando como referência o modelo anunciado nos Emirados Árabes Unidos, as empresas poderão em breve deparar-se com:
- Arquiteturas descentralizadas baseadas em Peppol
- Intercâmbio de faturas através de prestadores de serviços acreditados
- Reporte de dados fiscais em tempo real ou quase em tempo real
- Utilização obrigatória de formatos XML estruturados
- Incorporação progressiva de contribuintes de acordo com o seu tamanho e volume transacional
- Integração entre a faturação eletrónica, as declarações de IVA e futuros sistemas de declarações pré-preenchidas
Embora as autoridades do Catar ainda não tenham confirmado oficialmente as especificações técnicas, a experiência regional sugere que o modelo evoluirá para um sistema altamente regulado e automatizado.
O que é que as empresas devem fazer agora?
Embora o enquadramento regulamentar ainda esteja em desenvolvimento, as empresas que operam no Catar devem começar a avaliar o impacto potencial da faturação eletrónica nas suas operações. Uma preparação antecipada permitirá reduzir riscos e facilitar a adaptação aos futuros requisitos regulamentares.
Entre as principais ações recomendadas destacam-se:
Rever os sistemas ERP e de faturação.
As empresas devem analisar se as suas plataformas atuais estão preparadas para gerir:
- Faturação eletrónica estruturada
- Formatos XML
- Integrações em tempo real
- Validações automáticas
- Intercâmbio seguro de documentos electrónicos
Avaliar a qualidade dos dados.
Os modelos CTC exigem dados consistentes e normalizados. Por isso, é importante rever:
- Dados mestres de clientes e fornecedores
- Estruturas fiscais
- Classificações de produtos e serviços
- Regras de validação tributária
Analisar o impacto operacional
A faturação eletrónica afeta não só a área de IT, mas também áreas como finanças, fiscalidade, compras, vendas e gestão documental, pelo que será necessário adaptar os processos internos aos novos fluxos digitais.
Como é que a EDICOM pode ajudar?
A transição para modelos de faturação eletrónica requer experiência tecnológica, capacidade de integração e conhecimento regulamentar internacional.
A EDICOM ajuda empresas multinacionais a adaptarem-se aos requisitos de faturação eletrónica e de conformidade fiscal digital em mais de 80 países.
Graças à nossa experiência em projetos de faturação eletrónica no Médio Oriente, incluindo a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e Omã, ajudamos as organizações a:
- Avaliar o impacto regulamentar e operacional
- Adaptar sistemas ERP e plataformas de faturação
- Automatizar processos fiscais e financeiros
- Implementar modelos de intercâmbio eletrónico seguros e escaláveis
- Garantir a conformidade contínua face a alterações regulamentares
A evolução regulamentar no Catar representa uma nova oportunidade para as empresas acelerarem a sua transformação digital e reforçarem as suas estratégias globais de conformidade.
A EDICOM continuará a acompanhar a evolução da legislação e publicará novas atualizações à medida que se conheçam mais detalhes técnicos e operacionais sobre o futuro sistema de faturação eletrónica no Catar.
O Catar avança para um modelo regional de controlo transacional
Um dos aspetos mais relevantes do anúncio é que o Catar ainda não implementou oficialmente o IVA, apesar de anos de especulação sobre a sua adoção ao abrigo do Acordo-Quadro do IVA do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC).
Esta situação deixa em aberto várias incógnitas sobre o desenho definitivo do sistema de faturação eletrónica.
Sem um regime de IVA plenamente operacional, o Catar poderia optar, teoricamente, por uma plataforma independente de intercâmbio de faturas eletrónicas B2B, semelhante a modelos de interoperabilidade inspirados no Peppol, centrados no intercâmbio documental e na digitalização comercial.
No entanto, o cenário mais provável é que o Catar associe a implementação da faturação eletrónica a uma futura introdução do IVA, seguindo a tendência observada noutros países do Golfo.
Neste contexto, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita surgem como referências-chave para o desenho do modelo do Catar.
