Fatura eletrónica na Eslováquia

Obrigatoriedade

Setor público (B2G/G2G)

A faturação eletrónica é obrigatória na Eslováquia para as operações com o setor público. A partir de abril de 2023, a obrigação de emitir faturas eletrónicas B2G e G2G através da plataforma IS EFA foi implementada gradualmente. 

Setor privado (B2B) e e-Reporting

A obrigatoriedade no âmbito B2B foi estabelecida a 1 de janeiro de 2027, como data a partir da qual todas as empresas registadas no IVA deverão emitir e receber faturas eletrónicas para as suas transações B2B nacionais. 

A adoção da fatura eletrónica obrigatória está prevista em etapas claramente definidas:

• Janeiro de 2027: Início da faturação eletrónica B2B nacional.
• Janeiro de 2027: Início do e-Reporting em tempo real.
• Julho 2030: Faturação eletrónica intracomunitária.

Formato da fatura

O formato da fatura eletrónica na Eslováquia está estandardizado para garantir a sua leitura automatizada e a compatibilidade internacional.

Todas as faturas eletrónicas devem estar em conformidade com a Norma Europeia EN 16931, que define o modelo de dados semântico de uma fatura eletrónica. Na prática, recomenda-se a utilização de UBL 2.1 em XML, que é o formato utilizado pela norma Peppol BIS 3.0. UBL 2.1

Assinatura eletrónica

No modelo eslovaco de fatura eletrónica, a assinatura eletrónica digital das faturas não é obrigatória. No caso da Eslováquia, a transmissão da fatura através da plataforma IS EFA ou da rede Peppol e o cumprimento do formato EN 16931 são considerados suficientes para garantir a sua validade.

Armazenamento

A obrigação de armazenamento das faturas eletrónicas na Eslováquia segue as normas fiscais gerais do país. As empresas devem conservar as suas faturas (em formato eletrónico) durante, pelo menos, 10 anos a contar da sua emissão, ou 20 anos para as faturas relativas a bens imóveis.

Funcionamento

O funcionamento da fatura eletrónica na Eslováquia combinará elementos de um sistema central para o setor público e uma rede descentralizada para o setor privado, assegurando simultaneamente a comunicação com a Administração Fiscal.

No ambiente B2G, as faturas são transmitidas através do sistema estatal IS EFA, que valida o conteúdo e o disponibiliza às entidades públicas recetoras. No âmbito B2B (a partir de 2027), a transmissão será feita através da rede Peppol, através de Access Points certificados que garantem a entrega segura e direta entre emissor e recetor.

Simultaneamente, os dados-chave de cada fatura são automaticamente comunicados à Administração Financeira, permitindo às autoridades fiscais manter um controlo em tempo real das operações. Este fluxo digital elimina a intervenção manual, garante a rastreabilidade e facilita a automatização dos processos contabilísticos e fiscais.