Fatura eletrônica na Eslováquia

Obrigatoriedade

Setor público (B2G/G2G)

A fatura eletrônica é obrigatória na Eslováquia para as operações com o setor público. Desde abril de 2023, foi implementada de forma gradual a obrigatoriedade de emissão de faturas eletrônicas B2G e G2G por meio da plataforma IS EFA.

Setor privado (B2B) e e-Reporting

A obrigatoriedade no âmbito B2B foi definida para 1º de janeiro de 2027, data a partir da qual todas as empresas registradas no IVA deverão emitir e receber faturas eletrônicas em suas transações domésticas B2B.
A adoção da fatura eletrônica obrigatória está organizada em etapas bem definidas:

• Janeiro 2027: Início da fatura eletrônica B2B nacional.
• Janeiro 2027: Início do e-Reporting em tempo real.
• Julho 2030: Faturamento eletrônico intracomunitário.

Formato da fatura

O formato da fatura eletrônica na Eslováquia é padronizado para garantir leitura automatizada e compatibilidade internacional.

Todas as faturas eletrônicas devem estar em conformidade com o Padrão Europeu EN 16931, que define o modelo semântico de dados de uma fatura eletrônica. Na prática, recomenda-se o uso do UBL 2.1 em XML, que é o formato utilizado pelo padrão Peppol BIS 3.0.

Assinatura eletrônica

No modelo eslovaco de fatura eletrônica, não é obrigatória a assinatura eletrônica digital. Na Eslováquia, a transmissão da fatura por meio da plataforma IS EFA ou da rede Peppol, em conformidade com o formato EN 16931, é considerada suficiente para assegurar sua validade.

Armazenamento

A obrigação de armazenamento das faturas eletrônicas na Eslováquia segue as normas fiscais gerais do país. As empresas devem conservar suas faturas (em formato eletrônico) por pelo menos 10 anos a partir da emissão ou 20 anos, no caso de faturas relacionadas a bens imóveis.

Funcionamento

O funcionamento da fatura eletrônica na Eslováquia combina elementos de um sistema central para o setor público e de uma rede descentralizada para o setor privado, garantindo sempre a comunicação com a Administração Tributária.

No âmbito B2G, as faturas são transmitidas via sistema estatal IS EFA, que valida o conteúdo e disponibiliza o documento às entidades públicas receptoras. No âmbito B2B (a partir de 2027), a transmissão será feita pela rede Peppol, por meio de Access Points certificados que garantem a entrega segura e direta entre emissor e receptor.

Simultaneamente, os dados-chave de cada fatura são reportados automaticamente à Administração Financeira, permitindo às autoridades fiscais um controle em tempo real das operações. Esse fluxo digital elimina a intervenção manual, assegura a rastreabilidade e facilita a automação dos processos contábeis e fiscais.