Voltar ao mapaFatura eletrônica nas Filipinas
O faturamento eletrônico é uma iniciativa promovida pelo Bureau of Internal Revenue (BIR) das Filipinas para modernizar o controle fiscal e garantir a rastreabilidade das transações. Por meio do Electronic Invoicing System (EIS), o país avança rumo a um modelo digital que permite o envio e a validação das faturas em tempo real.
Características da fatura eletrônica nas Filipinas
Nas Filipinas, aplica-se um modelo CTC (Continuous Transaction Controls) semelhante ao adotado por outros países asiáticos, no qual a administração tributária realiza a validação das faturas em tempo real.
O sistema nacional de faturamento eletrônico é chamado Electronic Invoicing/Receipting System (EIS) e é gerenciado pelo Bureau of Internal Revenue (BIR).
Esse sistema permite que os contribuintes transmitam eletronicamente as faturas e recibos em formato estruturado (JSON ou XML), que são posteriormente validados e armazenados pelo BIR.
Através do EIS, as empresas podem emitir Electronic Sales Invoices (ESI) e Electronic Receipts (ER), que substituem as versões impressas tradicionais.
Obrigatoriedade
Em outubro de 2025, o BIR emitiu a Regulamentação RR 026-2025, na qual anuncia que o prazo para o primeiro grupo de emissão de faturas eletrônicas e a preparação para o e-Reporting foi prolongado até 31 de dezembro de 2026.
As primeiras empresas afetadas serão os grandes contribuintes com receitas superiores a um bilhão de pesos filipinos, as empresas de comércio eletrônico e os contribuintes que utilizem os sistemas CAS e CBA com faturamento eletrônico.
Formato da fatura
As faturas eletrônicas devem cumprir os padrões técnicos definidos pelo BIR:
- Formato estruturado: JSON ou XML.
- Tipos de documentos: Electronic Sales Invoice (ESI), Electronic Receipt (ER) e Notas de Crédito/Débito.
Assinatura eletrônica
As faturas eletrônicas devem incluir uma assinatura digital ou certificado de autenticação que garanta a integridade do documento durante o período do programa piloto.
Armazenamento
Os contribuintes devem conservar cópias eletrônicas de todas as faturas emitidas e recebidas durante, pelo menos, 10 anos, em um formato que garanta a sua legibilidade, integridade e acessibilidade.
O BIR também mantém um registro central dos documentos validados, ao qual as empresas podem acessar em caso de auditorias.
Processo de emissão de faturas eletrônicas
O processo de emissão dentro do sistema EIS segue o modelo de controle transacional contínuo (CTC). O contribuinte é obrigado a enviar as faturas eletrônicas em tempo real ou quase em tempo real, antes da entrega do bem ou serviço.
- Geração: a EDICOM gera a fatura eletrônica de acordo com o formato exigido (JSON/XML).
- Transmissão: a fatura é enviada eletronicamente para o EIS do BIR através da API.
- Validação: o sistema EIS verifica a informação e emite um Acknowledgment Receipt (AR). Cada fatura deve conter um Unique Invoice Identification Number (UUID) atribuído pelo sistema do BIR.
- Entrega: uma vez validada, a fatura pode ser enviada ao cliente final juntamente com o AR.
Este modelo garante um controle fiscal em tempo real, reduz a evasão fiscal e otimiza os processos administrativos.
Próximas datas em Filipinas
Conteúdo Relacionado
WebinarUma plataforma. Soluções infinitas.
Entre em contato com nossos especialistas e esclareça todas as suas dúvidas sobre como adaptar sua empresa a qualquer sistema de EDI, faturamento eletrônico e de reporting fiscal do mundo.
Soluções SaaS desenvolvidas pelo próprio usuário
Atendimento ao cliente internacional
Garantia de disponibilidade de 99,9%
Serviços gerenciados
Certificações e padrões internacionais
Manutenção de fluxos de integração
Vamos conversar?
