Fatura eletrônica e e-Reporting em França

A fatura eletrônica B2B é obrigatória na França a partir de 1º de setembro de 2026, seguindo um cronograma progressivo de acordo com o porte das empresas. A partir dessa data, todas as empresas envolvidas deverão estar preparadas para receber faturas eletrônicas. As grandes empresas e as empresas de médio porte (ETI) deverão, além disso, emiti-las eletronicamente. As pequenas empresas, microempresas e PMEs terão até 1º de setembro de 2027 para cumprir a obrigação de emissão. O e-Reporting segue, de modo geral, o mesmo cronograma de implementação.

A partir de 1º de setembro de 2026, todas as empresas estabelecidas na França e sujeitas ao IVA deverão poder receber faturas eletrônicas, independentemente do seu porte. Essa obrigação se aplica a grandes empresas, empresas de porte médio (ETI), pequenas e médias empresas (PMEs) e microempresas. Para receber as faturas conforme o novo modelo francês, as empresas deverão dispor de uma Plateforme Agréée (PA) que gerencie o recebimento e o intercâmbio eletrônico de suas faturas.

A Plateforme Agréée (PA) é uma plataforma credenciada pelo governo francês para gerenciar a troca de faturas eletrônicas e a transmissão de dados de e-Reporting. Essas plataformas atuarão como intermediárias entre as empresas no âmbito do modelo francês de fatura eletrônica, permitindo emitir, receber e encaminhar faturas, bem como transmitir determinados dados de transações e pagamentos à administração. As empresas poderão escolher a PA que melhor se adapte às suas necessidades, e não será necessário que o fornecedor e o cliente utilizem a mesma plataforma.

PA e PDP referem-se essencialmente ao mesmo tipo de plataforma; a diferença está no nome. PDP era a sigla de Plateforme de Dématérialisation Partenaire, utilizada durante as primeiras fases da reforma. Com a evolução da legislação, a França adotou a denominação Plateforme Agréée (PA) para identificar as plataformas credenciadas que participam do intercâmbio de notas fiscais eletrônicas e do e-Reporting. Portanto, PA é atualmente a terminologia que deve ser utilizada, embora o termo PDP ainda possa ser encontrado em documentação anterior sobre a fatura eletrônica na França.

O Portail Public de Facturation (PPF) constitui uma infraestrutura central do modelo francês, mas não funcionará como uma plataforma pública para que as empresas emitam e recebam diretamente suas faturas B2B. Após a reorientação do projeto, suas funções concentram-se principalmente em dois serviços: o Annuaire, que permite o encaminhamento de faturas entre empresas e plataformas, e o concentrador de dados, responsável por centralizar as informações regulatórias transmitidas pelas Plateformes Agréées à DGFiP.

O Annuaire é o diretório central da fatura eletrônica na França e permite identificar como uma fatura deve ser encaminhada ao seu destinatário. O diretório reúne as empresas e entidades públicas incluídas no sistema, a Plateforme Agréée associada a cada entidade e seus endereços eletrônicos de faturamento. Dessa forma, uma PA pode consultar o Annuaire para determinar automaticamente para qual plataforma e endereço deve enviar uma fatura eletrônica. O serviço de consulta do Annuaire está em funcionamento desde setembro de 2025.

O conjunto mínimo de formatos de interoperabilidade da fatura eletrônica na França baseia-se principalmente em UBL, CII e Factur-X. O UBL (Universal Business Language) e o CII (Cross Industry Invoice) são formatos estruturados projetados para o processamento automático de dados. O Factur-X é um formato híbrido que combina informações estruturadas com uma representação visual da fatura em PDF. Esses formatos seguem a norma europeia EN 16931 e as especificações técnicas definidas para a reforma francesa.

O e-Reporting na França se aplica principalmente a operações que estão fora do âmbito da fatura eletrônica B2B nacional. Entre elas estão as operações realizadas com consumidores ou pessoas não sujeitas ao IVA (B2C) e determinadas operações B2B com empresas não estabelecidas na França. O sistema também prevê a transmissão de determinados dados de pagamento, especialmente em operações de prestação de serviços, quando a exigibilidade do IVA está vinculada ao recebimento do valor. Os dados são transmitidos à administração por meio de uma Plateforme Agréée.

As transações B2B com uma empresa não estabelecida na França não se enquadram, em geral, no mesmo sistema de faturamento eletrônico B2B nacional aplicado entre empresas estabelecidas na França. Nesses casos, pode haver, no entanto, uma obrigação de e-Reporting, por meio da qual são transmitidos à administração francesa determinados dados da operação. A obrigação específica dependerá da natureza da transação, de seu tratamento para fins de IVA e das possíveis isenções aplicáveis. Portanto, as operações internacionais devem ser analisadas de forma diferenciada em relação às transações B2B nacionais.

O impacto dependerá principalmente de a empresa estrangeira estar ou não estabelecida na França para fins de IVA e do tipo de operações que realiza. Uma empresa com um estabelecimento na França sujeita às obrigações da reforma poderá permanecer no sistema de faturamento eletrônico B2B para suas operações no mercado interno. Por outro lado, uma empresa estrangeira sem estabelecimento na França não fica automaticamente sujeita à obrigação francesa de emissão e recebimento de faturas eletrônicas pelo simples fato de possuir um número de IVA francês.

Entretanto, uma empresa estrangeira não estabelecida pode ser obrigada a realizar o e-Reporting quando realizar determinadas operações localizadas na França pelas quais seja responsável pelo IVA francês. Por isso, as empresas estrangeiras que atuam na França devem analisar separadamente seu estabelecimento para fins de IVA, o tipo de cliente, a localização da operação e quem é responsável pela declaração do imposto.