Voltar ao mapaFatura eletrônica em Benim
A fatura eletrônica em Benim denomina-se Facture normalisée e foi introduzida pelo governo em 2020, com caráter obrigatório, para reduzir a fraude fiscal e proporcionar maior segurança nas transações comerciais.
Caraterísticas da fatura eletrônica em Benim
A implementação do faturamento eletrônico em Benim (Facture normalisée) faz parte das estratégias do governo para modernizar a administração fiscal e alinhar-se com as orientações da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA). Esta união regional promove a simplificação das políticas fiscais para facilitar as transações comerciais entre os países membros.
A Direção-Geral dos Impostos (Diretion Générale des Impôts - DGI) está à frente da implementação da fatura eletrônica. A Facture normalisée garante que todas as faturas sejam emitidas em um formato eletrônico normalizado, o que promove a transparência e a rastreabilidade.
Obrigatoriedade
A obrigação de utilizar o faturamento eletrônico foi introduzida em Benim em 2020, no entanto, a reforma apenas afeta os sujeitos passivos de IVA a partir de 2020.
O faturamento eletrônico abrange principalmente as transações B2B (business to business) e B2G (business to government).
Embora o faturamento eletrônico ainda não seja obrigatório em todos os setores, espera-se nos próximos anos uma regulamentação mais específica para empresas de todas as dimensões.
Formato da fatura
O formato definido pela administração fiscal para o faturamento eletrônico em Benim é o JSON. O JSON é um formato compacto que reduz o tamanho dos arquivos, facilitando a transmissão rápida pela Internet e o armazenamento eficiente.
Assinatura eletrônica
A aplicação de uma assinatura eletrônica ao documento eletrônico não é obrigatória.
Armazenamento
O Código Digital de 2018 define o quadro regulamentar da economia digital e do comércio eletrônico em Benim. Este código define o armazenamento eletrônico entre outros serviços eletrônicos e define também o comércio eletrônico, a proteção de dados pessoais, a cibersegurança e a luta contra os crimes cibernéticos. Em geral, os registos contábeis (faturas e outros tipos de documentos) devem ser armazenados durante dez anos.
Processo de emissão de faturas eletrônicas
O modelo de faturamento eletrônico em Benim baseia-se em uma plataforma central de faturamento semelhante a outros modelos regionais, onde os contribuintes devem enviar as suas faturas para validação antes de serem consideradas fiscalmente válidas.
- O emitente gera e envia a fatura eletrônica em formato JSON para a plataforma e-MCF da DGI.
- Como resposta síncrona, o e-MCF responde com os totais da fatura calculados a partir das informações da fatura.
- O emitente dispõe de dois minutos para fazer um novo pedido de confirmação da fatura final para a registrar ou rejeitar.
- Se a fatura for registrada, o governo responde atribuindo um código QR, um número de fatura oficial, etc.
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