Fatura eletrônica e e-Reporting em Itália
O sistema de faturamento eletrônico na Itália, SdI, representa uma referência na Europa, ao ser o primeiro país da União a tornar massivo o seu uso tanto no âmbito público como privado. Desde 2014, a fatura eletrônica, denominada FatturaPA, é obrigatória na Administração Pública e, desde 2019, também é para as empresas privadas. Além disso, no âmbito da saúde pública, o governo incluiu no fluxo de faturamento também o envio e a recepção dos pedidos eletrônicos dentro do sistema NSO.
Caraterísticas do faturamento eletrônico na Itália
A Agenzia delle Entrate é a autoridade fiscal oficial na Itália, responsável por gerir e fazer cumprir o sistema fiscal do país. Desempenha um papel central na administração do cumprimento das leis fiscais, na cobrança de impostos e na supervisão dos processos de faturamento eletrônica e de apresentação de relatórios.
O Sistema di Interscambio (SdI) é a plataforma centralizada de faturamento eletrônica de Itália, gerida pela autoridade fiscal do país, a Agenzia delle Entrate. Desempenha um papel fundamental no ecossistema de faturamento eletrônica italiano, atuando como intermediário que valida, processa e entrega faturas entre fornecedores e destinatários.
Obrigatoriedade
Na Itália, o faturamento eletrônica é obrigatório tanto para as administrações públicas como para as empresas privadas, constituindo uma das estruturas faturamento eletrônico mais completas na Europa. Essa obrigação visa aumentar a transparência, reduzir a evasão fiscal e otimizar os processos financeiros.
Administrações Públicas (B2G)
Desde 31 de março de 2015, o faturamento eletrônico é obrigatório para todos os fornecedores de bens e serviços às administrações públicas, na Itália.
As entidades públicas são obrigadas a rejeitar faturas que não sejam transmitidas por via eletrônica ou que não cumpram o formato prescrito.
Setor privado (B2B e B2C)
A partir de 1º de janeiro de 2019, a faturamento eletrônica tornou-se obrigatória para todas as transações nacionais entre empresas privadas (B2B) e para as transações com consumidores individuais (B2C). Isto inclui tanto entidades registradas para efeitos de IVA como contribuintes não registrados para efeitos de IVA que operam na Itália.
Transações transfronteiriças (Esterometro)
Embora inicialmente excluídas do mandato de faturamento eletrônica, as transações transfronteiriças estavam sujeitas a uma obrigação de apresentação de relatórios separada por meio do esterometro. Desde 1º de julho de 2022, este requisito foi substituído pela apresentação de faturas eletrônicas para transações transfronteiriças, harmonizando ainda mais os processos de cumprimento.
Isenções
Algumas categorias estão isentas dos requisitos obrigatórios de faturamento eletrônica, incluindo:
- Micro empresas com uma faturamento anual inferior a 25 000 €.
- Prestadores de serviços de saúde (para transações que envolvam dados sensíveis).
- Empresas não residentes que exercem a sua atividade na Itália sem estabelecimento permanente.
Formato da fatura
O faturamento eletrônico obrigatório na Itália baseia-se no formato FatturaPA, uma estrutura de fatura eletrônica normalizada desenvolvida pelo governo italiano. Esse formato baseado em XML garante uniformidade, cumprimento e interoperabilidade entre empresas e administrações públicas.
Requisitos prévios
É necessário registar o método de recepção para a recepção de faturas B2B. O Codice Destinatario permite identificar o canal de comunicação entre o SdI e o destinatário.
Assinatura eletrônica
O processo de emissão de faturas dirigidas às administrações públicas pode incluir uma assinatura digital qualificada gerada a partir de um dispositivo seguro de geração de faturas. A assinatura digital não é obrigatória para as transações B2B.
Conservação Substitutiva na Itália
A Conservação Substitutiva foi estabelecida para fornecer às empresas italianas uma estrutura regulamentar para digitalizar e preservar documentos em papel, em conformidade com a lei de Conservazione Sostitutiva. Os documentos digitalizados e conservados de acordo com essas diretrizes têm a garantia de serem legalmente válidos.
Essa estrutura exige que as empresas utilizem plataformas de troca de documentos que facilitem o armazenamento eletrônico e simplifiquem a transição de registros em papel para registros digitais. Todos os documentos relevantes para efeitos fiscais devem ser digitalizados e conservados eletronicamente de acordo com essas regulamentações.
A lei garante duas condições essenciais para os documentos arquivados:
- Integridade: Certifica que o documento não foi alterado.
- Autenticidade: Identifica o autor do documento.
Essas condições são garantidas por processos como as assinaturas digitais e o registro de data e hora.
Apesar de a Conservação Substitutiva ter revolucionado a gestão de registros ao permitir a digitalização de registos em papel, a abordagem evoluiu para a Conservação Digital ou o Arquivamento Eletrônico, que se aplica a todos os tipos de documentos, quer sejam de origem digital ou analógica.
Aplicações da conservação eletrônica
A Conservação Digital é obrigatória para documentos relevantes em termos fiscais, incluindo faturas eletrônicas, correios eletrônicos certificados (PEC), contratos, documentos assinados digitalmente e confirmações de pedidos. Em seguida, destacamos as suas principais aplicações:
Conservação de faturas eletrônicas
As faturas eletrônicas e os registros contabilísticos devem ser conservados em suporte digital durante 10 anos a partir da data de emissão, garantindo o cumprimento da regulamentação fiscal.
Conservação de notas de gastos
As notas de gastos e os documentos comprovativos devem ser armazenados de forma semelhante às faturas, com medidas que garantam a sua autenticidade e integridade.
Conservação de fluxos de aprovação
Documentos como propostas comerciais, faturas de fornecedores e contratos passam por processos de aprovação que envolvem várias partes interessadas.
- Dependendo da importância do documento, as aprovações podem exigir funcionalidades avançadas, como assinaturas eletrônicas, certificados ou autenticação em dois passos.
- A conservação inclui não só o documento final, mas também provas das aprovações, obtidas por meio de registros com carimbo de data/hora que proporcionam garantias legais em caso de litígios.
Conservação de correios eletrônicos certificados (PEC)
O PEC (Posta Elettronica Certificata), o sistema de correios eletrônicos certificados de Itália, tem um valor jurídico equivalente ao das cartas registradas. Devido à sua possível relevância fiscal, os correios eletrônicos PEC também devem ser preservados digitalmente.
Ferramenta-chave: Relatórios comprovativos
Um relatório integral rastreia todos os passos e modificações realizados a um documento, desde a sua emissão até à sua aprovação final. Esse relatório, assinado por um terceiro de confiança, garante a rastreabilidade completa e reforça a sua validade jurídica.
Veja as perguntas mais frequentes
A seguir, apresentamos algumas das perguntas mais frequentes sobre o sistema de faturamento eletrônico na Itália.
O nosso sistema está preparado para o faturamento eletrônico?
A primeira coisa que uma empresa deve questionar é se o seu sistema de gestão interno e os seus procedimentos administrativos estão preparados para se adaptar à emissão eletrônica de faturas para o SdI. Será necessário um fornecedor de soluções eletrônicas capaz de se integrar no seu ERP para converter os dados nos formatos estruturados necessários.
A EDICOM integra-se nos principais ERP do mercado (SAP, Microsoft Dynamics, Sage etc.) e adapta-se à recuperação de dados para os converter no formato requerido pelo destinatário. A nossa solução funciona na nuvem, pelo que não requer nenhuma instalação local por parte do cliente e todas as atividades de manutenção e atualização da infraestrutura são realizadas pelas nossas equipes especializadas.
Se já emitirmos faturas eletrônicas, como podemos adaptar o nosso atual sistema de faturamento ao setor público ou privado?
As empresas que já trocam dados eletronicamente com os seus parceiros comerciais ou com a administração pública utilizam um arquivo com conteúdo e informações acordados entre as partes. Com a introdução da obrigação de faturamento B2B na Itália, procedeu-se à regulação do uso de um formato XML específico que, em alguns aspetos, difere do formato atual utilizado pelas empresas.
Nesses casos, é necessário realizar uma análise prévia das informações solicitadas pelo SdI às empresas para adaptar o formato. Também estudaremos a possibilidade de integrar a sua fatura PDF no formato XML para que as informações não contidas em XML cheguem ao seu destino.
A EDICOM encarrega-se dessa análise e prepara a mensagem estruturada necessária para garantir a plena conformidade das informações com os dados requeridos pelo SdI, sem deixar de lado nenhuma informação adicional solicitada pelo emissor ou pelo receptor.
Dispomos de um serviço de assinatura qualificada e de validação cronológica para a autenticação das faturas?
Conforme a legislação europeia e o novo Regulamento eIDAS, que regula a identificação eletrônica e os serviços de confiança para as transações eletrônicas no mercado interior, as faturas eletrônicas devem estar assinadas digitalmente e devem estar acompanhadas de um selo de validação cronológica para garantir a sua autenticidade, integridade e não repúdio.
A EDICOM, enquanto prestador qualificado de serviços de confiança, pode oferecer ambos os serviços certificados conforme o Regulamento Europeu eIDAS sobre mecanismos de confiança nas transações eletrônicas.
Como podemos estabelecer uma conexão segura com o SdI para transmitir as nossas faturas?
Após converter a fatura no formato requerido e aplicar a assinatura digital e o selo de validação cronológica, é necessário enviar os documentos para o SdI utilizando um canal seguro e fiável. O Sistema de Troca definiu canais de entrada e de saída de faturas B2B aos quais a plataforma EDICOM já está conectada para a sua troca segura.
A EDICOM, por meio de seu HUB da Administração Pública, implementa um canal de comunicação seguro e direto com o SdI através do protocolo de comunicação definido, quer para o envio, quer para a recepção. Além disso, por meio de nosso HUB da AP, não só é possível conectar-se ao SdI na Itália, como também asseguramos a conectividade com todos os organismos públicos dentro e fora da União Europeia.
Como podemos receber e integrar as notificações recebidas quer do SdI quer do destinatário da fatura?
Para uma gestão ideal das faturas, procedeu-se à criação de um fluxo de notificações que as acompanham e permitem aos remetentes ter uma maior visibilidade do status de tramitação das faturas. Além disso, é o SdI que valida inicialmente as faturas recebidas, dando lugar a uma primeira notificação relacionada com a conformidade da fatura.
Para assegurar um fluxo eficiente e ágil, a plataforma EDICOM realiza uma validação sintática antes do envio para o SdI, confirmando a correção dos campos requeridos e as assinaturas digitais.
O nosso HUB é também a plataforma encarregada de receber os recibos de status transmitidos quer pelo SdI, quer pelo destinatário final. Por um lado, o SdI envia notificações sobre os diferentes status das diferentes faturas e, por outro, um destinatário pode transmitir as suas notificações ao emissor por meio do SdI.
Com uma solução tecnológica como a da EDICOM, todas as notificações recebidas podem integrar-se automaticamente no ERP para uma gestão interna mais ágil. Se, inicialmente, o seu ERP não estiver preparado para a integração, a plataforma da EDICOM permitirá gerir as suas notificações por meio de uma simples interface web.
Como podemos cumprir a normativa sobre armazenamento de faturas eletrônicas e da Conservazione Sostitutiva?
Na Itália, as entidades que emitam e recebam faturas eletrônicas têm de conservar esses documentos durante, pelo menos, 5 anos. O armazenamento deve ser realizado segundo as disposições do procedimento de "Armazenamento digital" que, entre outros aspectos, requer a assinatura digital e o selo eletrônico dos documentos armazenados, confirmando que foram conservados e não foram modificados desde a aplicação do selo.
A EDICOM disponibiliza aos usuários um serviço certificado de arquivamento a longo prazo denominado EDICOMLta, graças ao qual é possível arquivar todas as faturas, com o respetivo aviso de recepção, durante o período que for necessário. Graças à certificação qualificada de armazenamento de marcas eletrônicas segundo o Regulamento eIDAS, a EDICOM garante a integridade ao longo do tempo dos documentos armazenados na sua solução.
A EDICOM é um prestador de serviços de confiança qualificado e proporciona valor legal e jurídico aos documentos e arquivos, conferindo a categoria de ônus da prova perante terceiros o âmbito da União Europeia.
O nosso ERP está preparado para integrar as faturas que recebemos?
A obrigatoriedade das faturas eletrônicas no âmbito B2B terá um impacto considerável em todas as empresas italianas a partir da sua transmissão. Entretanto, não se deve esquecer a recepção de faturas eletrônicas, dado que o volume continuará a ser muito elevado. Neste caso, uma solução eletrônica permite às empresas resolver o problema da emissão e recepção de faturas.
A EDICOM proporciona tanto serviços de emissão como de recepção de faturas eletrônicas, integrando-os diretamente no ERP para otimizar a gestão contabilística e obter uma maior eficiência no tratamento das informações. Os sistemas de recepção e integração de faturas eletrônicas da EDICOM permitem realizar protocolos de verificação de assinaturas que asseguram a origem, a integridade e a autenticidade de todos os documentos recebidos.
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