Fatura eletrônica e declaração de impostos na Bélgica

No âmbito B2G, todos os fornecedores de entidades públicas centralizadas das diferentes regiões do país são obrigados a emitir faturas eletrônicas, enquanto as entidades públicas devem estar preparadas para recebê-las e processá-las digitalmente.

As faturas eletrônicas dirigidas às administrações públicas belgas devem ser enviadas seguindo o modelo de interoperabilidade europeu Peppol, que garante a padronização, segurança e rastreabilidade do processo de emissão e recebimento.

O recebimento de faturas por parte das entidades públicas pode ocorrer de duas maneiras:

1. Através da plataforma nacional Mercurius, que atua como ponto central de recebimento para todas as administrações públicas do país, permitindo uma gestão unificada e eficiente.
2. Diretamente por meio do Access Point (AP) do Peppol da entidade pública, nos casos em que já se dispõe de uma infraestrutura mais avançada ou específica.

A adoção do faturamento eletrônico B2G na Bélgica foi realizada de forma gradual, em função do valor dos contratos públicos. Essa abordagem escalonada permite que tanto as administrações quanto os fornecedores se preparem adequadamente conforme o volume de suas operações.

A seguir, o cronograma oficial de entrada em vigor:

• 1 de novembro de 2022: Entrou em vigor a obrigação de apresentar faturas eletrônicas para todos os contratos públicos iguais ou superiores ao limite europeu, ou seja, €214.000 para produtos e serviços, e €5.350.000 para obras. Essa medida se aplica a todos os contratos concedidos a partir dessa data.
• 1 de maio de 2023: A obrigatoriedade foi estendida a todos os contratos públicos iguais ou superiores a €30.000. Isso inclui um maior volume de contratantes e subcontratados em todos os níveis de governo.
• 1 de março de 2024: A exigência foi ainda mais ampliada, incluindo contratos abaixo de €30.000, consolidando assim a obrigação generalizada de emitir faturas eletrônicas para praticamente todas as aquisições públicas na Bélgica.

Exceção: Contratos inferiores a 3.000 €. Esses contratos estão isentos da obrigação, mesmo que cada nível de governo (federal, regional ou local) possa decidir não aplicar essa isenção ou estabelecer um calendário diferente para sua aplicação.

A Bélgica dá mais um passo em sua estratégia de digitalização fiscal com a implementação do sistema de e-Reporting, cuja entrada em vigor será em janeiro de 2028. Essa iniciativa complementará a obrigatoriedade da fatura eletrônica B2B e faz parte de uma visão mais ampla de modernização e controle inteligente do sistema de IVA.

O e-Reporting consiste no envio eletrônico quase em tempo real dos dados das transações comerciais à administração tributária. Diferentemente do modelo tradicional baseado em declarações periódicas, esse sistema permitirá que a administração receba informações detalhadas e estruturadas diretamente dos sistemas de faturamento das empresas, facilitando o monitoramento e controle do IVA de forma proativa.

O sistema de e-Reporting belga se baseará em um modelo de “cinco pontas” (five-corner model) dentro do ecossistema Peppol, o mesmo ambiente utilizado para o faturamento eletrônico B2G e B2B.

Esse modelo envolve os seguintes atores:

1. Fornecedor (emissor da fatura) 
2. Peppol Access Point do fornecedor
3. Cliente (receptor da fatura)
4. Peppol Access Point do cliente
5. Autoridade fiscal belga, que receberá uma cópia dos dados em paralelo

Essa abordagem garante uma comunicação segura, rastreável e padronizada entre as partes envolvidas, incluindo a administração tributária, sem a necessidade de criar canais paralelos de declaração. Assim, aproveita-se a infraestrutura existente para reduzir custos, complexidade técnica e prazos de implementação.