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Fatura eletrônica e e-Reporting na Lituânia

Na Lituânia, a fatura eletrônica, obrigatória há anos no setor público (B2G), se prepara para dar o salto definitivo ao setor privado (B2B).

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Características da fatura eletrônica na Lituânia

A Lituânia avança na digitalização de seus processos fiscais e de contratação pública com um modelo que combina fatura eletrônica e reporting fiscal eletrônico.

Todas as faturas eletrônicas destinadas a entidades públicas devem ser transmitidas por meio da plataforma SABIS (Sąskaitų administravimo bendroji informacinė sistema). O sistema centraliza o recebimento e a validação das faturas, substitui o portal e.sąskaita e garante interoperabilidade com a rede Peppol.

No setor privado (B2B), o uso da fatura eletrônica ainda é voluntário, sob um modelo post-audit, embora sua adoção esteja crescendo como parte da estratégia de modernização e preparação para futuras obrigatoriedades.

Obrigatoriedade

A fatura eletrônica B2G na Lituânia é obrigatória desde 2017:

  • Desde o dia 1º de julho de 2017, todas as entidades contratantes devem receber e processar faturas eletrônicas.
  • Desde 1º de julho de 2024, todas as faturas destinadas a órgãos públicos devem ser enviadas pelo SABIS (via portal, API ou Peppol).

Formato da fatura

Os formatos de faturas B2G são os seguintes:

  • Peppol BIS Billing 3.0 (Fatura e Nota de Crédito)
  • Peppol BIS Billing CII Invoice

Assinatura eletrônica

Não é obrigatória, mas algumas administrações ou setores privados podem exigi-la como medida adicional de autenticação.

Armazenamento

As faturas eletrônicas devem ser conservadas por um período mínimo de 10 anos, como regra geral.

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Consulte o calendário global de conformidade e descubra quando entram em vigor as regulamentações de faturamento eletrônico e e-reporting em cada país.
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Características do e-Reporting na Lituânia: Sistema i.MAS (i.SAF, i.VAZ e i.SAF-T)

O sistema i.MAS (i.Mokesčių administravimo sistema, Sistema de Administração Fiscal Eletrônica da Lituânia) é obrigatório desde 1º de outubro de 2016. O país implantou o sistema i.MAS para otimizar o controle fiscal, facilitar a conformidade tributária e aumentar a arrecadação de impostos. Esse modelo de reporting digital posiciona a autoridade tributária da Lituânia (VMI) em um patamar avançado de supervisão de operações empresariais, garantindo maior transparência fiscal.

O sistema i.MAS é composto por vários subsistemas:

i.SAF: Registro mensal de faturas (VAT invoice register)

Se aplica a todos os contribuintes com NIF-IVA lituano (incluindo não residentes). Consiste no envio estruturado de faturas emitidas e recebidas (registro eletrônico). É realizado de forma mensal, até o dia 20 do mês seguinte ao período.

i.VAZ: Documentos de transporte em tempo real (consignações)

Deve ser transmitido antes do início do transporte rodoviário interno. O receptor confirma a entrega dentro do prazo estabelecido.

i.SAF-T: SAF-T (arquivo de auditoria sob demanda)

Apresentado mediante solicitação da autoridade, em formato XML conforme especificações oficiais. O prazo aproximado é de 10 dias corridos a partir da notificação. Abrange livro razão, AP/AR (contas a pagar/receber), faturas, inventários, ativos fixos e outros registros contábeis.

Solução EDICOM i.MAS

  1. Captura de dados: Nossa solução EDICOM i.MAS se integra ao seu ERP ou sistema contábil para capturar os dados exigidos pela VMI.
  2. Geração de arquivos: A solução gera os arquivos de dados estruturados nos formatos i.VAZ, i.SAF ou i.SAF-T, conforme a necessidade de cada empresa.
  3. Conectividade: Nosso HUB da EDICOM realiza as chamadas de Web Service para o compartilhamento dos arquivos com cada subsistema correspondente.
  4. Integração e recebimento: A solução integra no ERP ou sistema de gestão da empresa, oferecendo total rastreabilidade sobre o status das comunicações.
  5. Armazenamento: Os arquivos XML dos documentos contábeis e fiscais, bem como os seus respectivos acuses são conservados em nosso sistema de armazenamento eIDAS, pelo prazo legal ou conforme solicitação do cliente.
  6. Suporte: Oferecemos atendimento personalizado em vários idiomas para resolução de dúvidas e incidentes.

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