Macedônia do Norte impulsiona a fatura eletrônica obrigatória com o projeto e-Faktura para 2026

A Macedônia do Norte inicia uma das reformas mais relevantes do seu sistema fiscal e de faturamento: a introdução da fatura eletrônica obrigatória, conhecida como e-Faktura. Essa iniciativa, liderada pela Administração de Receitas Públicas (Public Revenue Office – PRO) e pelo Ministério das Finanças, tem como objetivo modernizar a administração tributária, reforçar o controle do IVA e promover maior transparência na economia nacional.

A implementação do e-Faktura representa uma modernização profunda do sistema fiscal da Macedônia do Norte, alinhando-se às tendências internacionais de administração tributária digital, como os modelos de Controle Contínuo de Transações (Continuous Transaction Controls – CTC), que permitem supervisionar a atividade econômica em tempo real.

Além disso, ao padronizar e digitalizar os processos de faturamento, espera-se que o país reduza a evasão fiscal, melhore a eficiência administrativa e fortaleça a disciplina fiscal, beneficiando tanto o setor público quanto o privado.

Na fase de testes, iniciada em janeiro de 2026, está sendo verificada a Interfaz de Programação de Aplicações (API) para o envio de faturas eletrônicas, uma ponte técnica que conecta os sistemas de gestão empresarial à plataforma de faturamento eletrônico, permitindo um intercâmbio automático e padronizado de documentos. Nessa fase, poderão participar exclusivamente os usuários registrados no sistema e-UJP.

O que é o e-Faktura?

O sistema e-Faktura é uma plataforma digital centralizada que permite a emissão, transmissão, validação e recepção de faturas eletrônicas estruturadas para todas as transações que não sejam pagas em dinheiro. Em vez de enviar faturas em papel ou em formato PDF por e-mail, os documentos são transmitidos diretamente pelo sistema e recebem um código único de validação em tempo real.

O fluxo funciona da seguinte forma:

1. A empresa gera a fatura a partir de seu próprio software ou da aplicação oficial da PRO (DAP).
2. A fatura é enviada automaticamente para a plataforma e-Faktura.
3. O sistema verifica e valida o documento em tempo real.
4. É atribuído um identificador único (eID), e a fatura é entregue eletronicamente ao destinatário, sem necessidade de e-mail ou documentos físicos.

Datas importantes do cronograma

A implementação do e-Faktura foi dividida em várias fases:

• 27 de junho de 2025: apresentação oficial do projeto ao primeiro-ministro e à imprensa.
• 1 de julho de 2025: início formal das atividades do projeto, incluindo definição de padrões técnicos, desenvolvimento do sistema e criação do marco legal.
• 1 de janeiro de 2026: início da fase piloto, com testes de integração de APIs e envio de faturas de teste.
• Terceiro trimestre de 2026 (aproximadamente 1º de outubro): obrigatoriedade de uso do e-Faktura para todos os contribuintes que emitam faturas não monetárias.

À medida que a implementação do sistema avança, a PRO lançou pesquisas e grupos consultivos com empresas, escritórios contábeis e setores tecnológicos para coletar sugestões e experiências. Também estão sendo publicadas documentações técnicas e especificações para facilitar a adaptação.

O processo de adequação implica que as empresas:

• Revisem seus sistemas de faturamento atuais.
• Integrem seus ERPs ou soluções de gestão à plataforma e-Faktura por meio de APIs.
• Capacitem suas equipes no uso do novo sistema e nos requisitos técnicos do formato estruturado das faturas.

As autoridades destacaram que o e-Faktura não apenas reduz a carga administrativa para as empresas, como também:

• Elimina o uso de papel e processos manuais.
• Reduz custos de logística, armazenamento e recursos humanos.
• Aumenta o controle fiscal e a confiabilidade dos dados contábeis.
• Permite a detecção automatizada de fraude fiscal e práticas irregulares.
• Facilita análises cruzadas com dados bancários, aduaneiros e financeiros.