Voltar ao mapaFatura eletrônica na Croácia
A Croácia iniciou um processo de modernização fiscal sob o projeto Fiscalização 2.0, que busca estabelecer um ambiente digital completo para a gestão de faturas, armazenamento e contabilidade eletrônica. Esse processo marca um passo importante rumo à transformação digital do sistema tributário do país.
Características da fatura eletrônica B2B na Croácia
A Croácia se prepara para dar um passo crucial em sua estratégia de digitalização fiscal. A partir do dia 1º de janeiro de 2026, o faturamento eletrônico entre empresas (B2B) será obrigatório, representando um novo marco na evolução do sistema tributário do país. Essa mudança faz parte do projeto Fiscalização 2.0, impulsionado pelo governo croata para modernizar a gestão fiscal por meio de ferramentas digitais.
A plataforma central Servis eRačun za državu, gerenciada pela agência financeira FINA, será o núcleo do sistema. Embora tenha sido originalmente projetada para as faturas destinadas ao setor público, é previsto que seu uso seja ampliado ou que um sistema complementar seja desenvolvido para as operações B2B.
Uma peça chave neste sistema será a integração com o Peppol (Pan-European Public Procurement On-Line). Por meio do Peppol, as empresas croatas poderão trocar faturas eletrônicas não apenas dentro do país, mas também com parceiros comerciais em outros países europeus que utilizem essa rede.
Obrigatoriedade
A partir de 1º de janeiro de 2026, o faturamento eletrônico entre empresas (B2B) será obrigatório.
Formato da fatura
As faturas deverão ser geradas nos formatos aceitos pelo Peppol, especificamente:
- Peppol UBL 2.1
- CII (Cross Industry Invoice)
Assinatura eletrônica
Um dos aspectos a se destacar é que a assinatura eletrônica não será obrigatória, o que reduz a complexidade técnica do processo e permite uma adoção mais ágil por parte das empresas.
Armazenamento
O período de conservação das faturas eletrônicas será de 11 anos, durante os quais as empresas deverão garantir o acesso e a legibilidade dos documentos. Esse requisito se aplica tanto para efeitos fiscais quanto contábeis.
Webinar e-Invoicing and e-Reporting in Croatia
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Próximas datas em Croatia
Características da fatura eletrônica B2G na Croácia
Desde 2019, todos os fornecedores do setor público na Croácia estão obrigados a emitir faturas eletrônicas ao faturar para a administração pública.
A Croácia conta com uma plataforma centralizada para a transmissão de faturas eletrônicas com as administrações públicas: Servis eRačun za državu, operada pela agência financeira FINA. Essa plataforma está conectada a todas as entidades do setor público e utiliza a rede Peppol para a troca de documentos eletrônicos.
Obrigatoriedade
A fatura eletrônica B2G com a administração pública é obrigatória na Croácia desde 2019.
Formato das faturas
As faturas eletrônicas devem ser geradas em formatos padronizados compatíveis com o Peppol, especificamente:
- Peppol UBL 2.1
- CII (Cross Industry Invoice)
Assinatura eletrônica
A legislação croata não exige o uso de assinatura eletrônica para as faturas eletrônicas, embora ela possa ser utilizada de forma opcional se as partes considerarem conveniente.
Armazenamento
As faturas eletrônicas devem ser conservadas por um período de 11 anos, garantindo sua acessibilidade e validade durante todo esse tempo.
Próximas datas em Croatia
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