Voltar ao mapaFatura eletrônica em Nova Zelândia
Marco normativo da fatura eletrônica na Nova Zelândia, requisitos para agências e fornecedores, uso da rede Peppol e condições técnicas para operar no sistema.
Características da fatura eletrônica na Nova Zelândia
A Nova Zelândia iniciou seu projeto de faturamento eletrônico em 2018, em conjunto com a Austrália, por meio do acordo chamado Australia and New Zealand Government Electronic Invoicing Arrangement. Esse esforço bilateral tem como objetivo transformar os processos de faturamento no setor público dos dois países, implementando um sistema eletrônico que permita a emissão, o recebimento e o processamento de faturas de forma totalmente digital.
Em alinhamento com as melhores práticas internacionais, a Nova Zelândia e a Austrália trabalharam juntas para adotar padrões comuns, o que não apenas simplifica o processo para empresas que operam em ambos os países, mas também promove a interoperabilidade entre sistemas, beneficiando tanto o setor público quanto o privado.
O modelo de conectividade escolhido foi a rede Peppol, que facilita a interoperabilidade nacional e internacional e padroniza o intercâmbio de documentos eletrônicos.
Obrigatoriedade
Desde 31 de março de 2022, as agências governamentais centrais devem estar preparadas para receber faturas eletrônicas.
As Regras de Contratação Pública expandiram o escopo com novos requisitos a partir de janeiro de 2026, que se aplicam a agências que:
- Recebem mais de 2.000 faturas comerciais nacionais por ano: deverão estar aptas a receber faturas eletrônicas através de seu sistema principal de contas a pagar.
- Enviam mais de 2.000 faturas comerciais nacionais por ano: deverão estar habilitadas para emitir faturas eletrônicas a partir de seu sistema de contas a receber.
No setor privado (B2B), o uso da fatura eletrônica é voluntário, embora a adoção esteja crescendo graças ao incentivo governamental e aos benefícios operacionais que oferece.
Requisitos prévios
Para enviar ou receber faturas eletrônicas é necessário:
Possuir um New Zealand Business Number (NZBN), identificador único de empresas.
Contratar um Peppol Access Point certificado pelo Ministério de Comércio, Inovação e Emprego (MBIE) para se conectar à rede.
Funcionamento
O sistema funciona através da rede Peppol, utilizando Access Points certificados. Isso garante a validação técnica das faturas e sua entrega segura ao destinatário.
Formato da fatura
O formato Peppol BIS Billing 3.0 é o padrão recomendado para o intercâmbio de faturas eletrônicas na Nova Zelândia.
Assinatura eletrônica
O uso de assinatura eletrônica não é obrigatório nas faturas transmitidas pela rede Peppol na Nova Zelândia.
Armazenamento
Na Nova Zelândia, a legislação fiscal exige que as empresas mantenham os registros de faturamento, incluindo documentos em formato eletrônico, por no mínimo 7 anos. Esse requisito se aplica tanto a entidades públicas quanto privadas, independentemente do formato das faturas (eletrônico ou papel).
Dúvidas frequentes
É obrigatório o uso da rede Peppol na Nova Zelândia?
Sim, para as faturas destinadas ao setor público. As agências centrais só recebem faturas eletrônicas enviadas pela rede Peppol.
Quando a fatura eletrônica será obrigatória para todas as agências públicas?
O objetivo é que 90% das agências governamentais centrais utilizem apenas faturas eletrônicas até 2026.
É exigido assinatura eletrônica nas faturas eletrônicas na Nova Zelândia?
Não. O sistema se baseia na validação estrutural e no controle da rede Peppol, portanto a assinatura não é necessária.
Qual identificador uma empresa deve usar para faturar eletronicamente?
O New Zealand Business Number (NZBN) é o identificador exigido para operar no sistema de fatura eletrônica do país.
Próximas datas em Nova Zelândia
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