Fatura eletrônica e documentos de transporte no Chile

Obrigatoriedade

A emissão da Guia de Despacho Eletrônica é obrigatória para todos os contribuintes que realizem transporte de mercadorias dentro do território nacional. A normativa também estabelece que deve ser emitida uma guia de despacho por cada transporte e por cada veículo utilizado, com o objetivo de garantir a rastreabilidade das operações logísticas.
Estão isentos dessa obrigação apenas os casos expressamente definidos pela normativa tributária, como determinados transportes respaldados por boletas (recibos) ou situações específicas previstas pelo SII.

Informações obrigatórias

Cada Guia de Remessa Eletrônica deve conter informações detalhadas que permitam identificar o transporte e as mercadorias transportadas.

Os dados obrigatórios incluem:

• Data e hora de início do transporte.
• Morada exata de origem e destino das mercadorias.
• Dados do emissor e receptor.
• Identificação da transportadora e do condutor (nome e RUT).
• Registro do veículo e do reboque utilizado. Quando essas informações não estiverem disponíveis no momento da emissão, isso deve ser expressamente indicado.
• Descrição detalhada das mercadorias transportadas, incluindo a denominação, a quantidade, o peso ou o volume e o preço unitário, quando aplicável.

Nos transportes que não constituam uma venda, o preço unitário pode ser omitido, desde que seja claramente indicado o motivo da transferência, como consignação, transferência interna, reparação, distribuição ou devolução.

Se alguma das condições de transporte vier a sofrer alterações posteriormente, deverá ser emitido um novo documento que faça referência ao original, garantindo a rastreabilidade da operação.

Tipos de Guia de Remessa Eletrônica no Chile

A regulamentação exige que se identifique claramente o tipo de transporte associado às mercadorias transportadas. Entre as principais categorias, encontram-se:

• Transporte por venda ou convenções assimiladas na venda.
• Vendas por realizar.
• Consignações.
• Entregas gratuitas.
• Transportes internos.
• Outros traslados sem venda.
• Devoluções.
• Transporte para exportação.
• Venda para exportação.

A classificação correta do transporte permite ao SII determinar a natureza da operação e realizar um melhor seguimento dos movimentos de mercadorias.

Utilização e vigência da Guia de Remessa

A regulamentação estabelece que deve ser emitida uma guia de remessa para cada transporte e para cada veículo utilizado. Além disso, a data e a hora indicadas no documento devem corresponder ao início efetivo do transporte das mercadorias.

Quando um transporte se estender por mais de um dia, pode ser utilizada uma única guia de remessa, desde que seja expressamente assinalado como transporte prolongado e seja informada a data prevista de chegada ao destino.

Em operações com entregas parciais a diferentes destinatários, pode ser emitida uma guia geral para o transporte inicial, devendo ser gerados posteriormente os documentos fiscais correspondentes a cada entrega efetuada.

Registro e controle das Guias de Remessa

O SII dispõe de um Registro de Guias de Remessa destinado a reforçar a rastreabilidade e o controle desses documentos.

Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou soluções disponíveis no mercado devem registrar as guias emitidas e anuladas no Livro de Guias de Remessa Eletrônicas. No caso do sistema gratuito do SII, esta informação fica registrada automaticamente no histórico de documentos.

Sempre que uma guia de remessa for alterada, deverá ser emitido um novo documento e registrada a anulação da guia anterior. As guias de remessa devem ser conservadas durante seis anos, tal como os demais Documentos Fiscais Eletrônicos.

Verificação e apresentação das Guias de Remessa

A validade da Guia de Remessa Eletrônica pode ser verificada pelo receptor por meio dos serviços disponibilizados pelo SII, utilizando dados como o RUT do emissor, o RUT do receptor, o tipo de documento, o fólio, a data de emissão e o montante total.

Durante o transporte, a guia deve estar disponível em formato digital ou impresso. Quando não for possível aceder a meios eletrônicos durante o transporte, pode ser utilizada uma cópia impressa do documento.