Voltar ao mapaFatura eletrônica e documentos de transporte no Chile
A fatura eletrônica no Chile é um sistema plenamente consolidado que substituiu os comprovantes em papel, em cumprimento à Lei nº 20.727. O Servicio de Impuestos Internos (SII) exige a emissão de Documentos Tributários Eletrônicos (DTE) para todas as empresas, entre eles a Guia de Despacho Eletrônica, documento obrigatório que respalda o transporte de mercadorias e garante a rastreabilidade das operações comerciais.
Características da fatura eletrônica no Chile
O Chile foi um dos países pioneiros na América Latina na adoção da fatura eletrônica, iniciando seu desenvolvimento em 2003 e consolidando-se como modelo de referência para a região. O que começou como um sistema voluntário evoluiu até tornar-se obrigatório para todas as empresas em 2018, com a eliminação definitiva dos comprovantes em papel.
A Lei nº 20.727 estabeleceu o marco legal do sistema e definiu a transição para os Documentos Tributários Eletrônicos (DTE), que incluem faturas, notas de crédito e débito, guias de despacho, faturas de exportação, entre outros documentos com validade fiscal. O SII é a autoridade encarregada de habilitar os contribuintes como emissores eletrônicos, validar os documentos e oferecer sistemas de faturamento adaptados ao volume de cada empresa.
Obrigatoriedade
A fatura eletrônica é obrigatória para 100% das empresas, tanto para emissores quanto receptores. Ser emissor eletrônico habilita o contribuinte como emissor e receptor de DTE, com intercâmbio e validação em linha perante o SII.
Formato da fatura
Os DTEs são gerados em formato XML. Os documentos obrigatórios mais relevantes incluem: faturas, faturas isentas ou não tributáveis, faturas de compra, liquidações de faturas, notas de débito, notas de crédito, guias de remessa, faturas de exportação, notas de crédito de exportação e notas de débito de exportação.
Assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica é obrigatória e deve ser aplicada com certificado digital conforme XMLDsig, garantindo autenticidade, integridade e não repúdio do DTE.
Armazenamento
Emissor e receptor devem conservar os DTE durante 6 anos em seu formato XML original, assegurando sua disponibilidade para fiscalização e utilização como respaldo contábil.
Requisitos prévios
O contribuinte deve realizar um processo de postulação e certificação perante o SII para credenciar-se como emissor: provas de geração/recepção de DTE, obtenção de certificado digital e registro como emissor autorizado.
Controle fiscal
O emissor administra os Códigos de Autorização de Folios (CAF), que incorporam o timbre eletrônico do SII (criptografado a partir de uma cadeia de dados predefinida). Esse timbre permite validar cada DTE perante o SII e garante rastreabilidade.
Formato de impressão
A representação impressa do DTE segue um formato padronizado e inclui um código de barras PDF417, facilitando a verificação por parte dos receptores.
Resumo de compras/vendas
O SII substituiu os Livros de Compras e Vendas pela declaração mensal (F29), proposta automaticamente a partir da informação dos DTE emitidos/recebidos.
Funcionamento da fatura eletrônica no Chile
O processo de faturamento eletrônico no Chile abrange as fases de emissão, validação, controle, envio e armazenamento dos DTE, garantindo sua validade legal e cumprimento tributário.
Emissão e validação
Os dados necessários são obtidos do ERP e gerados como um DTE em XML, de acordo com o esquema SII. Mecanismos de validação são aplicados para garantir que contenham as informações necessárias antes do envio.
CAF e assinatura eletrônica
O DTE recebe o Código de Autorização de Fólio (CAF) correspondente ao conjunto de fólios utilizado, e a assinatura eletrônica do emissor é aplicada. O carimbo e a assinatura do SII garantem a validade técnica e jurídica.
Envio ao destinatário
Após a validação pelo SII, o DTE é transmitido ao receptor por protocolos seguros.
Armazenamento eletrônico
Os DTEs são arquivados eletronicamente por seis anos, preservando a integridade, o acesso e a rastreabilidade. A representação impressa é gerada de acordo com as normas técnicas do SII, quando aplicável.
Dúvidas frequentes sobre a fatura eletrônica no Chile
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o sistema de faturamento eletrônico no Chile.
O que é um Documento Tributário Eletrônico (DTE)?
É o documento eletrônico com validade legal que respalda operações comerciais/tributárias (faturas, notas, guias etc.), substituindo o papel.
Quais tipos de DTE são obrigatórios no Chile?
Os principais DTE exigidos pelo SII são: faturas, faturas não sujeitas ou isentas, faturas de compra, liquidações, notas de débito/crédito, guias de despacho e documentos de exportação.
Como se verifica a autenticidade de uma fatura eletrônica?
Por meio da assinatura eletrônica do emissor, do timbre eletrônico (CAF) e da validação perante o SII, que retorna o status do documento.
Qual é o prazo para reclamar ou aceitar uma fatura eletrônica?
O destinatário tem até 8 dias a partir do recebimento para aceitar ou contestar a fatura. Após esse período sem qualquer ação, a fatura é considerada aceita e o SII a incorpora à proposta F29.
O que acontece se o fornecedor declarou a fatura ao SII, mas o cliente não a recebeu?
Pode haver discrepâncias no F29. Recomenda-se uma solução de faturamento eletrônico que concilie os DTEs declarados ao SII com os recebidos no ERP diariamente, gere alertas e permita a recuperação de documentos não recebidos.
Quais requisitos são necessários para emitir DTE?
Postulação e certificação perante o SII, certificado digital, envio ao SII, declaração F29, assinatura eletrônica, timbre e CAF autorizado.
Quais sistemas de faturamento o SII oferece?
- Sistema SII gratuito: para emissão de DTE de baixo volume, emissão individual (faturas, notas, guias e notas fiscais de compra). Não se integra com aplicativos de software do contribuinte.
- Sistema de faturamento: para emissão de DTE de alto volume, integrado com aplicativos de software do contribuinte e suporta todo o catálogo de DTE.
O que é a fatura de compra eletrônica e quando é utilizada?
É o DTE que respalda uma compra quando o emissor atua como agente de retenção ou quando o fornecedor não possui documentação tributária válida (segundo resoluções aplicáveis).
Quais requisitos deve cumprir a boleta eletrônica no Chile?
Ele deve ser entregue ao SII no prazo máximo de uma hora, assinado eletronicamente, conter o CAF, ser guardado por seis anos e ter uma representação impressa para vendas presenciais e uma representação virtual para vendas digitais.
Próximas datas em Chile
Características da Guia de Despacho Eletrônica no Chile
A Guia de Despacho Eletrônica, regulada pelo Servicio de Impuestos Internos (SII), é um Documento Tributário Eletrônico (DTE) que respalda o transporte de mercadorias no país. Sua emissão é obrigatória e certifica a origem e o destino dos bens, garantindo validade fiscal às operações e protegendo emissores, receptores e transportadores em caso de fiscalização.
Além de sua função tributária, este documento facilita a rastreabilidade da carga e otimiza a gestão logística, contribuindo para o controle de inventários e para a correta entrega dos produtos. É gerada em formato eletrônico dentro do sistema de faturamento do SII, garantindo segurança jurídica e transparência em cada movimentação, seja em vendas, devoluções, consignações ou outros movimentos internos de mercadorias.
Obrigatoriedade
A emissão da Guia de Despacho Eletrônica é obrigatória para todos os contribuintes que realizem transporte de mercadorias dentro do território nacional. Apenas os casos expressamente definidos pela legislação tributária estão isentos.
Informações obrigatórias
Cada Guia de Despacho Eletrônica deve incluir:
- Data do envio ou retirada.
- Dados do emissor, receptor e transportador (nome, RUT e endereço).
- Descrição detalhada e numerada dos bens (quantidade e preço unitário).
- Placa do veículo de transporte.
Tipos de Guia de Despacho Eletrônica no Chile
- Constitui venda: o produto é entregue e a fatura é emitida posteriormente.
- Venda a realizar: despacho de bens cuja venda já foi pactuada, mas sem preço definitivo.
- Consignações: envio de bens para comercialização por terceiros.
- Entrega gratuita: traslado sem venda associada.
- Traslados internos: movimentação de mercadorias entre armazéns ou filiais da mesma empresa.
- Devoluções: retorno de produtos ao fornecedor ou vendedor.
- Exportação não comercial: envios ao exterior sem venda associada.
- Exportação comercial: envios ao exterior vinculados a uma venda.
Dúvidas frequentes sobre a Guia de Despacho Eletrônica no Chile
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o Guia de Despacho Eletrônico no Chile.
O que é a Guia de Despacho Eletrônica?
É um Documento Tributário Eletrônico (DTE) que respalda o transporte de bens no país, certificando sua origem e destino conforme a norma do SII.
Quem deve emitir a Guia de Despacho?
O vendedor ou prestador de serviços que realiza o transporte dos produtos, devendo enviá-la ao cliente e acompanhar a carga durante o transporte.
Quando a Guia de Despacho deve ser emitida?
Sempre que houver transporte de mercadorias, com ou sem venda associada, especialmente quando a fatura não é emitida no mesmo momento da entrega.
O que acontece se a Guia de Despacho não for emitida?
O transporte pode ser considerado irregular, sujeitando o contribuinte a sanções e à retenção da mercadoria.
Por quanto tempo a Guia de Despacho deve ser armazenada?
O emissor deve guardar os duplicados por um período mínimo de 6 anos, enquanto o receptor conserva o original e a segunda via.
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