Fatura eletrônica no Uzbequistão

Obrigatoriedade

O faturamento eletrônico é obrigatório no Uzbequistão desde 1º de janeiro de 2020 para todas as partes obrigadas, abrangendo transações com o governo (B2G), business-to-business (B2B) e para consumidores finais (B2C). Como resultado, praticamente todas as empresas devem emitir suas faturas eletronicamente por meio do sistema autorizado SoliqOnline.

Formato da fatura

O formato técnico usado para as faturas eletrônicas do Uzbequistão é o JSON (JavaScript Object Notation). Esse formato de dados estruturados possibilita a representação das informações da fatura (remetente, destinatário, itens, impostos, totais etc.) em um formato padronizado e legível por computador.

Assinatura eletrônica

Cada fatura eletrônica deve ser assinada digitalmente pelo emissor, usando um certificado de assinatura eletrônica reconhecido. O uso de assinaturas eletrônicas é obrigatório por lei, garantindo a autenticidade e a integridade dos documentos. Para cumprir essa exigência, os contribuintes devem obter um certificado digital (assinatura eletrônica) emitido pelo Comitê Tributário Estadual e registrá-lo na plataforma SoliqOnlin.

Armazenamento

O Uzbequistão não exige que os contribuintes armazenem ou arquivem suas faturas em papel, pois o próprio sistema central SoliqOnline registra e armazena automaticamente todas as faturas eletrônicas emitidas e recebidas.

Controle fiscal

O sistema de faturamento eletrônico do Uzbequistão opera sob um modelo de controle fiscal em tempo real (modelo de compensação). Todas as faturas devem ser emitidas por meio da plataforma SoliqOnline, onde são validadas pelo Comitê Tributário Estadual antes de serem consideradas legais e definitivas. Isso significa que a autoridade fiscal inspeciona cada fatura no momento em que ela é emitida. A plataforma verifica automaticamente os dados e a estrutura do documento.

Funcionamento

O processo de emissão e gestão de uma fatura eletrônica no Uzbequistão através do SoliqOnline pode ser resumido nas seguintes etapas:

1. Geração da fatura: O emissor cria a fatura em seu sistema (ERP ou portal SoliqOnline), no formato JSON.
2. Assinatura digital: A fatura é assinada eletronicamente pelo emissor com um certificado digital oficial.
3. Envio para a SoliqOnline: A fatura assinada é enviada para a plataforma central SoliqOnline, diretamente ou por meio de um software autorizado.
4. Validação pela autoridade fiscal: O sistema verifica automaticamente se a fatura está em conformidade com os requisitos fiscais e técnicos.
5. Entrega ao receptor: Se for válida, o SoliqOnline registra e entrega a fatura ao comprador por meio de sua caixa postal na plataforma.
6. Confirmação do comprador: O destinatário tem 10 dias para aceitar ou recusar a fatura on-line.
7. Arquivamento automático: Uma vez aceita, a fatura é automaticamente armazenada no SoliqOnline, acessível a ambas as partes e à autoridade fiscal.