Fatura eletrônica na Nigéria

Obrigatoriedade

A fatura eletrônica na Nigéria será implementada de forma progressiva de acordo com o porte das empresas.

O sistema começou a ser aplicado a grandes contribuintes com receitas anuais iguais ou superiores a ₦5 bilhões, que devem integrar-se à plataforma de faturamento eletrônico do NRS.

O calendário previsto inclui uma extensão gradual para os demais contribuintes:

• 1º de julho de 2026: implementação para contribuintes de médio porte.
• 1º de julho de 2027: implementação para pequenas empresas ou contribuintes emergentes.

O sistema cobre operações B2B, B2G e B2C, incluindo transações nacionais e determinadas operações internacionais.

Formato da fatura

As faturas eletrônicas devem ser geradas em um formato estruturado XML nacional, permitindo o processamento automático pelos sistemas da administração tributária e das empresas.

Cada fatura registrada no sistema recebe um identificador único (IRN – Invoice Reference Number), que garante sua rastreabilidade dentro da plataforma de faturamento eletrônico.

As representações visuais das faturas devem incluir um código QR, que permite verificar a autenticidade do documento.

Assinatura eletrônica

O sistema incorpora mecanismos de assinatura digital e selagem criptográfica aplicados durante o processo de validação da fatura. Esses elementos garantem a autenticidade do emissor, a integridade do documento e a rastreabilidade das operações dentro do sistema fiscal.

Armazenamento

Os contribuintes devem conservar as faturas eletrônicas em formato digital por um período mínimo de 6 anos, garantindo sua acessibilidade e legibilidade em caso de auditorias ou fiscalizações tributárias.

Requisitos prévios

Para emitir faturas eletrônicas na Nigéria, as empresas devem cumprir vários requisitos:

• Estar registradas junto à Nigeria Revenue Service (NRS).
• Integrar seu sistema ERP ou software de faturamento com a plataforma MBS.
• Adaptar seus sistemas para gerar faturas em formato estruturado.
• Conectar-se ao sistema por meio dos canais de transmissão autorizados pela autoridade fiscal.

Controle fiscal

O sistema de fatura eletrônica permite que a administração tributária aplique controles contínuos de transações sobre as operações comerciais.

As faturas B2B e B2G devem ser transmitidas ao sistema fiscal para validação, enquanto determinadas operações B2C devem ser reportadas ao sistema dentro de prazos próximos ao tempo real.

Esse modelo facilita a detecção de inconsistências fiscais, reduz fraudes no IVA e melhora a rastreabilidade das transações econômicas.

Funcionamento

O processo de faturamento eletrônico na Nigéria geralmente segue as seguintes etapas:

1. O emissor gera a fatura eletrônica em seu sistema de faturamento ou ERP.
2. A fatura é transmitida à plataforma MBS por meio dos canais autorizados.
3. O sistema fiscal valida as informações e atribui um identificador único.
4. Após a validação, a fatura pode ser enviada ao comprador.
5. O documento pode ser apresentado em formato eletrônico ou como representação visual com código QR.
6. O emissor e o destinatário devem conservar a fatura para fins fiscais e contábeis.