Fatura eletrónica na Nigéria

Obrigatoriedade

A fatura eletrónica na Nigéria é implementada progressivamente de acordo com a dimensão das empresas.

O sistema começou a aplicar-se a grandes contribuintes com receitas anuais iguais ou superiores a 5 mil milhões de nairas nigerianas, que devem integrar-se com a plataforma de faturação eletrónica do NRS.

O calendário previsto contempla um alargamento gradual a todos os outros contribuintes:

• 1 de julho de 2026: implementação para contribuintes de média dimensão.
• 1 de julho de 2027: implementação para pequenas empresas ou contribuintes emergentes. 

O sistema abrange operações B2B, B2G e B2C, incluindo transações nacionais e determinadas operações internacionais. 

Formato da fatura

As faturas eletrónicas devem ser geradas num formato estruturado XML nacional, o que permite o seu processamento automático pelos sistemas da administração fiscal e das empresas.

Cada fatura registada no sistema recebe um identificador único (IRN - Invoice Reference Number), que garante a sua rastreabilidade dentro da plataforma de faturação eletrónica.

As representações visuais das faturas têm de incluir um código QR, que permite verificar a autenticidade do documento.

Assinatura eletrónica

O sistema incorpora mecanismos de assinatura digital e validação cronológica criptográfica aplicados durante o processo de validação da fatura. Estes elementos garantem a autenticidade do emissor, a integridade do documento e a rastreabilidade das transações dentro do sistema fiscal.

Armazenamento

Os contribuintes devem conservar as faturas eletrónicas em formato digital durante, pelo menos, 6 anos, garantindo a sua acessibilidade e legibilidade em caso de auditorias ou controlos fiscais.

Requisitos prévios

Para emitirem faturas eletrónicas na Nigéria, as empresas devem cumprir vários requisitos:

• Estar registadas no Nigeria Revenue Service (NRS).
• Integrar o seu sistema ERP ou software de faturação com a plataforma MBS.
• Adaptar os seus sistemas para gerar faturas em formato estruturado.
• Ligar-se ao sistema através dos canais de transmissão autorizados pela autoridade fiscal.

Controlo fiscal

O sistema de fatura eletrónica permite à administração fiscal aplicar controlos contínuos de transações às operações comerciais.

As faturas B2B e B2G devem ser transmitidas ao sistema fiscal para validação, enquanto determinadas operações B2C devem ser declaradas ao sistema em prazos próximos do tempo real.

Este modelo facilita a deteção de inconsistências fiscais, reduz a fraude no IVA e melhora a rastreabilidade das transações económicas.

Funcionamento

O processo de faturação eletrónica na Nigéria segue geralmente os seguintes passos:

1. O emissor gera a fatura eletrónica a partir do seu sistema de faturação ou ERP.
2. A fatura é transmitida à plataforma MBS através dos canais autorizados.
3. O sistema fiscal valida as informações e atribui um identificador único.
4. Uma vez validada, a fatura pode ser enviada ao comprador.
5. O documento pode ser apresentado em formato eletrónico ou como representação visual com código QR.
6. A fatura deve ser conservada pelo emissor e pelo recetor para efeitos fiscais e contabilísticos.