Fatura eletrónica em Omã

No modelo de cinco pontos definido pela OTA para a faturação eletrónica, os Prestadores de Serviços, correspondentes aos pontos 2 e 3, atuam como intermediários entre os contribuintes. A sua principal função consiste em validar e trocar faturas eletrónicas entre emitentes e destinatários, bem como transmitir determinada informação fiscal à OTA, que representa o quinto ponto do modelo. Para operar como Prestador de Serviços acreditado, as empresas terão de concluir o processo de acreditação estabelecido pela OTA.

A seleção das empresas para a primeira fase foi realizada com base em vários critérios, entre os quais o nível de rendimentos, o volume anual de faturação, a preparação tecnológica, o grau de maturidade operacional e a representação de diferentes setores económicos e tipos de contribuintes.

Sim. As Pequenas e Médias Empresas (PME) estão contempladas no projeto e serão incluídas durante a terceira fase de implementação.

Não. As faturas deverão ser emitidas diretamente em formato eletrónico, em conformidade com as especificações e os formatos estabelecidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a emissão de faturas consolidadas para operações B2C. Cada transação deverá ser documentada através de uma fatura eletrónica individual, emitida separadamente.

As especificações técnicas da faturação eletrónica contemplam a possibilidade de emissão de faturas relativas a operações intragrupo entre entidades que fazem parte do mesmo grupo de IVA.

Sim. Todas as entidades que façam parte de um mesmo grupo de IVA deverão cumprir as obrigações de faturação eletrónica, de acordo com o calendário de implementação aplicável.

Quando o vendedor não está registado para efeitos de IVA, ou seja, não cumpre os requisitos legais de registo, não estará obrigado a integrar a rede de faturação eletrónica Fawtara. Nestes casos, as faturas emitidas por esse vendedor não poderão incluir IVA e, por conseguinte, o comprador não terá direito à dedução do IVA suportado. Se uma empresa receber faturas com IVA emitidas por entidades não registadas, poderá comunicar essa situação à OTA.

Por outro lado, se o vendedor estiver registado para efeitos de IVA, mas ainda não tiver sido integrado na fase correspondente do sistema Fawtara, poderá continuar a utilizar os seus mecanismos atuais de faturação, desde que cumpra a legislação em vigor em matéria de IVA. Neste caso, os compradores poderão continuar a deduzir o IVA suportado, de acordo com as regras de dedutibilidade atualmente aplicáveis.

O prestador de serviços valida o formato, as regras de negócio e as regras Schematron.

Embora o prestador de serviços realize as validações técnicas, a responsabilidade final pelo cumprimento das obrigações legais das faturas recai sobre os contribuintes. A OTA supervisionará ainda o desempenho dos prestadores de serviços e poderá adotar as medidas adequadas em caso de incumprimento dos requisitos estabelecidos.

Se o consumidor ainda não fizer parte da fase de implementação, o fornecedor deverá enviar a fatura através do seu prestador de serviços, que transmitirá à OTA a informação fiscal correspondente. No entanto, a entrega da fatura ao consumidor poderá continuar a ser efetuada através dos processos e formatos atualmente utilizados.

Pelo contrário, quando o fornecedor ainda não tiver sido integrado no sistema de faturação eletrónica, o intercâmbio de faturas entre fornecedor e consumidor poderá continuar a ser efetuado através dos mecanismos tradicionais em vigor.

O código QR é gerado pelo contribuinte (C1).

Sim. O código QR é obrigatório apenas na versão legível por humanos da fatura e não faz parte da estrutura da própria fatura eletrónica.

O código QR será utilizado pela OTA para verificar a autenticidade da fatura eletrónica no futuro, através de uma aplicação móvel.

Não. O código QR será obrigatório para todas as transações B2C.

O código QR deve conter os seguintes campos:

• Nome do vendedor [IBT-027] 
• VATIN/NIF IVA do vendedor [IBT-031] 
• Carimbo de data/hora (data e hora) [IBT-002 {IBT-168}] Montan
• te total da fatura (incluindo IVA) [IBT-112] 
• Montante total do IVA [IBT-110] 
• UUID do vendedor [BTOM-004]

O UUID e o hash da fatura têm a mesma finalidade: garantir a unicidade e a identificação da fatura. Por este motivo, o modelo adotado elimina o campo independente de “Invoice Hash”, considerando suficiente a utilização do UUID como identificador único.

As operações de importação deverão ser comunicadas através do mecanismo de autofaturação (self-billing), no qual o próprio contribuinte emite a documentação correspondente para registar a transação, em conformidade com os requisitos fiscais aplicáveis.

As faturas eletrónicas emitidas em operações B2B deverão ser enviadas em tempo real (real-time). No caso das transações B2C, o envio deverá ser efetuado no prazo máximo de 24 horas após a emissão da fatura.

A implementação do modelo B2C não será realizada de forma independente. As obrigações de faturação eletrónica para operações B2C entrarão em vigor ao mesmo tempo que as correspondentes a B2B e B2G, no âmbito de uma implementação conjunta do sistema de faturação eletrónica.