Fatura eletrónica em Omã

Obrigatoriedade

A implementação da fatura eletrónica será obrigatória de forma faseada para diferentes grupos de contribuintes, seguindo um cronograma oficial que abrange o período de 2026 a 2028:

• Q3 2026 (3.º trimestre de 2026): Início da faturação eletrónica obrigatória para os 100 maiores contribuintes do país (grandes empresas identificadas pela OTA). Para os restantes contribuintes, o uso da fatura eletrónica será voluntário nesta fase inicial.
• Q1 2027 (1.º trimestre de 2027): A obrigação é estendida a todos os grandes contribuintes. A partir deste momento, todas as empresas classificadas como de grande dimensão deverão emitir faturas eletrónicas.
• Q3 2027 (3.º trimestre de 2027): A obrigação é estendida a todas as empresas para as suas transações B2B (empresa a empresa), B2G (empresa a governo) e B2C (empresa a consumidor).
• Q1 2028 (1.º trimestre de 2028): Fase final em que a faturação eletrónica passa a ser obrigatória também para todas as operações G2B (governo para empresa).

Formato da fatura

Até ao momento, a autoridade fiscal ainda não definiu os requisitos técnicos oficiais para contribuintes e fornecedores. É provável que sejam utilizados padrões internacionais como o UBL (Universal Business Language) e perfis de interoperabilidade Peppol.

Assinatura eletrónica

Atualmente, não foram publicados detalhes oficiais sobre a exigência de assinatura eletrónica digital nas faturas eletrónicas em Omã. No esquema de faturação eletrónica anunciado, poderá não ser obrigatório que cada fatura contenha a assinatura digital do emissor. Em vez disso, o sistema prevê mecanismos de autenticação e validação fiscal integrados na própria plataforma e através dos fornecedores de serviços, garantindo assim a autenticidade e a integridade das faturas.

Armazenamento

Relativamente à conservação e armazenamento das faturas eletrónicas, ainda não foram detalhados novos requisitos específicos além dos já existentes na legislação fiscal de Omã.

Controlo fiscal

A OTA supervisionará o sistema e receberá os dados das faturas em tempo real. As faturas serão validadas antes de chegarem ao destinatário, garantindo o cumprimento das normas e a rastreabilidade completa.

Funcionamento

O funcionamento da fatura eletrónica em Omã segue o modelo das “cinco esquinas” do Peppol. A empresa emissora gera a fatura eletrónica a partir do seu sistema, num formato estruturado, e envia-a ao seu fornecedor de serviços autorizado. Este fornecedor valida se a fatura cumpre os requisitos técnicos e fiscais definidos pela Autoridade Tributária de Omã (OTA), como o formato UBL correto e o preenchimento dos campos obrigatórios.

Uma vez validada, a fatura é transmitida paralelamente ao destinatário (cliente ou comprador), normalmente através do seu próprio fornecedor de serviços, e à OTA, por um canal seguro. Este envio em tempo real permite que a OTA registe imediatamente a fatura e, se necessário, efetue controlos automáticos ou auditorias. Em determinados casos, poderá ser exigida uma autorização prévia por parte da OTA antes de a fatura ser considerada válida.

Em conclusão, a fatura eletrónica validada é disponibilizada ao cliente num formato legível e processável, permitindo a sua integração direta nos sistemas contabilísticos. Todo o processo é eletrónico e automatizado, assegurando a rastreabilidade, a integridade dos dados e o cumprimento das normas em cada transação.