Voltar ao mapaFatura eletrónica no Egipto
O Egipto implementou um sistema completo de faturação eletrónica como parte da sua estratégia nacional de transformação digital, em linha com o plano “Visão Egipto 2030”. Esta iniciativa visa digitalizar os procedimentos fiscais, melhorar o cumprimento tributário e combater a evasão fiscal.
Características da fatura eletrónica B2B no Egipto
O sistema de faturação eletrónica egípcio exige que todas as empresas registadas no IVA emitam faturas eletrónicas. Estas faturas devem ser enviadas em tempo real à Autoridade Tributária Egípcia (ETA), o que permite um maior controlo e acompanhamento das transações fiscais.
A implementação do sistema de faturação eletrónica no Egipto está a ser realizada através de uma abordagem progressiva, estruturada em fases sucessivas que seguem um calendário oficial definido pela Autoridade Tributária Egípcia (Egyptian Tax Authority – ETA). Este plano faseado prevê a integração gradual dos diferentes segmentos de contribuintes, começando pelas grandes empresas e estendendo-se de forma progressiva às médias e pequenas, assim como a entidades do setor público.
A Autoridade Tributária Egípcia (ETA) adotou um modelo de validação prévia como base para o seu sistema nacional de faturação eletrónica. Neste esquema, as faturas geradas pelos contribuintes devem ser enviadas previamente à ETA para revisão e validação formal. Uma vez validadas, podem ser enviadas aos destinatários. Todas as faturas devem incluir um código único de identificação UUID (Unique ID).
O sistema contempla a emissão e receção de faturas eletrónicas, notas de débito e notas de crédito.
Obrigatoriedade
A implementação obrigatória do sistema de faturação eletrónica no Egipto foi realizada por etapas:
- Novembro de 2020: Primeira fase com 134 grandes empresas obrigadas a emitir faturas eletrónicas.
- Fevereiro de 2021: Segunda fase com 350 empresas adicionais.
- Maio de 2021: A terceira fase inclui o resto das empresas do Centro de Grandes Contribuintes.
- Julho de 2021: A quarta fase obriga o setor público.
- Janeiro de 2022: Proíbe-se a dedução do IVA com faturas em papel
- Abril de 2023: Todas as empresas registadas no IVA devem utilizar faturação eletrónica
Desde 1 de janeiro de 2023, todas as faturas eletrónicas devem ser reportadas no mesmo dia da sua emissão.
Requisitos prévios
O contribuinte deve registar-se oficialmente na plataforma de faturação eletrónica disponibilizada pela ETA. Este processo implica fornecer informações fiscais e comerciais relevantes, incluindo dados do contribuinte, o seu sistema ERP (se aplicável) e detalhes técnicos de integração. Uma vez validado o registo, é ativado o acesso aos serviços digitais do sistema.
Todos os produtos e serviços que sejam incluídos nas faturas eletrónicas devem estar corretamente codificados seguindo a classificação GPC (Global Product Classification), de acordo com o padrão internacional GS1. Este requisito permite uma categorização uniforme e facilita a rastreabilidade e análise por parte da ETA. As empresas devem atribuir a cada produto um código GPC válido, o que pode exigir uma revisão e normalização dos seus catálogos de produtos antes de se integrarem no sistema.
Formato da fatura
As faturas eletrónicas no Egipto devem ser geradas em formato XML ou JSON. Estes formatos padronizados garantem compatibilidade com o sistema da ETA e permitem uma validação automática eficiente.
Assinatura eletrónica
Para garantir a autenticidade e integridade das faturas, estas devem ser assinadas digitalmente utilizando um módulo de segurança de hardware (HSM) ou um token USB. Esta assinatura digital é obrigatória e valida a origem do documento.
Armazenamento
As empresas estão obrigadas a conservar as faturas eletrónicas durante um período mínimo de cinco anos, de acordo com a legislação fiscal egípcia. O arquivo deve permitir a disponibilidade imediata para auditorias ou inspeções tributárias.
Funcionamento da fatura eletrónica no Egipto
O processo de faturação eletrónica no Egipto funciona da seguinte maneira:
- Registro: As empresas devem registar-se no sistema de faturação eletrónica da ETA e obter um certificado digital.
- Generação: EDICOM cria a fatura em formato XML ou JSON, incluindo um identificador único (UUID) e a assinatura digital.
- Envio: EDICOM envia a fatura assinada ao sistema da ETA para sua validação.
- Validação: A ETA valida a fatura e atribui-lhe um código único de aceitação. Também gera um PDF que contém um código QR.
- Notificação: EDICOM recebe a resposta da ETA com o UUID e o PDF + QR.
- Aceitação: A ETA coloca à disposição do receptor as faturas emitidas pelos contribuintes, que podem aceitar ou rejeitar num prazo de 72 horas.
Características da fatura eletrónica B2C no Egipto
A faturação eletrónica em operações Business to Consumer (B2C) no Egipto é um componente chave dentro do plano de modernização fiscal promovido pelo governo. Como complemento ao sistema B2B, o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária Egípcia (ETA) lançaram em abril de 2022 um projeto piloto para implementar o recibo eletrónico (e-receipt) no comércio a retalho e em transações com consumidores finais.
Esta iniciativa faz parte de um plano integral para automatizar todo o sistema de gestão tributária, com o objetivo de aumentar a transparência, reduzir a economia informal e melhorar a arrecadação fiscal.
O recibo eletrónico (e-receipt) é um comprovativo digital que as empresas devem gerar e entregar ao consumidor final no momento da venda. Ao contrário da fatura B2B, que requer troca entre contribuintes registados, o e-receipt destina-se a registar as vendas ao consumidor comum, como ocorre em pontos de venda físicos ou plataformas de comércio eletrónico.
Obrigatoriedade
A implementação do sistema de recibo eletrónico segue um calendário de adesão progressiva, similar ao modelo B2B. As fases principais foram:
- Julho de 2022: Entrada dos primeiros 153 contribuintes no sistema piloto.
- Outubro de 2022: A ETA convoca 400 empresas adicionais a integrarem-se no sistema.
- 15 de Janeiro de 2023: Expande-se o requisito a 2000 empresas, marcando o início da generalização do modelo.
Características do e-receipt
- Gera-se automaticamente ao realizar-se a transação.
- Deve incluir todos os dados relevantes da operação (produtos, preços, impostos aplicados, meio de pagamento, etc.).
- Incorpora um código QR validado pela ETA, que permite a sua verificação.
- As empresas têm um prazo máximo de 24 horas desde a emissão do ticket para enviar o recibo à ETA.
EDICOM permite gerar e gerir recibos eletrónicos B2C de forma completamente automática, cumprindo com os requisitos da Autoridade Tributária Egípcia (ETA).
A nossa plataforma integra-se com o ERP do cliente para extrair os dados de cada venda e gerar o recibo eletrónico em tempo real, aplicando a assinatura digital e enviando-o diretamente à ETA para sua validação.
Uma vez validado, a EDICOM recebe a resposta da ETA e integra o estado do recibo (aceite, rejeitado, etc.) diretamente no ERP. Todo o processo é automático, seguro e rastreável, sem necessidade de intervenção manual.
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