Fatura eletrónica em Marrocos: obrigatoriedade em 2026 com formato UBL

Marrocos avança rumo à obrigatoriedade da fatura eletrónica a partir de 2026, como parte da sua transformação digital fiscal. Esta iniciativa possui apoio legal desde a Lei de Finanças de 2018 (artigo 145-9) e é liderada pela Direção-Geral de Impostos (DGI), com o objetivo de melhorar a eficiência fiscal, reforçar a transparência e combater a evasão de impostos.

As fases de implementação da fatura eletrónica em Marrocos são as seguintes:

• Outubro de 2024: Lançamento das primeiras propostas do sistema de faturação eletrónica em Marrocos e abertura de uma consulta pública para recolher opiniões dos agentes económicos. Nesta etapa inicial, também foi concedido o direito de desenvolvimento da plataforma à empresa tecnológica local xHub.
• Primeira fase 2026 (portal centralizado): Lançamento oficial e início da obrigatoriedade da fatura eletrónica em Marrocos. A partir de 2026, será exigido às empresas o uso da fatura eletrónica de forma progressiva, em conformidade com os critérios estabelecidos pela DGI. As autoridades indicaram que a adoção será gradual, de acordo com o tipo e a dimensão das empresas, de maneira semelhante a outros países, com o objetivo de facilitar a transição e permitir uma integração ordenada aos processos de faturação e contabilidade.
• Fases seguintes (prazos a definir): Incorporação de operadores privados certificados (CSP – Certified Service Providers) para a gestão de faturas, com extensão para médias e pequenas empresas e fluxos B2C.

Como funciona o modelo de faturação eletrónica em Marrocos?

A nova plataforma será baseada numa arquitetura de microsserviços, o que permitirá escalabilidade e adaptação às necessidades do mercado. Para garantir a interoperabilidade internacional, serão adotados formatos padrão como UBL (Universal Business Language), sendo o UBL o formato confirmado para as faturas.

Quanto ao fluxo das faturas, o modelo começará de forma centralizada: a Direção-Geral de Impostos (DGI) receberá todas as faturas e transmiti-las-á ao destinatário, com possibilidade de ligação integrada ao portal. O sistema também incluirá um mecanismo de ciclo de vida da fatura, que contemplará a declaração do pagamento. Nesta primeira fase, a obrigatoriedade estará limitada aos fluxos B2B, embora as autoridades tenham indicado que os fluxos B2C poderão ser incorporados em etapas posteriores.

Modelo de delegação para operadores privados (CSP): a próxima fase da fatura eletrónica em Marrocos

Um dos aspetos mais relevantes anunciados é a intenção da Direção-Geral de Impostos (DGI) de delegar a gestão das faturas a operadores privados em fases posteriores, denominados CSP (Certified Service Providers). Embora ainda não tenham sido definidos os modelos de certificação nem os requisitos técnicos para essas plataformas privadas, já foi confirmado que deverão passar por auditorias de segurança e que serão publicadas especificações técnicas a esse respeito.

Esta abordagem, inspirada em modelos da América Latina, aponta para um sistema de Controlo Contínuo de Transações (CTC) com participação de fornecedores autorizados, semelhante ao modelo adotado por outros países da região.

Como se preparar para a fatura eletrónica em Marrocos?

Com a obrigatoriedade da faturação eletrónica em Marrocos cada vez mais próxima, as empresas devem antecipar-se para garantir uma transição fluida. Entre os passos-chave, estão a avaliação dos sistemas atuais de faturação, a adaptação ao padrão UBL e a definição de uma estratégia de integração com o portal centralizado. Em fases posteriores, também será relevante acompanhar o processo de certificação dos fornecedores privados de serviços (CSP) e os requisitos de auditoria de segurança que vierem a ser estabelecidos.

A EDICOM, como fornecedor global de soluções de faturação eletrónica com presença em mais de 80 países e vasta experiência em modelos CTC na América Latina e Europa, continuará a acompanhar de perto a evolução normativa em Marrocos para oferecer aos seus clientes a melhor solução quando a obrigatoriedade entrar em vigor.