Fatura eletrónica e e-Reporting em França

A fatura eletrónica B2B é obrigatória em França a partir de 1 de setembro de 2026, seguindo um calendário progressivo em função da dimensão das empresas. A partir dessa data, todas as empresas afetadas deverão estar preparadas para receber faturas eletrónicas. As grandes empresas e as empresas de dimensão intermédia (ETI) terão ainda de as emitir por via eletrónica. As pequenas empresas, microempresas e PME terão até 1 de setembro de 2027 para cumprir a obrigação de emissão. O e-Reporting segue, em termos gerais, o mesmo calendário de implementação.

A partir de 1 de setembro de 2026, todas as empresas estabelecidas em França e sujeitas ao IVA deverão poder receber faturas eletrónicas, independentemente da sua dimensão. Esta obrigação aplica-se a grandes empresas, empresas de dimensão intermédia (ETI), PME e microempresas. Para receberem as faturas ao abrigo do novo modelo francês, as empresas terão de dispor de uma Plateforme Agréée (PA) que gerirá a receção e o intercâmbio eletrónico das suas faturas.

Uma Plateforme Agréée (PA) é uma plataforma acreditada pela administração francesa para gerir o intercâmbio de faturas eletrónicas e a transmissão de dados de e-Reporting. Estas plataformas funcionarão como intermediários entre as empresas no âmbito do modelo francês de fatura eletrónica, permitindo emitir, receber e encaminhar faturas, bem como transmitir determinados dados relativos a transações e pagamentos à administração. As empresas poderão escolher a PA que melhor se adapte às suas necessidades e não será necessário que o fornecedor e o cliente utilizem a mesma plataforma.

PA e PDP referem-se essencialmente ao mesmo tipo de plataforma; a diferença está na denominação. PDP era a sigla de Plateforme de Dématérialisation Partenaire, utilizada durante as primeiras fases da reforma. Com a evolução regulamentar, França adotou a designação Plateforme Agréée (PA) para identificar as plataformas acreditadas que participam no intercâmbio de faturas eletrónicas e no e-Reporting. Por conseguinte, PA é, atualmente, a terminologia que deve ser utilizada, embora o termo PDP ainda possa ser encontrado em documentação anterior sobre a fatura eletrónica em França.

O Portail Public de Facturation (PPF) constitui uma infraestrutura central do modelo francês, mas não funcionará como uma plataforma pública para que as empresas emitam e recebam diretamente as suas faturas B2B. Após a reorientação do projeto, as suas funções concentram-se principalmente em dois serviços: o Annuaire, que permite o encaminhamento das faturas entre empresas e plataformas, e o concentrador de dados, responsável por centralizar a informação regulamentar transmitida pelas Plateformes Agréées à DGFiP.

O Annuaire é o diretório central da fatura eletrónica em França e permite identificar como uma fatura deve ser encaminhada para o seu destinatário. O diretório inclui as empresas e entidades públicas incluídas no sistema, a Plateforme Agréée associada a cada entidade e os respetivos endereços eletrónicos de faturação. Desta forma, uma PA pode consultar o Annuaire para determinar automaticamente para que plataforma e endereço deve enviar uma fatura eletrónica. O serviço de consulta do Annuaire está em funcionamento desde setembro de 2025.

O socle minimum ou conjunto mínimo de formatos de interoperabilidade da fatura eletrónica em França baseia-se principalmente em UBL, CII e Factur-X. UBL (Universal Business Language) e CII (Cross Industry Invoice) são formatos estruturados concebidos para o processamento automático dos dados. Factur-X é um formato híbrido que combina informação estruturada com uma representação visual da fatura em PDF. Estes formatos baseiam-se na norma europeia EN 16931 e nas especificações técnicas definidas para a reforma francesa.

O e-Reporting em França aplica-se principalmente a operações que não se enquadram no âmbito da fatura eletrónica B2B nacional. Entre estas, encontram-se as operações realizadas com consumidores ou pessoas não sujeitas ao IVA (B2C) e determinadas operações B2B com empresas não estabelecidas em França. O sistema prevê também a transmissão de determinados dados de pagamento, nomeadamente em operações de prestação de serviços, quando a exigibilidade do IVA está ligada à cobrança. Os dados são transmitidos à administração através de uma Plateforme Agréée.

As operações B2B com uma empresa não estabelecida em França não se enquadram, em geral, no mesmo circuito de fatura eletrónica B2B nacional aplicado entre empresas estabelecidas em França. Nestes casos, pode, no entanto, existir uma obrigação de e-Reporting, através da qual são transmitidos à administração francesa determinados dados relativos à operação. A obrigação concreta dependerá da natureza da transação, do seu tratamento para efeitos de IVA e das possíveis isenções aplicáveis. Por conseguinte, as operações internacionais devem ser analisadas de forma diferenciada em relação às transações B2B nacionais.

O impacto dependerá principalmente de se a empresa estrangeira está ou não estabelecida em França para efeitos de IVA e do tipo de operações que realiza. Uma empresa com um estabelecimento em França sujeito às obrigações decorrentes da reforma poderá permanecer no sistema de fatura eletrónica B2B para as suas operações nacionais. Por outro lado, uma empresa estrangeira sem estabelecimento em França não fica automaticamente sujeita à obrigação francesa de emissão e receção de faturas eletrónicas pelo simples facto de possuir um número de IVA francês.

No entanto, uma empresa estrangeira não estabelecida pode ser obrigada a realizar o e-Reporting quando efetuar determinadas operações localizadas em França pelas quais seja responsável pelo IVA francês. Por isso, as empresas estrangeiras com atividade em França devem analisar separadamente o seu estabelecimento para efeitos de IVA, o tipo de cliente, a localização da operação e quem é responsável pela declaração do imposto.