A Nigéria está a avançar para a digitalização dos seus processos fiscais através da fatura eletrónica. Tendo implementado um sistema de faturação eletrónica obrigatório para as operações de comércio externo a partir de fevereiro de 2022, o país prepara-se, agora, para alargar este sistema ao âmbito nacional. A autoridade fiscal nigeriana, o Federal Inland Revenue Service (FIRS), lidera um projeto para implementar gradualmente um novo sistema de fatura eletrónica a nível interno, com o objetivo de melhorar a cobrança e a transparência fiscal.
NRS: autoridade responsável pelo sistema de fatura eletrónica obrigatória na Nigéria
A NRS (Nigeria Revenue Service) é a entidade responsável pela implementação e gestão da faturação eletrónica no país. A NRS impulsionou a implementação de uma plataforma nacional de fatura digital denominada NRS e-Invoice, também conhecida como Merchant Buyer Solution (MBS).
Esta plataforma permitirá às empresas gerar, validar, armazenar e trocar faturas em tempo real, integrando-se na estratégia de transformação digital do FIRS para aumentar a eficiência, a transparência e o cumprimento das obrigações fiscais
Calendário de implementação da fatura eletrónica na Nigéria
A adoção da fatura eletrónica na Nigéria será obrigatória por etapas, começando pelas grandes empresas e sendo gradualmente estendida aos restantes contribuintes. O cronograma previsto é o seguinte:
- 1 de novembro de 2025: Obrigatório para grandes empresas (receitas anuais iguais ou superiores a ₦5 bilhões).
- 1 de julho de 2026: Go-live previsto para contribuintes médios (receitas anuais entre ₦1 bilhão e ₦5 bilhões).
- 1 de julho de 2027: Go-live previsto para contribuintes emergentes (receitas anuais inferiores a ₦1 bilhão).
A NRS planeia iniciar os controlos de conformidade após as fases de revisão, começando a partir de janeiro-março de 2027 para os contribuintes médios e janeiro-março de 2028 para contribuintes emergentes.
Modelo de faturação eletrónica adotado
A Nigéria optou por um modelo de pré-validação (clearance com controlos contínuos) para as suas faturas eletrónicas. Na prática, as empresas devem transmitir cada fatura entre empresas ao portal fiscal do NRS para aprovação antes de a entregarem ao comprador. A plataforma MBS gera um documento fiscal eletrónico estruturado em formato XML, unificando o conteúdo das faturas segundo um modelo comum.
Além disso, é incorporado um código QR para permitir a verificação rápida da fatura nas suas representações impressas ou em PDF. Esta abordagem de fiscalização eletrónica segue, em linhas gerais, o quadro CTC (Continuous Transaction Controls) e toma como referência experiências internacionais, como a norma PEPPOL adotada em Singapura ou nos UAE, procurando, assim, uma maior estandardização e confiança nas transações eletrónicas.
Alcance da fatura eletrónica obrigatória na Nigéria: operações B2B e B2C envolvidas
O novo sistema de fatura eletrónica na Nigéria terá um alcance amplo em termos de tipos de transações e setores económicos envolvidos. A obrigação abrangerá tanto as operações entre empresas (B2B) como empresa-cliente(B2C), inclui transações domésticas e transfronteiriças, considerando apenas as faturas enviadas.
Vantagens de uma solução global como a EDICOM
Cumprir os novos requisitos de faturação eletrónica na Nigéria pode parecer um desafio, especialmente para empresas multinacionais que operam em vários países. Neste sentido, dispor de uma solução global de e-invoicing é altamente vantajoso. Plataformas internacionais como as da EDICOM permitem centralizar todos os processos de faturação eletrónica através de um único fornecedor internacional, adaptando-se à legislação de cada país. Isto significa que uma empresa pode gerir as faturas eletrónicas da Nigéria juntamente com as de outras jurisdições a partir do mesmo sistema integrado, assegurando o cumprimento regulamentar local automático em cada caso.
A proposta global da EDICOM, por exemplo, já opera em conformidade com as exigências de fatura eletrónica em inúmeros países do mundo, oferecendo uma infraestrutura robusta e escalonável. Ao integrar a Nigéria na sua plataforma, as empresas dispõem de conectores e serviços que se ajustam às normas do FIRS (incluindo pré-validação, numeração IRN, QR, etc.) sem necessidade de desenvolver soluções ad hoc.
A centralização da gestão num fornecedor global experiente garante não só a conformidade legal, mas também a eficiência operacional: as transações com clientes, fornecedores e administrações são automatizadas a partir de um único ambiente, reduzindo erros e custos operacionais.
