A Nigéria avança na digitalização de seus processos tributários por meio da fatura eletrônica. Após ter implementado um sistema de faturamento eletrônico obrigatório para operações de comércio exterior desde fevereiro de 2022, o país agora se prepara para estender esse sistema ao âmbito nacional. A autoridade fiscal nigeriana, o Nigeria Revenue Service (NRS), lidera um projeto para implantar gradualmente um novo sistema de fatura eletrônica interno com o objetivo de melhorar a arrecadação e a transparência fiscal.
NRS: a autoridade responsável pelo sistema de fatura eletrônica obrigatória na Nigéria
A NRS (Nigeria Revenue Service) é a entidade responsável por implementar e gerenciar a fatura eletrônica no país. A NRS impulsionou a implementação de uma plataforma nacional de fatura digital denominada NRS e-Invoice, também conhecida como Merchant Buyer Solution (MBS).
Essa plataforma vai permitir que as empresas consigam gerar, validar, armazenar e transmitir faturas em tempo real, integrando-se à estratégia de transformação digital do FIRS para aumentar a eficiência, a transparência e a conformidade tributária.
Calendário de implementação da fatura eletrônica na Nigéria
A adoção da fatura eletrônica na Nigéria será obrigatória por etapas, começando pelas grandes empresas e sendo gradualmente estendida aos demais contribuintes. O cronograma é o seguinte:
- 1º de novembro de 2025: Obrigatório para grandes empresas (receita anual igual ou superior a ₦5 bilhões).
- 1º de julho de 2026: Go-live previsto para contribuintes médios (receita anual entre ₦1 bilhão e ₦5 bilhões).
- 1º de julho de 2027: Go-live previsto para contribuintes emergentes (receita anual inferior a ₦1 bilhão).
A NRS planeja iniciar os controles de conformidade após as fases de revisão, começando a partir de janeiro-março de 2027 para os contribuintes médios e janeiro-março de 2028 para contribuintes emergentes.
Modelo de faturamento eletrônico adotado
A Nigéria optou por um modelo de validação prévia (clearance com controles contínuos de transações) para suas faturas eletrônicas. Na prática, as empresas devem transmitir cada fatura B2B ao portal fiscal do NRS para aprovação antes de entregá-la ao comprador. A plataforma MBS gera um documento fiscal eletrônico estruturado em formato XML, unificando o conteúdo das faturas segundo um modelo comum.
Além disso, foi adicionado um código QR para permitir a verificação rápida da fatura em suas representações impressas ou em PDF. Esse modelo de fiscalização eletrônica segue em linhas gerais o marco CTC (Continuous Transaction Controls) e toma como referência experiências internacionais como o padrão PEPPOL, adotado em Singapura e nos EAU (Emirados Árabes Unidos), buscando assim uma maior padronização e confiança nas transações eletrônicas.
Escopo da fatura eletrônica obrigatória na Nigéria: operações B2B e B2C envolvidas
O novo sistema de fatura eletrônica na Nigéria terá um alcance amplo em relação aos tipos de transações e setores econômicos envolvidos. A obrigatoriedade abrangerá tanto as operações entre empresas privadas (B2B) quanto as operações empresa-cliente (B2C), inclui transações domésticas e transfronteiriças, considerando apenas as faturas enviadas.
Vantagens de uma solução global como a EDICOM
Cumprir com os novos requisitos de fatura eletrônica na Nigéria pode parecer um desafio, especialmente para companhias multinacionais que operam em múltiplos países. Nesse sentido, contar com uma plataforma global de e-Invoicing é altamente vantajoso. Soluções internacionais como a da EDICOM permitem centralizar todos os processos de fatura eletrônica por meio de um único provedor internacional, adaptando-se à legislação de cada país. Isso significa que uma empresa pode gerenciar as faturas eletrônicas da Nigéria junto com as de outras jurisdições a partir de um único sistema integrado, assegurando o cumprimento normativo local automático em cada caso.
A proposta global da EDICOM, por exemplo, já opera em conformidade com as exigências de fatura eletrônica em diversos países do mundo, oferecendo uma infraestrutura robusta e escalável. Ao integrar a Nigéria em sua plataforma, as empresas dispõem de conectores e serviços ajustados aos padrões do FIRS (incluindo validação prévia, numeração IRN, QR, etc.), sem a necessidade de desenvolver soluções ad hoc.
Centralizar a gestão com um provedor global e experiente garante não apenas conformidade legal, mas também eficiência operacional: as transações com clientes, fornecedores e administrações são automatizadas em um ambiente único, reduzindo erros e custos operacionais.
