Singapura: projeto InvoiceNow de fatura eletrônica por meio do Peppol

A fatura eletrônica em Singapura : InvoiceNow

O InvoiceNow, introduzido pela Autoridade de Desenvolvimento de Mídia Infocomm (IMDA) em 2019, é a rede nacional de faturação eletrônica de Singapura. Ele permite que as empresas enviem e recebam faturas facilmente em formato digital estruturado, baseado no padrão internacional Peppol. Singapura foi o primeiro país fora da Europa a utilizar a rede europeia para trocar faturas eletrônicas entre empresas privadas. Esse processo mais fluido reduz erros e permite o processamento de faturas de forma mais eficiente, melhorando a produtividade e o fluxo de caixa.

A Autoridade Peppol do país, a IMDA, é responsável por atribuir os pontos de acesso e definir as especificações técnicas do sistema de faturamento eletrônico. As empresas que desejarem faturar eletronicamente em Singapura devem ter um Peppol Access Point e um sistema de fatura eletrônica capaz de enviar faturas no padrão Peppol.

Desde setembro de 2024, os órgãos públicos podem agora receber faturas eletrônicas através da plataforma InvoiceNow. Os fornecedores devem enviar as faturas eletrônicas para o identificador Peppol da Direção-Geral de Contabilidade (AGD). Essas faturas eletrônicas serão enviadas para os respectivos órgãos de acordo com a Unidade de Negócio indicada nas faturas eletrônicas.

Para facilitar o processo e proporcionar clareza aos fornecedores, a IMDA registrou de forma centralizada identificadores Peppol únicos para todas as agências governamentais. Por conseguinte, os fornecedores têm agora a opção de enviar as faturas eletrônicas diretamente às agências governamentais utilizando o identificador Peppol único das agências.

Calendário de implementação

A Autoridade de Receitas Internas de Singapura (IRAS) confirmou o cronograma para o novo mandato de faturamento eletrônico B2B para empresas registradas em Singapura.

Desde 1º de novembro de 2025, as novas empresas constituídas que se registrem voluntariamente no GST devem transmitir os dados de suas faturas à IRAS por meio da rede InvoiceNow.

A partir de 1º de abril de 2026, todos os novos solicitantes voluntários do GST deverão enviar seus dados de faturamento diretamente à IRAS pela rede InvoiceNow, independentemente da data de constituição ou da estrutura empresarial.

Com o anúncio do COS 2026, todas as demais empresas registradas no GST deverão enviar os dados de suas faturas diretamente à IRAS por meio da rede InvoiceNow, de acordo com o seguinte cronograma:

• 1º de abril de 2028 — Obrigatório para todos os novos registrados obrigatórios do GST e empresas já registradas com vendas anuais totais ≤ 200.000 dólares.
• 1º de abril de 2029 — Obrigatório para empresas já registradas com vendas anuais totais ≤ 1 milhão de dólares.
• 1º de abril de 2030 — Obrigatório para empresas já registradas com vendas anuais totais ≤ 4 milhões de dólares.
• 1º de abril de 2031 — Obrigatório para todas as demais empresas registradas no GST.

Quem deve estar em conformidade com a fatura eletrônica em Singapura

Todas as empresas registradas no GST em Singapura estão incluídas na obrigação de utilizar fatura eletrônica. O requerimento se aplica a:

• Sociedades
• Associações
• Empresários individuais
• Empresas estrangeiras registradas no GST em Singapura

Empresas locais: Todas as empresas sediadas em Singapura e registradas no GST deverão adotar a fatura eletrônica conforme o cronograma estabelecido, independentemente do porte.

Empresas estrangeiras: Empresas estrangeiras que estiverem registradas no GST em Singapura também devem atender a essa obrigatoriedade.

Exceções

Há dois tipos de empresas que, por enquanto, não estão obrigadas:

1. Fornecedores estrangeiros sob o regime OVR: São empresas estrangeiras que vendem serviços digitais ou bens de baixo valor a consumidores em Singapura. Essas operações são declaradas no GST, mas não exigem o envio de faturas individuais pelo sistema.
2. Empresas registradas apenas para aplicar o “reverse charge”: São entidades registradas para declarar o GST sobre serviços importados, mas que não realizam vendas tributadas. Exemplo: algumas instituições financeiras.

Como funciona o InvoiceNow?

O InvoiceNow permite a transmissão direta de faturas em formato estruturado de um sistema de gestão para outro, reduzindo os custos comerciais e reduzindo os tempos de pagamento. A InvoiceNow funciona no âmbito da norma Peppol, facilitando as possibilidades de automatização na gestão eletrônica de documentos. Desta forma, tanto as pequenas e médias empresas como as grandes empresas podem usufruir de um faturamento mais simples e de pagamentos mais rápidos, com um tempo de processamento de faturas reduzido e sem qualquer trabalho manual.

As faturas são trocadas em formato XML estruturado, seguindo o padrão internacional Peppol. Desde 2025, o padrão obrigatório é o PINT-SG (Peppol InvoiceNow Template – Singapore). Arquivos em PDF ou outros formatos não estruturados não atendem aos requisitos.

A plataforma InvoiceNow vai adotar um modelo Peppol 5-corner (Peppol CTC). Ao contrário do modelo de 4 pontos, em que a troca de documentos é efetuada através dos pontos de acesso, o modelo de 5 pontos introduz um fluxo adicional em que os pontos de acesso também enviam os documentos para a plataforma fiscal.

A EDICOM está certificada pela Infocomm Media Development Authority (IMDA) como Ponto de Acesso para a rede Peppol em Singapura. Através do nosso Ponto de Acesso, é possível criar o formato correto da InvoiceNow e enviá-la automaticamente tanto para os destinatários como para as organizações e administrações internacionais.

Uma cópia da fatura é enviada ao cliente e, ao mesmo tempo ou imediatamente depois, também é enviada à IRAS pela mesma rede. Diferentemente de outros sistemas, o InvoiceNow não exige que o contribuinte assine digitalmente a fatura. A integridade e autenticidade são garantidas pela infraestrutura segura da rede Peppol e pelos Access Points.

As faturas devem ser transmitidas, no máximo, até a data de apresentação da declaração de GST referente ao período em que a operação é reportada, ou até o prazo legal dessa declaração, o que ocorrer primeiro.

Autofaturamento (Self-Billing)

O autofaturamento, ou seja, quando o comprador emite a fatura em nome do fornecedor. É permitido em Singapura, porém sob condições rigorosas.

Só pode ser aplicado se:

• Ambas as partes estiverem registradas no GST.
• Houver um acordo prévio entre as partes.
• Esse acordo tiver sido aprovado pelo Comissário do GST (IRAS).

Sem esses requisitos, não é permitida a emissão de faturas sob o regime de autofaturamento.

Documentos inclusos (in scope)

Devem ser transmitidos à IRAS os dados contidos em:

• Faturas de venda (Sales Invoice)
• Faturas fiscais (Tax Invoice)
• Faturas fiscais simplificadas (Simplified Tax Invoice)
• Recibos numerados sequencialmente
• Notas de débito (Debit Notes)
• Notas de crédito (Credit Notes)

De forma geral, qualquer documento que comprove uma venda ou compra declarada no GST, e que sirva de base para o pagamento ou ajuste do valor faturado, deve ser enviado por meio do InvoiceNow.

Além disso, as empresas podem agrupar transações antes do envio, por exemplo:

• Vendas registradas em sistemas de ponto de venda (POS)
• Vendas com faturas simplificadas
• Compras de pequeno valor (petty cash)

Atualizações em InvoiceNow

O IMDA disponibilizou dois novos tipos de documentos comerciais na rede InvoiceNow.

1. Ordem de compra: A ordem de compra permite que os compradores possam enviar um documento de encomenda eletrônico aos fornecedores, de um sistema para outro sem intervenção humana. Com os dados da encomenda no sistema do fornecedor, este pode converter os dados da encomenda numa fatura eletrônica para reenviar ao comprador através da rede, eliminando assim o esforço de introdução de dados e melhorando a qualidade dos dados que os compradores precisam para fazer coincidir a fatura e o pedido. Isso ajuda a acelerar o processamento do pagamento aos fornecedores.
2. Resposta à fatura: trata-se de um documento que os compradores enviam aos fornecedores para atualizar o estado da fatura. Isso reduz significativamente o tempo de follow-up com os compradores e evita pôr em risco a satisfação do cliente.

Os fornecedores de soluções Peppol-Ready certificados pelo IMDA que ofereçam soluções que se conectem à rede são obrigados a suportar o recebimento destes documentos.

Conheça o faturamento eletrônico em Singapura

A plataforma global de faturamento da EDICOM está totalmente integrada no seu ERP e lhe permite enviar e receber faturas eletrônicas para qualquer agência ou empresa em Singapura.

• A EDICOM cria o formato PINT SG e o envia ao ponto de acesso de destino. 
• Ao mesmo tempo, estabelece uma ligação via API com o IRAS e envia uma cópia da fatura eletrônica.
• A EDICOM também é capaz de integrar no seu ERP as faturas eletrônicas recebidas de outros pontos de acesso Peppol.

Através da EDICOM é possível automatizar e digitalizar todo o processo de envio e recebimento de documentos eletrônicos com qualquer empresa de Singapura.

A solução da EDICOM não transfere nenhum processo a terceiros. Todos os processos são realizados na nossa própria infraestrutura baseada na nuvem. Isso também permite que as empresas operem sem ter que instalar novos sistemas ou se preocupar com a sua manutenção.

Uma das maiores vantagens de contar com um fornecedor global como a EDICOM é poder centralizar todas as suas comunicações eletrônicas, inclusive se a sua empresa opera em diferentes países.
Com a solução da EDICOM, as empresas têm a tranquilidade de se adaptarem corretamente à legislação e aos processos estabelecidos. A plataforma transforma automaticamente as comunicações nos formatos e padrões exigidos, seguindo os protocolos de segurança e de mensagens estabelecidos.

Benefícios do InvoiceNow

1. Simplifica o faturamento em todas as relações comerciais

Facilita o uso de uma única solução de faturamento de sua escolha para todas as partes, incluindo parceiros comerciais e entidades governamentais, garantindo ao mesmo tempo um compliance fiscal fluido.

2. Reduz o trabalho manual e melhora a eficiência empresarial

O InvoiceNow automatiza a transmissão dos dados das faturas diretamente para os sistemas contábeis dos compradores, eliminando a necessidade de inserção manual de dados e reduzindo erros.

3. Melhora a confiabilidade e garante a segurança dos dados

As faturas são transmitidas com segurança por meio da rede InvoiceNow, utilizando o padrão internacional Peppol, minimizando o risco de perda ou manipulação indevida.

4. Reduz os esforços de compliance e encurta o processo de auditoria do GST 

Com as soluções InvoiceNow-Ready, as empresas podem esperar auditorias de GST mais rápidas e reembolsos mais ágeis, já que os dados das faturas são transmitidos à IRAS. As empresas também podem receber alertas automáticos sobre cobranças indevidas de GST por fornecedores não registrados no GST.

Principais marcos da Peppol em Singapura

Singapura continua impulsionando o faturamento eletrônico com o objetivo de ajudar as empresas a melhorar a sua eficácia, reduzir custos, agilizar os ciclos de pagamento e minimizar o impacto ambiental.

1. A IMDA converteu-se na primeira Autoridade Peppol fora da Europa em maio de 2018. O governo de Singapura decidiu desenvolver o seu sistema de faturamento eletrônico utilizando as normas europeias e a infraestrutura Peppol com o objetivo de promover o comércio internacional.
2. A rede nacional de faturamento eletrônico foi implementada em janeiro de 2019, com 11 fornecedores de pontos de acesso preparados para servir o mercado
3. A acreditação de soluções Peppol Ready foi criada em 2019 e mais de 50 fornecedores de soluções Peppol conectaram-se com êxito à rede em janeiro de 2020
4. O governo de Singapura agregou um novo canal para que os fornecedores apresentem faturas eletrônicas por meio da rede nacional de faturamento eletrônico em janeiro de 2020 e, desde então, converteu-se no canal preferido dos fornecedores.
5. Em março de 2020 anunciou-se a subvenção ao registro de faturamento eletrônico para incentivar as empresas a unirem-se à rede antes de 31 de dezembro de 2020.
6. A rede nacional de faturamento eletrônico passou a denominar-se InvoiceNow em setembro de 2020.