Voltar ao mapaFaturamento eletrônico nos Emirados Árabes Unidos
Os Emirados Árabes Unidos estão prestes a passar por uma grande transformação de faturamento eletrônico.
Características do faturamento eletrônico nos Emirados Árabes Unidos
As autoridades dos Emirados Árabes Unidos, por meio do Ministério das Finanças (MOF) e da Autoridade Tributária Federal (FTA), estabeleceram um sistema de faturamento eletrônico que exige que as faturas comerciais sejam emitidas, enviadas, recebidas e armazenadas em formato eletrônico estruturado, garantindo padronização, rastreabilidade e conformidade fiscal.
O sistema de faturamento eletrônico nos Emirados Árabes Unidos será obrigatório em fases para as entidades que emitem faturas de acordo com a lei do IVA. Segundo a legislação introduzida pelo Decreto‑Lei Federal N.o. 16 de 2024 e pelo Decreto‑Lei Federal N.o. 17 of 2024, os conceitos de “fatura fiscal”, “nota de crédito” e “fatura eletrônica” são ampliados para incluir formatos digitais.
A EDICOM é oficialmente certificada como prestadora de serviços de faturamento eletrônico nos Emirados Árabes Unidos. Esse credenciamento garante que o Ponto de Acesso Peppol da EDICOM pode enviar e/ou receber faturas eletrônicas válidas conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Fazenda e informar dados fiscais à Autoridade Tributária Federal (FTA).
Obrigatoriedade
O roteiro previsto afirma que:
- A partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas com receita anual superior a AED 50 milhões deverão implementar o sistema de faturamento eletrônico.
- A partir de 1º de julho de 2027, as empresas com receita anual inferior a AED 50 milhões deverão implementar o sistema de faturamento eletrônico.
- As entidades governamentais devem usar o faturamento eletrônico a partir de 1º de outubro de 2027.
Formato
Os formatos técnicos compatíveis incluem XML ou JSON, juntamente com padrões como UBL (Universal Business Language) ou AE PINT (Peppol invoice standard). A transmissão deve ser feita por meio de um ASP (Accredited Service Provider, Provedor de Serviços Credenciado). As faturas devem incluir todos os campos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda (como dados do vendedor, número de IVA, discriminação de impostos etc.), conforme especificado no Dicionário de dados.
Assinatura eletrônica
Não é necessária uma assinatura eletrônica nas faturas.
Armazenamento eletrônico
As faturas eletrônicas devem ser armazenadas por um período de 7 anos.
Operação do modelo de faturamento eletrônico
Os EAU adotarão um modelo descentralizado de Controle Contínuo de Transações (CTC) com base no padrão Peppol, também chamado de modelo de cinco cantos.
Principais componentes do modelo:
- O emissor e o receptor devem usar pontos de acesso Peppol certificados.
- É usado o padrão PINT da Peppol dos Emirados Árabes Unidos, adaptado ao contexto fiscal local.
- A plataforma central do governo atua como um repositório, sem validar as faturas.
Fluxo do processo:
- O vendedor envia a fatura ao seu provedor de serviços certificado.
- Esse provedor converte o documento no formato XML estruturado padrão.
- A fatura é enviada ao provedor de serviços do comprador e, somente depois, ao próprio comprador.
- Simultaneamente, os dados fiscais são transmitidos para a plataforma do governo.
- O governo notifica a recepção bem-sucedida, mas não valida o conteúdo.
Próximas datas em Emirados Árabes Unidos
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