Voltar ao mapaFaturamento eletrônico nos Emirados Árabes Unidos
Os Emirados Árabes Unidos estão prestes a passar por uma grande transformação de faturamento eletrônico.
Características do faturamento eletrônico nos Emirados Árabes Unidos
As autoridades dos Emirados Árabes Unidos, por meio do Ministério das Finanças (MOF) e da Autoridade Tributária Federal (FTA), estabeleceram um sistema de faturamento eletrônico que exige que as faturas comerciais sejam emitidas, enviadas, recebidas e armazenadas em formato eletrônico estruturado, garantindo padronização, rastreabilidade e conformidade fiscal.
O sistema de faturamento eletrônico nos Emirados Árabes Unidos será obrigatório em fases para as entidades que emitem faturas de acordo com a lei do IVA. Segundo a legislação introduzida pelo Decreto‑Lei Federal N.o. 16 de 2024 e pelo Decreto‑Lei Federal N.o. 17 of 2024, os conceitos de “fatura fiscal”, “nota de crédito” e “fatura eletrônica” são ampliados para incluir formatos digitais.
A EDICOM é oficialmente certificada como prestadora de serviços de faturamento eletrônico nos Emirados Árabes Unidos. Esse credenciamento garante que o Ponto de Acesso Peppol da EDICOM pode enviar e/ou receber faturas eletrônicas válidas conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Fazenda e informar dados fiscais à Autoridade Tributária Federal (FTA).
A fatura eletrônica é obrigatoria para:
- Todas as pessoas que realizem atividades empresariais nos EAU.
- Entidades governamentais
- Independentemente do seu registro para fins de IVA
- Mesmo que não estejam estabelecidas nos EAU (se tiverem que emitir fatura fiscal no país)
Operações Inclusas
Inclusas
- B2B
- B2G
- G2B
- G2G
Excluídas
- B2C
- Atividades soberanas específicas
- Determinados serviços de companhias aéreas
- Alguns serviços financeiros isentos
Tipos de Faturas Eletrônicas
Estão previstas 6 categorias:
- Fatura fiscal eletrônica
- Nota de crédito fiscal eletrônica
- Fatura fiscal eletrônica autofaturada
- Nota de crédito autofaturada
- Fatura comercial
- Nota de crédito eletrônica
As faturas provisórias também devem ser emitidas eletronicamente.
Obrigatoriedade
O roteiro previsto afirma que:
- A partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas com receita anual superior a AED 50 milhões deverão implementar o sistema de faturamento eletrônico.
- A partir de 1º de julho de 2027, as empresas com receita anual inferior a AED 50 milhões deverão implementar o sistema de faturamento eletrônico.
- As entidades governamentais devem usar o faturamento eletrônico a partir de 1º de outubro de 2027.
Formato
Os formatos técnicos compatíveis incluem XML ou JSON, juntamente com padrões como UBL (Universal Business Language) ou AE PINT (Peppol invoice standard). A transmissão deve ser feita por meio de um ASP (Accredited Service Provider, Provedor de Serviços Credenciado). As faturas devem incluir todos os campos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda (como dados do vendedor, número de IVA, discriminação de impostos etc.), conforme especificado no Dicionário de dados.
Assinatura eletrônica
Não é necessária uma assinatura eletrônica nas faturas.
Armazenamento eletrônico
As faturas eletrônicas devem ser armazenadas por um período de 7 anos.
Próximas datas em Emirados Árabes Unidos
Funcionamento do modelo de 5 cantos nos EAU
O sistema de faturamento eletrônico dos Emirados Árabes Unidos está alinhado com os modelos internacionais de Controles Contínuos de Transações (CTC) e Digital Reporting Requirements (DRR), que representam a evolução da conformidade tributária tradicional para um ambiente de spervisão digital e quase em tempo real.
No caso específico dos EAU, o sistema adota um modelo descentralizado de 5 cantos, baseado na infraestrutura Peppol. Diferentemente dos modelos de "clearance" puro (em que a autoridade fiscal deve autorizar a fatura antes de ser enviada ao cliente), o modelo emiradense delega a validação técnica e a transmissão aos Provedores de Serviços Credenciados (ASP).
Principais componentes do modelo:
- O emissor e o receptor devem usar pontos de acesso Peppol certificados.
- É usado o padrão PINT da Peppol dos Emirados Árabes Unidos, adaptado ao contexto fiscal local.
- A plataforma central do governo atua como um repositório, sem validar as faturas.
Fluxo do processo:
- O vendedor envia a fatura ao seu provedor de serviços certificado.
- Esse provedor converte o documento no formato XML estruturado padrão.
- A fatura é enviada ao provedor de serviços do comprador e, somente depois, ao próprio comprador.
- Simultaneamente, os dados fiscais são transmitidos para a plataforma do governo.
- O governo notifica a recepção bem-sucedida, mas não valida o conteúdo.
O modelo de faturamento eletrônico nos EAU incorpora várias características técnicas fundamentais:
- Formato XML estruturado: As faturas devem ser emitidas em formato XML conforme as especificações técnicas estabelecidas. Isso permite o processamento automático e elimina a dependência de formatos PDF ou papel como documento principal.
- Sem código QR obrigatório: Diferentemente de outros países com modelos de autorização prévia, o sistema emiradense não exige a inclusão de um código QR na fatura eletrônica.
- Declaração quase em tempo real à FTA: Os dados fiscais relevantes de cada fatura são transmitidos à Autoridade Federal Tributária (FTA), permitindo supervisão contínua e maior transparência.
- UUID único por fatura: Cada fatura eletrônica incorpora um identificador único universal (UUID), garantindo rastreabilidade e evitando duplicidades.
- Compatibilidade bilingue: O sistema foi projetando para operar em árabe e inglês, facilitando sua integração no ambiente empresarial local e internacional.
Próximas datas em Emirados Árabes Unidos
Perguntas frequentes sobre os Emirados Arabes Unidos
Quais empresas estarão obrigadas a utilizar fatura eletrônica?
A obrigação vai se aplicar principalmente a empresas registradas para efeitos de IVA nos EAU. O calendário exato dependerá das fases de implementação definidas pela FTA.
As transações B2C estarão incluídas?
A inclusão de operações B2C dependerá das futuras fases regulatórias e do âmbito definitivo estabelecido pela FTA.
O que é um fornecedor de serviços acreditado (ASP)?
É uma empresa autorizada a facilitar a troca de faturas eletrônicas, realizar validações técnicas e garantir o cumprimento dos requisitos regulamentares.
Que informação deverá ser incluída em uma fatura eletrônica?
A fatura deverá conter todos os dados fiscais obrigatórios, incluindo a identificação do emitente e do destinatário, a data, o número da fatura, o montante, o IVA e os demais requisitos estabelecidos pela legislação.
Será obrigatório incluir um código QR?
Dependendo do tipo de transação e dos requisitos regulamentares finais, determinadas faturas poderão exigir a inclusão de um código QR para fins de validação e autenticidade.
Será necessário utilizar assinatura eletrônica?
Em princípio, a integridade e autenticidade das faturas serão garantidas através da infraestrutura tecnológica do sistema, embora determinados cenários possam exigir controles adicionais.
Qual deverá ser o formato das faturas eletrônicas nos EAU?
As faturas deverão ser emitidas em formato XML estruturado, seguindo as especificações Peppol PINT-AE.
Como se garante que uma fatura é única?
Cada fatura terá:
- Um número sequencial
- Um UUID único
Isso evita duplicidades e melhora a rastreabilidade.
O que acontece se uma fatura falhar nas validações?
O ASP receptor devolverá uma mensagem de rejeição ou erro. A fatura deverá ser corrigida e reenviada.
Que critérios devem ser considerados ao selecionar um ASP?
É recomendável avaliar aspectos como a experiência em Peppol, cobertura internacional, capacidades de integração, nível de suporte, disponibilidade do serviço, certificações de segurança, escalabilidade e experiência em projetos semelhantes.
Como é que o faturamento eletrônico impacta os processos de Accounts Payable?
Permite automatizar a recebimento de faturas, melhorar a qualidade dos dados, reduzir tarefas manuais, acelerar aprovações e aumentar a visibilidade sobre as obrigações de pagamento.
Como um ASP pode ajudar a reduzir o risco de não conformidade?
Os ASP acreditados costumam incorporar controles automáticos de validação, atualizações regulamentares, monitoramento de transações e mecanismos de rastreabilidade que ajudam a identificar erros antes que eles impactem os processos de negócio.
Que papel desempenham os dados mestres em um projeto de faturamento eletrônico?
A qualidade dos dados mestres é crítica para garantir o sucesso do projeto. Erros em identificadores fiscais, endereços, códigos de impostos ou dados de clientes e fornecedores podem provocar rejeições e falhas de processamento.
Como o faturamento eletrônico contribui para a transformação digital?
O faturamento eletrônico elimina processos manuais, melhora a qualidade dos dados, facilita a integração entre sistemas e proporciona maior visibilidade sobre as operações financeiras.
Quais são os principais riscos de um projeto de faturamento eletrônico nos EAU?
Entre os riscos mais comuns encontram-se a complexidade das integrações, problemas de qualidade de dados, atrasos nos testes, falta de recursos internos e um planejamento insuficiente do projeto.
É possível centralizar a gestão do faturamento eletrônico para várias entidades do grupo?
Sim. Muitas organizações optam por modelos centralizados que permitem gerir várias entidades legais a partir de uma única plataforma, mantendo ao mesmo tempo os requisitos regulamentares locais.
O que uma empresa que já implementou faturamento eletrônico na Arábia Saudita pode reaproveitar?
As organizações podem reutilizar grande parte da sua experiência em integrações ERP, geração de XML, automatização, governança do projeto e gestão de exceções. No entanto, terão que adaptar os requisitos específicos do modelo dos EAU baseado em Peppol.
Por que é importante conceber uma solução escalável desde o início?
Porque outros países da região estão avançando para modelos semelhantes de faturamento eletrônico. Uma arquitetura escalável permite reutilizar desenvolvimentos, processos e integrações para futuros mandatos em países como Omã, Qatar ou Bahrein.
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