Voltar ao mapaFatura eletrônica e e-Reporting em Reino Unido
Apesar do Brexit, o faturamento eletrônico na Inglaterra segue os mesmos princípios que os estabelecidos nas diferentes normativas europeias. De momento, o seu uso é voluntário entre empresas e só é obrigatório no setor da saúde pública.
Caraterísticas da fatura eletrônica em Reino Unido
A gestão e a regulamentação das faturas eletrônicas são feitas pelo Majesty's Revenue and Customs (HMRC) e pelo Crown Commercial Service, que são responsáveis por garantir a conformidade fiscal.
Atualmente, a sua aplicação é voluntária entre empresas privadas (B2B), mas é obrigatória no setor da saúde pública, onde as instituições devem receber e gerir faturas eletrônicas.
Além disso, o governo do Reino Unido implementou o sistema Making Tax Digital (MTD), que obriga as empresas a declarar os livros do IVA por via eletrônica, garantindo uma gestão fiscal mais eficiente e transparente.
Obrigatoriedade
A utilização do faturamento eletrônico só é obrigatória no setor da saúde pública, onde as instituições devem receber e gerir as faturas eletrônicas.
A partir de abril de 2029, o uso da nota fiscal eletrônica será obrigatório tanto para transações B2B quanto B2G.
Formato da fatura
Apesar de não ter sido estabelecido um formato obrigatório de fatura eletrônica para a sua utilização generalizada, as empresas que interagem com o setor público e as que estão sujeitas à regulamentação MTD devem adaptar os seus sistemas para cumprir os requisitos eletrônicos estabelecidos.
As empresas que optarem pela utilização voluntária podem utilizar normas EDI como UN/EDIFACT, EANCOM, ODETTE, XML e até mesmo ASCII e PDF.
Assinatura eletrônica
A aplicação de uma assinatura eletrônica ao documento eletrônico não é obrigatória.
Armazenamento
O período de conservação definido é de 6 anos. As faturas devem ser armazenadas juntamente com todos os dados relacionados com as suas faturas, incluindo as provas necessárias para demonstrar que a autenticidade e a integridade foram asseguradas.
Pré-requisitos
Os fornecedores do setor da saúde devem cumprir dois requisitos. Por um lado, devem ter um ponto de acesso Peppol para operar na rede Peppol e, por outro lado, devem ter códigos GLN e GTIN para os seus produtos e serviços, para que possam ser trafegados através da rede GDSN.
Controle fiscal
As empresas devem ser capazes de demonstrar ao HMRC a integridade, legibilidade e autenticidade dos dados das faturas, para isso, devem escolher um dos seguintes sistemas:
- Através de pistas de auditoria confiáveis.
- Por assinatura eletrônica avançada.
- Através do intercâmbio eletrônico de dados (EDI) com processos adicionais.
Próximas datas em Reino Unido
Making Tax Digital
No Reino Unido, as empresas são obrigadas a declarar os livros do IVA por via eletrônica através do sistema Making Tax Digital.
Making Tax Digital é a legislação do Reino Unido relativa à declaração eletrônica do IVA, em vigor a partir de 1 de abril de 2019. A implementação do sistema MTD representa um passo importante para a digitalização da tributação no Reino Unido, permitindo que as empresas racionalizem os seus processos e garantam um cumprimento mais eficiente dos regulamentos do HMRC.
Obrigatoriedade
No Reino Unido, as empresas com um volume de negócios sujeito a IVA superior a £85.000 são obrigadas a cumprir os seguintes requisitos no âmbito do regime Making Tax Digital (MTD):
- Arquivar os livros de IVA em formato digital, assegurando que todos os registos fiscais estejam mantidos eletronicamente.
- Enviar registros de IVA para o HMRC através de uma chamada API, eliminando qualquer intervenção manual.
Que informações deve conter o arquivo MTD?
O arquivo IVA enviado ao HMRC deve incluir os nove campos obrigatórios atualmente exigidos. Trata-se dos seguintes campos:
- IVA durante este período sobre as vendas e outros produtos.
- IVA devido durante este período sobre as aquisições provenientes de outros Estados-Membros da CE.
- Total do IVA devido (soma das casas 1 e 2).
- IVA recuperado durante este período sobre as compras e outros fatores de produção (incluindo os contratos públicos CE).
- IVA líquido a pagar à HRMC ou a recuperar (diferença entre os quadros 3 e 4).
- Valor total das vendas e de todos os outros produtos, excluindo o IVA.
- Valor total das compras e de todos os outros fatores de produção, excluindo o IVA.
- Valor total de todas as entregas de bens e custos conexos, excluindo o IVA, a outros Estados-Membros da CE.
- Valor total das compras de bens e custos conexos, excluindo o IVA, provenientes de outros Estados-Membros da CE.
Próximas datas em Reino Unido
Conteúdo Relacionado
WebinarUma plataforma. Soluções infinitas.
Entre em contato com nossos especialistas e esclareça todas as suas dúvidas sobre como adaptar sua empresa a qualquer sistema de EDI, faturamento eletrônico e de reporting fiscal do mundo.
Soluções SaaS desenvolvidas pelo próprio usuário
Atendimento ao cliente internacional
Garantia de disponibilidade de 99,9%
Serviços gerenciados
Certificações e padrões internacionais
Manutenção de fluxos de integração
Vamos conversar?
