Voltar ao mapaFatura eletrônica no Egito
O Egito implementou um sistema abrangente de faturamento eletrônico como parte de sua estratégia nacional de transformação digital, alinhado ao plano "Visão Egito 2030". Essa iniciativa busca digitalizar os procedimentos fiscais, melhorar o cumprimento tributário e combater a evasão fiscal.
Características da fatura eletrônica B2B no Egito
O sistema de faturamento eletrônico egípcio exige que todas as empresas registradas no IVA emitam faturas eletrônicas. Essas faturas devem ser enviadas em tempo real à Autoridade Tributária Egípcia (ETA), permitindo maior controle e acompanhamento das transações fiscais.
A implementação do sistema de faturamento eletrônico no Egito está sendo realizada de forma progressiva, estruturada em fases sucessivas com base em um cronograma oficial definido pela Autoridade Tributária Egípcia (Egyptian Tax Authority – ETA). Esse plano escalonado contempla a inclusão gradual de diferentes segmentos de contribuintes, começando pelas grandes empresas e se estendendo às médias, pequenas e entidades do setor público.
A Autoridade Tributária Egípcia (ETA) adotou um modelo de validação prévia como base para seu sistema nacional de faturamento eletrônico. Nesse modelo, as faturas geradas pelos contribuintes devem ser previamente enviadas à ETA para a sua revisão e validação formal. Uma vez validadas, podem ser enviadas aos destinatários. Todas as faturas devem incluir um código único de identificação UUID (Unique ID).
O sistema contempla a emissão e o recebimento de faturas eletrônicas, notas de débito e notas de crédito.
Obrigatoriedade
A implantação obrigatória do sistema de faturamento eletrônico no Egito foi realizada em etapas:
- Novembro de 2020: Primeira fase com 134 grandes empresas obrigadas a emitir faturas eletrônicas.
- Fevereiro de 2021: Segunda fase com mais 350 empresas.
- Maio de 2021: Terceira fase que inclui o restante das empresas do Centro de Grandes Contribuintes.
- Julho de 2021: Quarta fase que obriga o setor público.
- Janeiro de 2022: Será proibida a dedução do IVA com faturas em papel.
- Abril de 2023: Todas as empresas registradas no IVA devem usar faturamento eletrônico.
Desde o dia 1º de janeiro de 2023, todas as faturas eletrônicas devem ser reportadas no mesmo dia da emissão.
Requisitos prévios
O contribuinte deve se registrar oficialmente na plataforma de faturamento eletrônico disponibilizada pela ETA. Esse processo exige proporcionar informações fiscais e comerciais relevantes, incluindo dados do contribuinte, do seu sistema ERP (se aplicável) e dados técnicos de integração. Após a validação do registro, é concedido o acesso aos serviços digitais do sistema.
Todos os produtos e serviços incluídos nas faturas eletrônicas devem estar devidamente codificados conforme a classificação GPC (Global Product Classification), seguindo o padrão internacional GS1. Esse requisito permite uma categorização uniforme e facilita a rastreabilidade e análise pela ETA. As empresas devem atribuir a cada produto um código GPC válido, o que pode exigir revisão e normalização dos catálogos antes da adesão ao sistema.
Formato da fatura
As faturas eletrônicas no Egito devem ser geradas nos formatos XML ou JSON. Esses formatos padronizados garantem compatibilidade com o sistema da ETA e permitem validação automática eficiente.
Assinatura eletrônica
Para garantir a autenticidade e integridade das faturas, estas devem ser assinadas digitalmente utilizando um módulo de segurança hardware (HSM) ou token USB. Essa assinatura é obrigatória e valida a origem do documento.
Armazenamento
As empresas estão obrigadas a conservar as faturas eletrônicas por um período mínimo de cinco anos, conforme a legislação fiscal egípcia. O armazenamento deve permitir acesso imediato para auditorias ou inspeções fiscais.
Funcionamento da fatura eletrônica no Egito
O processo de faturamento eletrônico no Egito funciona da seguinte maneira:
- Registro: As empresas devem se registrar no sistema de faturamento eletrônico da ETA e obter um certificado digital.
- Geração: A EDICOM cria a fatura no formato XML ou JSON, incluindo um identificador único (UUID) e a assinatura digital.
- Envio: A EDICOM envia a fatura assinada ao sistema da ETA para obter sua validação.
- Validação: A ETA valida a fatura e atribui um código único de aceitação. Também gera um PDF que contém um código QR.
- Notificação: A EDICOM recebe a resposta da ETA com o UUID e o PDF + QR.
- Aceitação: A ETA coloca as faturas emitidas pelos contribuintes à disposição do destinatário, que pode aceitar ou rejeitar as faturas durante um período de até 72 horas.
Características da fatura eletrônica B2C no Egito
O faturamento eletrônico em operações Business to Consumer (B2C) no Egito é um componente chave dentro do plano de modernização fiscal impulsionado pelo governo. Como complemento ao sistema B2B, o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária Egípcia (ETA) lançaram em abril de 2022 um projeto piloto para implementar o recibo eletrônico (e-receipt) no comércio varejista e nas transações com consumidores finais.
Essa iniciativa faz parte de um plano abrangente para automatizar todo o sistema de gestão tributária, com o objetivo de aumentar a transparência, reduzir a economia informal e melhorar a arrecadação fiscal.
O recibo eletrônico (e-receipt) é um comprovante digital que as empresas devem gerar e entregar ao consumidor final no momento da venda. Ao contrário da fatura B2B, que exige troca entre contribuintes registrados, o e-receipt se destina ao registro de vendas a consumidores finais, como ocorre em pontos de venda físicos ou plataformas de e-commerce.
Obrigatoriedade
A implementação do sistema de recibo eletrônico segue um cronograma de adesão progressiva, semelhante ao modelo B2B. As principais fases foram:
- Julho de 2022: Entrada dos primeiros 153 contribuintes no sistema piloto
- Outubro de 2022: A ETA convida 400 empresas adicionais a integrarem o sistema
- 15 de janeiro de 2023: O requerimento é expandido para 2000 empresas, marcando o início da generalização do modelo.
Características do e-receipt
- É gerado automaticamente no momento da transação.
- Deve incluir todos os dados relevantes da operação (produtos, preços, impostos aplicados, meio de pagamento etc.)
- Incorpora um código QR validado pela ETA, que permite sua verificação.
- As empresas têm um prazo máximo de 24 horas a partir da emissão do comprovante para enviar o recibo à ETA.
A EDICOM permite gerar e gerenciar recibos eletrônicos B2C de forma totalmente automática, em conformidade com os requisitos da Autoridade Tributária Egípcia (ETA).
Nossa plataforma se integra ao ERP do cliente para extrair os dados de cada venda e gerar o recibo eletrônico em tempo real, aplicando a assinatura digital e enviando-o diretamente à ETA para validação.
Uma vez validado, a EDICOM recebe a resposta da ETA e integra o status do recibo (aceito, rejeitado, etc.) diretamente no ERP. Todo o processo é automático, seguro e rastreável, sem necessidade de intervenção manual.
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