Voltar ao mapaFatura eletrônica e declaração de impostos no Burundi
O Burundi iniciou a transformação digital de seus processos fiscais com a implementação de soluções de controle tributário em tempo real, centradas no uso de dispositivos certificados de faturamento eletrônico.
Características da fatura eletrônica no Burundi
Embora ainda não exista um formato estruturado padronizado, o modelo vigente estabelece mecanismos tecnológicos que permitem à Administração Tributária acessar os dados de faturamento de forma imediata, em linha com as tendências regionais de modernização fiscal.
Obrigatoriedade
O uso de Dispositivos Eletrônicos de Faturamento (DEF), também conhecidos como Electronic Billing Machines (EBM), é obrigatório para determinados contribuintes, especialmente nos setores de comércio varejista e atacadista. Esta exigência faz parte das iniciativas da Office Burundaise des Recettes (OBR) para fortalecer o cumprimento tributário por meio da rastreabilidade digital.
Formato da fatura
Não há um formato eletrônico estruturado padronizado (como XML ou UBL). As faturas são geradas localmente pelos EBMs, que produzem documentos com dados internamente estruturados e registros criptografados enviados à OBR. O conteúdo das faturas deve conter informações como NIF, número da fatura, valor, alíquotas de imposto e código de segurança.
Assinatura eletrônica
O modelo atual não contempla o uso de certificados digitais ou assinaturas eletrônicas qualificadas. A validação e a autenticidade do documento são garantidas pelos mecanismos criptográficos embutidos nos dispositivos EBM, previamente validados pela autoridade fiscal.
Armazenamento
Os contribuintes devem garantir o armazenamento dos registros gerados pelos EBMs por pelo menos 10 anos, conforme disposições da OBR. O armazenamento pode ser físico ou eletrônico, desde que garanta a integridade e disponibilidade para auditoria.
Requisitos prévios
- Registro fiscal ativo junto à OBR
- Aquisição e instalação de um DEF autorizado
- Configuração do sistema para envio periódico de dados fiscais
- Treinamento da equipe no uso do EBM
Controle fiscal
O sistema opera com reporte em tempo real. Os dados de cada transação são transmitidos aos servidores da OBR por conexão segura, permitindo à administração fiscal supervisionar online as operações sujeitas a IVA e outros tributos indiretos.
Funcionamiento
Os EBMs geram, assinam, armazenam e reportam cada fatura emitida. Cada transação inclui um código único e criptografado validado pela OBR. O dispositivo deve operar de forma autônoma e permanecer conectado à rede para garantir o envio contínuo das informações.
Formato de impressão
A versão impressa da fatura deve conter informações fiscais essenciais, um código QR ou de barras e outros identificadores definidos pela OBR. Esse comprovante tem validade legal e deve ser entregue ao cliente no momento da compra.
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