Fatura eletrônica em Omã

No modelo de cinco cantos definido pela OTA para o faturamento eletrônico, os Prestadores de Serviços, correspondentes aos cantos 2 e 3, atuam como intermediários entre os contribuintes. Sua principal função consiste em validar e transmitir as faturas eletrônicas entre emissores e destinatários, bem como transmitir determinadas informações fiscais à OTA, que representa o quinto canto do modelo. Para operar como Prestador de Serviços credenciado, as empresas deverão concluir o processo de credenciamento estabelecido pela OTA.

A seleção das empresas para a primeira fase foi realizada considerando diferentes critérios, entre eles o nível de receita, o volume anual de faturamento, a preparação tecnológica, o grau de maturidade operacional e a representatividade de diversos setores econômicos e tipos de contribuintes.

Sim. As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) estão contempladas no projeto e serão incorporadas durante a terceira fase de implementação.

Não. As faturas deverão ser emitidas diretamente em formato eletrônico, em conformidade com as especificações e os formatos estabelecidos pela regulamentação aplicável.

Não é permitida a emissão de faturas consolidadas para operações B2C. Cada transação deverá ser documentada por meio de uma fatura eletrônica individual emitida separadamente.

As especificações técnicas de faturamento eletrônico contemplam a possibilidade de emitir faturas correspondentes a operações intragrupo entre entidades que fazem parte do mesmo grupo de IVA.

Sim. Todas as entidades que fazem parte do mesmo grupo de IVA deverão cumprir as obrigações de faturamento eletrônico conforme o cronograma de implementação aplicável.

Quando o vendedor não está registrado para fins de IVA, ou seja, não cumpre os requisitos legais de registro, ele não será obrigado a integrar a rede de faturamento eletrônico Fawtara. Nesses casos, as faturas emitidas por esse vendedor não poderão incluir IVA e, portanto, o comprador não terá direito a deduzir o IVA suportado. Se uma empresa receber faturas com IVA emitidas por entidades não registradas, poderá reportar essa situação à OTA.

Por outro lado, se o vendedor estiver registrado para fins de IVA, mas ainda não tiver sido incorporado à fase correspondente do sistema Fawtara, poderá continuar utilizando seus mecanismos atuais de faturamento, desde que cumpra a regulamentação vigente em matéria de IVA. Nesse caso, os compradores poderão continuar recuperando o IVA suportado conforme as regras de dedutibilidade atualmente aplicáveis.

O prestador de serviços valida o formato, as regras de negócio e as regras Schematron.

Embora o prestador de serviços realize as validações técnicas, a responsabilidade final pelo cumprimento normativo das faturas recai sobre os contribuintes. A OTA também supervisionará o desempenho dos prestadores de serviços e poderá adotar as medidas correspondentes em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos.

Se o consumidor ainda não fizer parte da fase de implementação, o fornecedor deverá enviar a fatura por meio de seu prestador de serviços, que encaminhará as informações fiscais correspondentes à OTA. No entanto, a entrega da fatura ao consumidor poderá continuar sendo realizada por meio dos processos e formatos atualmente utilizados.

Por outro lado, quando o fornecedor ainda não tiver sido incorporado ao sistema de faturamento eletrônico, a troca de faturas entre fornecedor e consumidor poderá continuar sendo realizada pelos mecanismos tradicionais vigentes.

O código QR é gerado pelo contribuinte (C1).

Sim. O código QR é obrigatório apenas na versão legível por humanos da fatura e não faz parte da estrutura da fatura eletrônica em si.

O código QR será utilizado pela OTA para verificar a autenticidade da fatura eletrônica no futuro por meio de um aplicativo móvel.

Não. O código QR será obrigatório para todas as transações B2C.

O código QR deve conter os seguintes campos:

• Nome do vendedor [IBT-027]
• VATIN/NIF IVA do vendedor [IBT-031]
• Carimbo de data/hora [IBT-002 {IBT-168}]
• Valor total da fatura (incluindo IVA) [IBT-112]
• Valor total do IVA [IBT-110]
• UUID do vendedor [BTOM-004]

O UUID e o hash da fatura têm a mesma finalidade: garantir a unicidade e a identificação da fatura. Por esse motivo, o modelo adotado elimina o campo independente de “Hash da Fatura”, considerando suficiente o uso do UUID como identificador único.

As operações de importação deverão ser reportadas por meio do mecanismo de autofaturamento (self-billing), pelo qual o próprio contribuinte emite a documentação correspondente para registrar a transação em conformidade com os requisitos fiscais aplicáveis.

As faturas eletrônicas emitidas em operações B2B deverão ser enviadas em tempo real (real-time). No caso das transações B2C, o envio deverá ser realizado em um prazo máximo de 24 horas a partir da emissão da fatura.

A implementação do modelo B2C não será realizada de forma independente. As obrigações de faturamento eletrônico para operações B2C entrarão em vigor ao mesmo tempo que as correspondentes a B2B e B2G, como parte de uma implantação conjunta do sistema de faturamento eletrônico.