Voltar ao mapaA fatura eletrônica nos Países Baixos
Os Países Baixos foram pioneiros na implementação da fatura eletrônica B2G e agora se preparam para expandir essa digitalização ao setor B2B como parte de seu compromisso com a estratégia ViDA. Esse modelo reduzirá drasticamente a fraude no IVA, melhorará a arrecadação e facilitará a transparência e a rastreabilidade em tempo real das operações comerciais em toda a União Europeia.
Características da fatura eletrônica nos Países Baixos
A fatura eletrônica nos Países Baixos está inserida no contexto das normas europeias sobre contratação pública, garantindo interoperabilidade e eficiência nos processos de faturamento. O Ministério do Interior e Relações do Reino (Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties – BZK) é o órgão responsável por coordenar a implantação e supervisão da fatura eletrônica no âmbito da contratação pública.
O marco legal vigente estabelece que todas as administrações públicas devem estar preparadas para receber e processar faturas eletrônicas. Isso se aplica tanto a instituições governamentais centrais quanto às chamadas autoridades contratantes, entidades que, embora não sejam estritamente públicas, mantêm vínculo com o setor público e devem cumprir as diretrizes europeias sobre o tema.
No setor Business-to-Business (B2B), os Países Baixos começaram a estabelecer as bases para uma transformação profunda. Em 2025, o Ministério das Finanças publicou um comunicado oficial anunciando sua estratégia para implementar os novos requisitos de faturamento eletrônico e reporte digital, em consonância com a iniciativa europeia VAT in the Digital Age (ViDA).
Obrigatoriedade
Desde 1º de janeiro de 2017, todos os fornecedores da administração central holandesa são obrigados a emitir faturas eletrônicas de acordo com padrões estruturados.
Em 1º de janeiro de 2019, essa obrigação foi estendida aos contratos com todas as administrações subcentrais, incluindo municípios, províncias, hospitais públicos e outras entidades governamentais descentralizadas.
No setor B2B, o objetivo é que, a partir de julho de 2030, todos os contribuintes holandeses sejam obrigados a emitir e receber faturas eletrônicas estruturadas para operações B2B intracomunitárias. No entanto, a fatura eletrônica pode ser utilizada de forma opcional, desde que haja aceitação por parte do cliente e sejam cumpridos os requisitos legais e técnicos aplicáveis.
Funcionamento
O modelo padrão para o envio de faturas ao setor público é o Peppol, garantindo interoperabilidade em nível europeu. As administrações públicas centrais utilizam a plataforma estatal Digipoort, conectada à rede Peppol, como canal de recepção de faturas eletrônicas.
Embora o Digipoort seja a infraestrutura nacional, o modelo adotado pelos Países Baixos está plenamente alinhado com o quadro europeu de interoperabilidade por meio do Peppol.
As empresas que já operam com Peppol não precisam se conectar diretamente ao Digipoort. Suas faturas são encaminhadas através da rede Peppol, que por sua vez está ligada ao Digipoort, permitindo a entrega final às entidades públicas holandesas.
Dessa forma, o Digipoort atua como um Access Point nacional especializado para o setor público holandês, enquanto o Peppol facilita a interoperabilidade em escala europeia.
O sistema B2B será baseado no modelo interoperável Peppol e em formatos como o EN 16931, com envio em tempo quase real às autoridades fiscais.
Formato da fatura
Os formatos aceitos nos Países Baixos são:
- SI-UBL 2.0
- PEPPOL BIS 3.0
Ambos os formatos asseguram o cumprimento dos padrões europeus e a correta transmissão das informações fiscais e comerciais.
Assinatura eletrônica
Não é obrigatória a utilização de assinatura eletrônica nas faturas destinadas às administrações públicas ou no setor B2B.
Armazenamento
As faturas devem ser armazenadas por um período mínimo de 7 anos, conforme exigido pela legislação fiscal e comercial do país.
Dúvidas frequentes
O que são as autoridades contratantes nos Países Baixos?
São entidades vinculadas ao setor público que, embora não façam parte diretamente da administração, são obrigadas a cumprir as diretrizes europeias em matéria de faturamento eletrônico. Essas entidades estão especificadas pela legislação holandesa.
O que é o Digipoort?
No contexto da fatura eletrônica B2G, o Digipoort é o canal oficial para o recebimento de faturas eletrônicas por parte dos órgãos do governo central. As entidades contratantes do Estado, como ministérios, agências reguladoras e escritórios nacionais, estão conectadas diretamente a essa plataforma. O Digipoort atua como um ponto de entrada e distribuição centralizado, que roteia documentos eletrônicos entre as entidades emissoras e os órgãos governamentais destinatários.
É possível enviar faturas eletrônicas para empresas privadas via Peppol nos Países Baixos?
Sim. Embora não exista obrigação legal no setor B2B, qualquer empresa pode utilizar a rede Peppol para enviar faturas eletrônicas a clientes privados que possuam um identificador Peppol. Isso permite padronizar processos e facilitar a troca de documentos com parceiros nacionais e internacionais.
Conteúdo Relacionado
WebinarUma plataforma. Soluções infinitas.
Entre em contato com nossos especialistas e esclareça todas as suas dúvidas sobre como adaptar sua empresa a qualquer sistema de EDI, faturamento eletrônico e de reporting fiscal do mundo.
Soluções SaaS desenvolvidas pelo próprio usuário
Atendimento ao cliente internacional
Garantia de disponibilidade de 99,9%
Serviços gerenciados
Certificações e padrões internacionais
Manutenção de fluxos de integração
Vamos conversar?
