Voltar ao mapaFatura eletrônica em Gana
A Ghana Revenue Authority (GRA) introduziu o sistema E-VAT, um processo eletrônico de validação de documentos que se aplica a faturas eletrônicas e a notas de crédito. Além disso, as empresas devem enviar informações sobre seus estoques e compras à GRA.
Características do faturamento eletrônico no Gana
O sistema E-VAT foi implementado pela GRA por meio da modificação da Lei do IVA 870 em outubro de 2022. Esse sistema busca melhorar a eficiência na arrecadação de impostos e reduzir a evasão fiscal por meio da validação eletrônica de documentos fiscais.
A Ghana Revenue Authority (GRA) é o órgão responsável pela administração e supervisão do sistema de faturamento eletrônico no Gana.
Obrigatoriedade
A GRA estabeleceu uma implementação escalonada para a adoção da fatura eletrônica:
- Fase 1 (outubro de 2022 - junho de 2023): Convite a 600 grandes contribuintes selecionados para iniciar a emissão de faturas eletrônicas.
- Fase 2 (julho de 2023 - dezembro de 2023): Inclusão de mais de 2.000 contribuintes médios e pequenos no sistema E-VAT.
- Fase 3 (janeiro de 2024 - dezembro de 2024): Expansão do sistema para todas as empresas registradas para o IVA em Gana.
Formato da fatura
As faturas eletrônicas devem ser geradas nos formatos XML ou JSON, padrões que permitem estruturar e transmitir dados de maneira eficiente entre os sistemas de faturamento e a plataforma da GRA.
Controle fiscal
A GRA valida cada fatura eletrônica por meio de um componente denominado Sales Data Controller (SDC), que incorpora:
- Carimbo de tempo: Data e hora de emissão da fatura.
- ID da fatura: Identificador único atribuído a cada fatura eletrônica.
- Hash: Código que garante a integridade do conteúdo da fatura.
- Código QR: Permite a verificação rápida e fácil da autenticidade da fatura por parte de clientes e autoridades.
Esses elementos garantem a validade fiscal e a rastreabilidade das transações.
Assinatura eletrônica
Atualmente, a aplicação de uma assinatura eletrônica nas faturas não é obrigatória em Gana. No entanto, é recomendado que as empresas se mantenham atualizadas a respeito de possíveis mudanças na legislação que possam introduzir esse requisito no futuro.
Formato de impressão
Quando as faturas eletrônicas são impressas em formato PDF, é obrigatório que elas incluam as informações fornecidas pelo SDC, como o código QR e outros dados de validação, para garantir sua autenticidade e facilitar a sua verificação.
Armazenamento
As empresas são obrigadas a armazenar as faturas eletrônicas durante um período de seis anos, conforme as regulamentações estabelecidas pela GRA. É essencial que as faturas sejam armazenadas de maneira segura e estejam disponíveis para uma revisão em caso de auditorias ou inspeções fiscais.
Conteúdo Relacionado
WebinarUma plataforma. Soluções infinitas.
Entre em contato com nossos especialistas e esclareça todas as suas dúvidas sobre como adaptar sua empresa a qualquer sistema de EDI, faturamento eletrônico e de reporting fiscal do mundo.
Soluções SaaS desenvolvidas pelo próprio usuário
Atendimento ao cliente internacional
Garantia de disponibilidade de 99,9%
Serviços gerenciados
Certificações e padrões internacionais
Manutenção de fluxos de integração
Vamos conversar?
