Voltar ao mapaFatura eletrônica no Azerbaijão
O faturamento eletrônico no Azerbaijão evoluiu com as principais modificações no Código Tributário da República do Azerbaijão, incluindo as alterações aplicadas a partir de 1º de abril de 2017. Ele é obrigatório para todas as empresas.
Características da fatura eletrônica em Azerbaijão
O faturamento eletrônico no Azerbaijão é uma exigência obrigatória para todos os contribuintes. Essa exigência baseia-se no Artigo 2 do Código Tributário da República do Azerbaijão, que exige a emissão de faturas eletrônicas para a entrega de mercadorias, execução de trabalho e prestação de serviços no âmbito das atividades comerciais. Essa iniciativa visa modernizar o sistema de administração tributária e melhorar a eficiência dos processos tributários no país.
A Administração Tributária do Estado do Azerbaijão é a entidade encarregada de gerenciar o sistema de faturamento eletrônico. Todas as faturas eletrônicas devem ser emitidas por meio do portal da Administração Tributária na Internet (www.e-taxes.gov.az).
Obrigatoriedade
O faturamento eletrônico no Azerbaijão é obrigatório desde 1º de abril de 2017 para todas as entidades e pessoas registradas no IVA, conforme o Artigo 218.1.2 do Código Tributário.
Essa exigência se aplica à emissão de faturas para a entrega de mercadorias, a execução de trabalho e a prestação de serviços dentro do escopo da atividade comercial.
A partir de 1º de janeiro de 2018, todos os contribuintes, independentemente de seu status, devem apresentar uma fatura eletrônica ao fornecer mercadorias (obras, serviços) para fins comerciais.
Formato da fatura
O formato definido pela autoridade fiscal para faturamento eletrônico no Benin é o XML.
Assinatura eletrônica
A aplicação de uma assinatura eletrônica ao documento eletrônico é obrigatória.
Processo de emissão de faturas eletrónicas no Azerbaijão
Existem dois métodos principais para emitir faturas eletrónicas:
Método online
- Os contribuintes devem iniciar sessão no portal da Administração Fiscal utilizando uma assinatura eletrónica avançada, como “Asan Imza” ou “e-Signature”.
- Acedem à secção “Fatura eletrónica”, onde podem preparar e enviar a fatura diretamente ao destinatário.
Método offline
Este método é recomendado para grandes contribuintes que lidam com um elevado volume de faturas, uma vez que otimiza o processo e reduz a carga no sistema online.
- Os contribuintes devem descarregar a versão mais recente do software eFP e outras aplicações necessárias.
- Preparam as faturas offline utilizando o software.
- A fatura é assinada digitalmente com ferramentas como “Asan DOC client” ou “e-Signer”.
- O ficheiro assinado é, então, carregado para o sistema.
- O sistema atribui um número de série único a cada fatura e envia-a para a caixa de correio eletrónico do destinatário.
Conteúdo Relacionado
WebinarUma plataforma. Soluções infinitas.
Entre em contato com nossos especialistas e esclareça todas as suas dúvidas sobre como adaptar sua empresa a qualquer sistema de EDI, faturamento eletrônico e de reporting fiscal do mundo.
Soluções SaaS desenvolvidas pelo próprio usuário
Atendimento ao cliente internacional
Garantia de disponibilidade de 99,9%
Serviços gerenciados
Certificações e padrões internacionais
Manutenção de fluxos de integração
Vamos conversar?
