Faturamento eletrônico nos Camarões: novo sistema obrigatório da Lei de Finanças de 2026
Camarões avança rumo à digitalização do seu sistema fiscal com a introdução do faturamento eletrônico no país, estabelecida na Lei de Finanças de 2026. Este novo sistema faz parte da estratégia do país para reforçar o controle do IVA, melhorar a arrecadação fiscal e aumentar a transparência nas transações comerciais.
O faturamento eletrônico em Camarões será inicialmente obrigatório para determinadas operações sujeitas a IVA, principalmente no âmbito B2B, conforme estabelecido na Lei de Finanças de 2026.
Este novo enquadramento normativo apoia-se em medidas anteriores introduzidas na Lei de Finanças de 2024, que já estabelecia obrigações de acompanhamento digital do faturamento e da produção para determinados contribuintes.
Modelo e formato do faturamento eletrônico em Camarões
O sistema de faturamento eletrônico em Camarões se baseará em um modelo de faturamento eletrônico do IVA em tempo real, em linha com as abordagens de Controle Contínuo de Transações (CTC). As faturas deverão ser emitidas em formato eletrônico estruturado e ser validadas ou transmitidas à administração fiscal.
Embora os detalhes técnicos ainda estejam em desenvolvimento, o sistema exigirá que as faturas cumpram requisitos de integridade, autenticidade e rastreabilidade, permitindo à administração um maior controle sobre as operações sujeitas a IVA.
Esta abordagem implica um passo em direção à digitalização completa do ciclo de faturamento, com validação prévia ou posterior por parte da autoridade fiscal.
Calendário de implementação e datas-chave
A implementação do faturamento eletrônico em Camarões foi concebida de forma progressiva, com o objetivo de facilitar a adaptação das empresas ao novo ambiente digital e garantir uma transição ordenada para o modelo de controle contínuo.
O primeiro passo foi dado em 2024, quando foram introduzidas obrigações relacionadas com o acompanhamento digital do faturamento e dos processos de produção para determinados contribuintes. Essas medidas lançaram as bases de um sistema mais estruturado, centrado na rastreabilidade e no controle eletrônico das operações.
A partir de 2026, a Lei de Finanças estabelece a introdução oficial do sistema de faturamento eletrônico em Camarões, marcando o início de um novo modelo baseado na digitalização completa do ciclo de faturamento e na supervisão por parte da administração fiscal.
A partir desse momento, a obrigatoriedade será implementada de forma gradual, previsivelmente por fases e por tipos de contribuintes, embora os detalhes técnicos definitivos ainda estejam pendentes de publicação.
Como funciona o sistema de faturamento eletrônico em Camarões
Sob as regras da nova legislação, as empresas deverão emitir fatura eletrônica em Camarões para as operações sujeitas à obrigação e garantir a sua conformidade com os requisitos estabelecidos pela administração fiscal.
O sistema será suportado por uma plataforma central gerida pela administração fiscal, que funcionará como eixo do modelo de controle contínuo de transações. Através desta infraestrutura, as faturas deverão ser transmitidas ou validadas em tempo real ou quase em tempo real, o que permitirá um maior controle automatizado e uma rastreabilidade completa das operações.
Além disso, a legislação prevê a participação de fornecedores tecnológicos autorizados, desde que cumpram os requisitos de interoperabilidade estabelecidos. Neste contexto, as empresas estarão obrigadas a utilizar soluções de faturamento eletrônico certificadas, o que implicará a adaptação dos seus sistemas ERP e a integração com plataformas homologadas para garantir o cumprimento dos requisitos técnicos exigidos.
