Voltar ao mapaFatura eletrónica no Azerbaijão
A faturação eletrónica no Azerbaijão evoluiu com as principais alterações ao Código Fiscal da República do Azerbaijão, incluindo emendas aplicadas a partir de 1 de abril de 2017. É obrigatória para todas as empresas.
Características da fatura eletrónica no Azerbaijão
A faturação eletrónica no Azerbaijão é um requisito obrigatório para todos os contribuintes. Este requisito baseia-se no artigo 2.º do Código Fiscal da República do Azerbaijão, que exige a emissão de faturas eletrónicas para a entrega de bens, a realização de trabalhos e a prestação de serviços no âmbito de atividades empresariais. Esta iniciativa tem por objetivo modernizar o sistema de administração fiscal e melhorar a eficácia dos processos fiscais no país.
A Administração Fiscal do Estado do Azerbaijão é a entidade responsável pela gestão do sistema de faturação eletrónica. Todas as faturas eletrónicas devem ser emitidas através do portal da Administração Fiscal na Internet (www.e-taxes.gov.az).
Obrigatoriedade
A faturação eletrónica no Azerbaijão é obrigatória desde 1 de abril de 2017 para todas as entidades registadas para efeitos de IVA e as pessoas referidas no n.º 1.2 do artigo 218.º do Código Fiscal.
Este requisito aplica-se à emissão de faturas relativas à entrega de bens, à execução de trabalhos e à prestação de serviços no âmbito da atividade empresarial.
A partir de 1 de janeiro de 2018, todos os contribuintes, independentemente do seu estatuto, devem apresentar uma fatura eletrónica quando fornecem bens (trabalhos, serviços) para fins comerciais.
Formato da fatura
O formato definido pela administração fiscal para a fatura eletrónica no Azerbaijão é o XML.
Assinatura eletrónica
A aplicação de uma assinatura eletrónica ao documento eletrónico é obrigatória.
Processo de emissão de faturas eletrónicas no Azerbaijão
Existem dois métodos principais para emitir faturas eletrónicas:
Método online
- Os contribuintes devem iniciar sessão no portal da Administração Fiscal utilizando uma assinatura eletrónica avançada, como “Asan Imza” ou “e-Signature”.
- Acedem à secção “Fatura eletrónica”, onde podem preparar e enviar a fatura diretamente ao destinatário.
Método offline
Este método é recomendado para grandes contribuintes que lidam com um elevado volume de faturas, uma vez que otimiza o processo e reduz a carga no sistema online.
- Os contribuintes devem descarregar a versão mais recente do software eFP e outras aplicações necessárias.
- Preparam as faturas offline utilizando o software.
- A fatura é assinada digitalmente com ferramentas como “Asan DOC client” ou “e-Signer”.
- O ficheiro assinado é, então, carregado para o sistema.
- O sistema atribui um número de série único a cada fatura e envia-a para a caixa de correio eletrónico do destinatário.
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