Voltar ao mapaFatura eletrónica e documentos de transporte no Equador
A fatura eletrónica no Equador, gerida pelo Serviço de Receitas Internas (SRI), substitui os comprovativos em papel por documentos digitais com plena validade legal, facilitando a sua emissão, validação e conservação. De forma complementar, a Guia de Remessa apoia o transporte de mercadorias dentro do país, garantindo a rastreabilidade das operações e a transparência fiscal.
Características da fatura eletrónica no Equador
A faturação eletrónica no Equador insere-se no sistema de comprovativos eletrónicos, promovido pelo Serviço de Receitas Internas (SRI) desde 2012 e consolidado através de resoluções que estabeleceram cronogramas progressivos de incorporação. Atualmente, todos os contribuintes são obrigados a emitir comprovativos eletrónicos, o que garante uma maior transparência nas operações comerciais.
O sistema abrange diferentes tipos de documentos eletrónicos (faturas, notas de crédito e de débito, comprovativos de retenção, guias de remessa, entre outros), que devem ser emitidos em formato XML, assinados digitalmente e validados perante o SRI antes de serem enviados ao cliente. Além disso, cada comprovativo possui uma representação impressa (RIDE) que pode ser entregue quando o destinatário não aceitar a modalidade eletrónica.
Obrigatoriedade
O SRI estabeleceu um calendário progressivo de incorporação que foi concluído em 2022, abrangendo 100% dos contribuintes. Atualmente, a faturação eletrónica é obrigatória para todas as pessoas singulares e coletivas que realizam operações comerciais sujeitas a impostos, incluindo entidades públicas, privadas e fornecedores do Estado.
Formato da fatura
Os comprovativos eletrónicos são emitidos em formato XML, de acordo com as especificações definidas pelo SRI, e devem ser transmitidos para validação prévia.
Assinatura eletrónica
A emissão de comprovativos eletrónicos requer uma assinatura eletrónica em formato XAdES-BES, que garante a autenticidade e integridade dos documentos.
Armazenamento
Os comprovativos eletrónicos devem ser conservados durante 7 anos, tanto pelos emissores como pelos destinatários, garantindo a sua disponibilidade para auditorias ou exigências legais.
Requisitos prévios
Para emitir comprovativos eletrónicos exige-se:
- Ter um certificado de assinatura eletrónica válido.
- Registar um acordo de débito e acesso ao portal SRI Online.
- Solicitar autorização para emitir comprovativos eletrónicos.
- Dispor de um sistema de faturação que cumpra com as diretrizes técnicas do SRI.
Controlo fiscal
O comprovativo deve ser validado pelo SRI antes do seu envio ao destinatário. O organismo atribui um número de autorização que é integrado ao documento e registado juntamente com o RIDE.
Resumo de compras/vendas
A normativa exige a declaração eletrónica da liquidação de compras de bens e prestação de serviços, que funciona como suporte contabilístico adicional.
Funcionamento da fatura eletrónica no Equador
O processo de emissão de comprovativos eletrónicos no Equador segue as seguintes fases:
Emissão de comprovativos
LOs dados da operação são gerados no sistema de gestão ou ERP do contribuinte e convertidos para o formato XML de acordo com a normativa do SRI.
Validação e assinatura eletrónica
Antes de serem enviados ao SRI, os comprovativos em formato XML são validados de acordo com a normativa técnica e assinados com um certificado eletrónico segundo o padrão XAdES-BES.
Envio e autorização
O comprovativo é transmitido ao SRI através de Web Services para validação. O organismo devolve a autorização no prazo máximo de 24 horas. Paralelamente, é gerada a representação impressa (RIDE), que é entregue ao cliente juntamente com o XML.
Armazenamento
Os comprovativos autorizados são integrados no sistema do contribuinte e devem ser arquivados eletronicamente durante 7 anos, juntamente com os códigos de autorização do SRI.
Perguntas frequentes sobre a fatura eletrónica no Equador
A seguir, apresentam-se algumas das perguntas mais frequentes sobre o sistema de faturação eletrónica no Equador.
Que comprovativos devem ser emitidos em formato eletrónico?
Fatura, liquidação de compras, notas de crédito e débito, comprovativo de retenção e guia de remessa, entre outros definidos pelo SRI..
Como se obtém a autorização para emitir comprovativos eletrónicos?
O processo inicia-se num ambiente de testes e, posteriormente, em produção. Apenas neste último os comprovativos têm validade fiscal.
Quais são as opções para emitir comprovativos eletrónicos?
Os contribuintes podem usar o faturador gratuito do SRI, o portal SRI Online ou soluções próprias de faturação.
O que é o RIDE?
É a representação impressa do comprovativo eletrónico, que acompanha o ficheiro XML e deve cumprir os requisitos técnicos definidos pelo SRI.
Como se anulam as faturas eletrónicas?
Através de uma nota de crédito ou do sistema SRI Online, dentro dos prazos estabelecidos pela normativa.
Qual é o prazo para emitir um comprovativo de retenção?
Deve ser emitido no prazo de cinco dias após a emissão do comprovativo de venda.
Posso emitir comprovativos eletrónicos vinculados a faturas físicas?
Sim, é possível emitir notas de crédito, débito ou comprovativos de retenção eletrónicos relacionados com comprovativos físicos.
Qual é a validade do armazenamento dos comprovativos?
Todos os comprovativos devem ser conservados por um período mínimo de 7 anos, em meios eletrónicos que garantam integridade e acessibilidade.
Características da Guia de Remessa no Equador
A Guia de Remessa no Equador é um documento fiscal regulado pelo Serviço de Receitas Internas (SRI) que respalda a legalidade do transporte de mercadorias dentro do território nacional. Atua como comprovativo complementar à fatura eletrónica, certificando a origem dos bens e assegurando o cumprimento das obrigações fiscais.
A sua emissão é obrigatória antes de iniciar qualquer transporte, e o documento deve acompanhar a mercadoria durante todo o percurso. Inclui informações detalhadas do remetente, destinatário, transportador, veículo e dos bens transportados, garantindo a rastreabilidade das operações, reforçando a segurança jurídica das transações e prevenindo sanções ou a retenção de produtos nos controlos fiscais.
Obrigatoriedade
A emissão da Guia de Remessa é obrigatória para todas as empresas e negócios que transportem bens dentro do Equador, seja em transporte próprio ou contratado. Deve ser emitida em casos de venda, consignação, devoluções, reparações, transferências internas entre armazéns ou em operações de importação e exportação. Apenas os contribuintes enquadrados em regimes simplificados, como o RIMPE (Negócios Populares), estão isentos desta obrigação.
Informação obrigatória
A Guia de Remessa deve conter, no mínimo:
- Dados do emitente: RUC, razão social e estabelecimento.
- Dados do destinatário: nome, identificação e endereço.
- Endereço de origem e destino da mercadoria.
- Data de início e fim do transporte.
- Descrição detalhada dos bens (tipo, quantidade, peso, valor).
- Identificação do veículo e do condutor.
- Motivo do transporte.
- Número de autorização concedido pelo SRI.
Perguntas frequentes sobre a Guia de Remessa no Equador
A seguir, apresentam-se algumas das perguntas mais frequentes sobre a Guia de Remessa no Equador.
O que é a Guia de Remessa no Equador?
É um documento fiscal regulado pelo SRI que respalda o transporte legal de mercadorias dentro do território nacional, garantindo a sua rastreabilidade desde a origem até ao destino final.
Quando deve ser emitida uma Guia de Remessa?
Deve ser emitida sempre que sejam transportados bens dentro do país, seja por venda, consignação, importação, exportação, reparações, devoluções ou transferências internas entre estabelecimentos da mesma empresa.
Quem está obrigado a emiti-la?
Os proprietários das mercadorias, transportadores que movimentam bens sem o remetente, sociedades, pessoas singulares e heranças indivisas com contabilidade, assim como importadores e exportadores.
O que acontece se não emitir a Guia de Remessa?
O incumprimento pode gerar sanções económicas por parte do SRI e a retenção da mercadoria pelas autoridades de controlo, além de afetar a formalidade da operação comercial.
Qual é a validade de um Guia de Remessa?
A validade depende da distância do transporte. Em todos os casos, a data máxima de validade deve constar no documento e cobrir todo o trajeto até a entrega final das mercadorias.
Qual é a relação com a fatura eletrónica?
A Guia de Remessa é um comprovativo complementar que geralmente acompanha a fatura eletrónica em casos de venda. Juntas, elas garantem o cumprimento das obrigações fiscais e facilitam a rastreabilidade da operação comercial.
Conteúdo Relacionado
WebinarUma plataforma. Infinitas soluções.
Contacte os nossos especialistas e esclareça todas as suas dúvidas sobre como adaptar o seu negócio a qualquer sistema de EDI, fatura eletrónica e reporting fiscal no mundo.
Soluções SaaS de desenvolvimento próprio
Serviço de apoio ao cliente internacional
Garantia de 99,9% de disponibilidade
Serviços geridos
Certificações e normas internacionais
Manutenção de fluxos de integração
Vamos conversar?
