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Fatura eletrónica e e-Reporting na Lituânia

Na Eslovénia, a fatura eletrónica, obrigatória há anos no setor público (B2G), prepara-se para dar o salto definitivo para o setor privado (B2B).

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Características da fatura eletrónica na Lituânia

A Lituânia está a avançar na digitalização dos seus processos fiscais e de contratação pública, com um quadro que combina a faturação eletrónica e os relatórios fiscais eletrónicos.

Todas as faturas eletrónicas dirigidas a entidades públicas devem ser transmitidas através da plataforma SABIS (Sąskaitų administravimo bendroji informacinė sistema). O sistema centraliza a receção e a validação das faturas eletrónicas, substituindo o portal e.sąskaita e assegurando a interoperabilidade com a rede Peppol.

A nível B2B, a utilização da faturação eletrónica é ainda voluntária, no âmbito de um modelo pós-auditoria, embora a sua adoção esteja a aumentar no âmbito da estratégia de modernização e da preparação para as obrigações futuras.

Obrigatoriedade

A faturação eletrónica no domínio B2G na Lituânia é obrigatória desde 2017.

  • Desde 1 de julho de 2017, todas as entidades contratantes devem receber e processar faturas eletrónicas. 
  • Desde 1 de julho de 2024, todas as faturas enviadas para organismos públicos são enviadas através do SABIS (portal, API ou Peppol).

Formato da fatura

Os formatos das faturas B2G são os seguintes:

  • Peppol BIS Billing 3.0 (Fatura e Nota de Crédito)
  • Peppol BIS Billing CII Invoice

Assinatura eletrónica

Não é obrigatória, mas algumas administrações ou setores privados podem exigi-la como medida de autenticação adicional. 

Armazenamento

Regra geral, as faturas eletrónicas devem ser conservadas durante 10 anos.

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Características do e-Reporting na Lituânia: Sistema i.MAS: i.SAF, i.VAZ e i.SAF-T (SAF-T)

O sistema i.MAS (i.Mokesčių administravimo sistema, Sistema de Administração Fiscal Eletrónica da Lituânia*) é obrigatório desde 1 de outubro de 2016. A Lituânia implementou o sistema i.MAS para otimizar o controlo fiscal, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e aumentar a cobrança de impostos. Este quadro de relatórios digital coloca a Autoridade Tributária da Lituânia (VMI) numa posição avançada na supervisão das operações das empresas e assegura uma maior transparência fiscal.

O sistema iMAS é composto por vários subsistemas:

i.SAF: Registo mensal de faturas (VAT invoice register)

Aplica-se a todos os sujeitos passivos de IVA da Lituânia (incluindo os não residentes). Consiste no envio estruturado das faturas emitidas e recebidas (registo eletrónico). Realiza-se mensalmente, até ao dia 20 do mês seguinte ao período. 

i.VAZ: Documentos de transporte em tempo real (remessas)

A apresentar antes do início do transporte rodoviário interno. O destinatário confirma a entrega atempada. 

i.SAF-T: SAF-T (ficheiro de auditoria a pedido)

É apresentado mediante pedido da autoridade em formato XML, de acordo com as especificações oficiais. O prazo é de cerca de 10 dias consecutivos a contar da notificação. Abrange o livro-razão, AP/AR com elementos principais e faturas, inventários, ativos fixos e outros registos contabilísticos.

Solução EDICOM i.MAS

  1. Captura de dados: A nossa solução EDICOM i.MAS integra-se com o seu sistema ERP ou de contabilidade para capturar os dados requeridos pela VMI.
  2. Geração de ficheiros: A solução gera os ficheiros de dados estruturados nos formatos i.VAZ, i.SAF ou i.SAF-T em função das necessidades de cada empresa.
  3. Conectividade: O nosso HUB da EDICOM realiza as chamadas de Web Service para trocar os ficheiros com cada um dos subsistemas correspondentes.
  4. Integração e receção: A solução integra-se no ERP ou sistema de gestão da empresa, oferecendo rastreabilidade total sobre o estado das comunicações com cada subsistema.
  5. Armazenamento: Os ficheiros XML dos documentos contabilísticos e fiscais, assim como as confirmações associadas são guardados no nosso sistema de armazenamento eletrónico eIDAS pelo tempo estipulado por lei ou enquanto o cliente quiser.
  6. Apoio: Oferecemos assistência personalizada em vários idiomas para responder às perguntas e incidências.

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