Voltar ao mapaFatura eletrónica e e-Reporting na Noruega
Explicação das obrigações e dos procedimentos relacionados com a faturação eletrónica e o e-Reporting na Noruega, incluindo os formatos oficiais, a utilização da rede Peppol, o registo no ELMA e os requisitos do SAF-T e do MVA-melding.
Características da fatura eletrónica na Noruega
Na Noruega, a faturação eletrónica e a submissão do ficheiro SAF-T (Standard Audit File for Tax) são pilares fundamentais do sistema digital de cumprimento fiscal. Estas iniciativas visam aumentar a transparência, a eficiência e a automatização das operações financeiras, tanto no setor público como no privado. O governo norueguês promove a adoção da faturação eletrónica não apenas para reduzir o uso de papel e o processamento manual, mas também para facilitar a declaração do IVA e as auditorias fiscais.
Atualmente, o Ministério das Finanças atribuiu à Skattetaten (Autoridade Tributária da Noruega) a realização de um estudo para avaliar a implementação da obrigatoriedade da faturação eletrónica entre empresas privadas. Os resultados deste estudo deverão ser apresentados até meados de 2025.
Em conjunto, a faturação eletrónica e o SAF-T estão a transformar a forma como as empresas norueguesas gerem o cumprimento fiscal, impulsionando-as para uma maior digitalização e para uma supervisão tributária em tempo real.
Obrigatoriedade
No âmbito B2G, desde 2011, os organismos centrais estão obrigados a receber as faturas em formato eletrónico. Em 2012, tornou-se também obrigatório que todos os fornecedores do governo central emitissem as suas faturas em formato eletrónico.
Desde abril de 2019, todas as empresas que faturam para entidades do governo norueguês estão obrigadas a enviar faturas eletrónicas no formato EHF (Elektronisk Handelsformat), uma implementação nacional da norma europeia EN 16931. Este formato estruturado em XML garante a interoperabilidade e o processamento automático das faturas.
No setor privado, embora não exista uma obrigação legal, a faturação eletrónica está amplamente difundida, especialmente em empresas com operações internacionais que já utilizam a rede Peppol.
No entanto, o Ministério das Finanças submeteu a consulta pública um documento elaborado pela Autoridade Tributária Norueguesa, onde se analisa a possível implementação obrigatória da contabilidade e faturação eletrónicas entre empresas. O texto sugere que, a partir de 1 de janeiro de 2028, a emissão de faturas eletrónicas poderá tornar-se obrigatória para todas as entidades obrigadas a manter a contabilidade.
Trâmites administrativos
Todas as entidades (públicas ou privadas) que pretendam enviar ou receber faturas eletrónicas através da rede oficial devem estar registadas no ELMA, o diretório eletrónico norueguês ligado à Peppol. Este registo é obrigatório para participar nos fluxos eletrónicos do setor público.
Funcionamento
A Noruega utiliza a rede Peppol como infraestrutura principal para a transmissão de faturas eletrónicas, tanto a nível nacional como em transações internacionais. Os organismos e empresas ligam-se através de Pontos de Acesso (Access Points - AP) certificados.
Formato da fatura
As faturas eletrónicas devem ser geradas em algum dos seguintes formatos, ambos baseados em UBL:
- EHF Billing 3.0 (Elektronisk Handelsformat)
- Peppol BIS Billing 3.0
O formato EHF inclui validações específicas para cumprir os requisitos fiscais e contabilísticos da Noruega.
Assinatura eletrónica
A legislação norueguesa não impõe a obrigatoriedade de incluir assinatura eletrónica nas faturas, uma vez que a rede Peppol e os formatos utilizados garantem a integridade e autenticidade do documento.
Armazenamento
A legislação em vigor exige a conservação das faturas durante 5 anos, em suporte eletrónico ou físico, conforme escolha da empresa, desde que se assegure o acesso e a legibilidade dos documentos.
Próximas datas em Noruega
e-Reporting
A Noruega desenvolveu um ecossistema avançado de e-Reporting para garantir a transparência fiscal e facilitar o cumprimento tributário das empresas. Estas declarações são apresentadas através do portal Altinn, a plataforma oficial de comunicação eletrónica com as autoridades norueguesas.
Entre os principais sistemas de reporte destacam-se:
Declaração eletrónica do IVA (MVA-melding)
O MVA-melding é o relatório eletrónico obrigatório através do qual as empresas comunicam à Skattetaten o IVA liquidado (vendas) e o IVA suportado (compras) durante um determinado período fiscal.
- Periodicidade: Normalmente, o MVA-melding é submetido bimensalmente, embora as empresas de menor dimensão possam apresentar a declaração trimestralmente.
- Formato: O envio deve ser realizado através da plataforma nacional Altinn, nos formatos eletrónicos exigidos.
- Conteúdo: O MVA-melding detalha as transações tributáveis ao IVA, as deduções efetuadas e o saldo a pagar ou a devolver.
SAF-T (Standard Audit File for Tax)
O SAF-T da Noruega é um ficheiro eletrónico padronizado em formato XML que permite às autoridades fiscais aceder de forma estruturada à contabilidade das empresas.
- Obrigatoriedade: As empresas devem gerar o ficheiro e conservá-lo, colocando-o à disposição da Skattetaten sempre que solicitado, por exemplo, em caso de auditoria.
- Conteúdo mínimo:
- Dados mestre da empresa
- Plano de contas da empresa e respetivo mapeamento para o padrão fiscal em vigor na Noruega
- Razão geral
- Contas a receber e a pagar
- Registos de IVA
- Informações dos diários contabilísticos e das transações detalhadas
- Armazenamento: O ficheiro SAF-T deve ser conservado juntamente com a restante documentação fiscal, respeitando os prazos legais.
Próximas datas em Noruega
Perguntas frequentes
A seguir, apresentamos algumas das perguntas mais frequentes sobre o sistema de faturação eletrónica em Noruega.
O que é o ELMA e por que é necessário registar-se?
O ELMA é o diretório de endereços eletrónicos da Noruega que facilita a entrega de faturas através da rede PEPPOL. Estar registado é um requisito para enviar ou receber faturas eletrónicas no âmbito B2G.
Quais são as diferenças entre o EHF e o PEPPOL BIS na Noruega?
Ambos os formatos são compatíveis e baseados em UBL, mas o EHF inclui validações e requisitos específicos para garantir o cumprimento fiscal e contabilístico na Noruega, enquanto o PEPPOL BIS é uma norma europeia mais geral.
Está previsto que a faturação eletrónica seja obrigatória no âmbito B2B?
Atualmente, está a ser avaliada a implementação da faturação eletrónica obrigatória no âmbito B2B. A Skattetaten deverá entregar um relatório ao Ministério das Finanças em junho de 2025. Caso seja aprovada, a obrigatoriedade será implementada de forma gradual, alinhada com os modelos europeus.
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