Fatura eletrónica e e-Reporting em Itália
O sistema de faturação eletrónica em Itália, SdI, representa uma referência na Europa, ao ser o primeiro país da União a tornar massivo o seu uso tanto no âmbito público como privado. Desde 2014, a fatura eletrónica, denominada FatturaPA, é obrigatória na Administração Pública e, desde 2019, também é para as empresas privadas. Além disso, no âmbito da saúde pública, o governo incluiu no fluxo de faturação também o envio e a receção dos pedidos eletrónicos dentro do sistema NSO.
Caraterísticas da faturação eletrónica na Itália
A Agenzia delle Entrate é a autoridade fiscal oficial em Itália, responsável por gerir e fazer cumprir o sistema fiscal do país. Desempenha um papel central na administração do cumprimento das leis fiscais, na cobrança de impostos e na supervisão dos processos de faturação eletrónica e de apresentação de relatórios.
O Sistema di Interscambio (SdI) é a plataforma centralizada de faturação eletrónica de Itália, gerida pela autoridade fiscal do país, a Agenzia delle Entrate. Desempenha um papel fundamental no ecossistema de faturação eletrónica italiano, atuando como intermediário que valida, processa e entrega faturas entre fornecedores e destinatários.
Obrigatoriedade
Em Itália, a faturação eletrónica é obrigatória tanto para as administrações públicas como para as empresas privadas, constituindo um dos quadros de faturação eletrónica mais completos na Europa. Esta obrigação visa aumentar a transparência, reduzir a evasão fiscal e otimizar os processos financeiros.
Administrações Públicas (B2G)
Desde 31 de março de 2015, a faturação eletrónica é obrigatória para todos os fornecedores de bens e serviços às administrações públicas, em Itália.
As entidades públicas são obrigadas a rejeitar faturas que não sejam transmitidas por via eletrónica ou que não cumpram o formato prescrito.
Setor privado (B2B e B2C)
A partir de 1 de janeiro de 2019, a faturação eletrónica tornou-se obrigatória para todas as transações nacionais entre empresas privadas (B2B) e para as transações com consumidores individuais (B2C). Isto inclui tanto entidades registadas para efeitos de IVA como contribuintes não registados para efeitos de IVA que operam em Itália.
Transações transfronteiriças (Esterometro)
Embora inicialmente excluídas do mandato de faturação eletrónica, as transações transfronteiriças estavam sujeitas a uma obrigação de apresentação de relatórios separada através do esterometro. Desde 1 de julho de 2022, este requisito foi substituído pela apresentação de faturas eletrónicas para transações transfronteiriças, harmonizando ainda mais os processos de cumprimento.
Isenções
Algumas categorias estão isentas dos requisitos obrigatórios de faturação eletrónica, incluindo:
- Micro empresas com uma faturação anual inferior a 25 000 €.
- Prestadores de serviços de saúde (para transações que envolvam dados sensíveis).
- Empresas não residentes que exercem a sua atividade em Itália sem estabelecimento permanente.
Formato da fatura
A faturação eletrónica obrigatória em Itália baseia-se no formato FatturaPA, uma estrutura de fatura eletrónica normalizada desenvolvida pelo governo italiano. Este formato baseado em XML garante uniformidade, cumprimento e interoperabilidade entre empresas e administrações públicas.
Trâmites administrativos
É necessário registar o método de receção para a receção de faturas B2B. O Codice Destinatario permite identificar o canal de comunicação entre o SdI e o destinatário.
Assinatura eletrónica
O processo de emissão de faturas dirigidas às administrações públicas pode incluir uma assinatura digital qualificada gerada a partir de um dispositivo seguro de geração de faturas. A assinatura digital não é obrigatória para as transações B2B.
Conservação Substitutiva em Itália
A Conservação Substitutiva foi estabelecida para fornecer às empresas italianas um quadro regulamentar para digitalizar e preservar documentos em papel, em conformidade com a lei de Conservazione Sostitutiva. Os documentos digitalizados e conservados de acordo com estas diretrizes têm a garantia de serem legalmente válidos.
Este quadro exige que as empresas utilizem plataformas de troca de documentos que facilitem o armazenamento eletrónico e simplifiquem a transição de registos em papel para registos digitais. Todos os documentos relevantes para efeitos fiscais devem ser digitalizados e conservados eletronicamente de acordo com estas regulamentações.
A lei garante duas condições essenciais para os documentos arquivados:
- Integridade: Certifica que o documento não foi alterado.
- Autenticidade: Identifica o autor do documento.
Estas condições são garantidas por processos como as assinaturas digitais e o registo de data e hora.
Apesar de a Conservação Substitutiva ter revolucionado a gestão de registos ao permitir a digitalização de registos em papel, a abordagem evoluiu para a Conservação Digital ou o Arquivamento Eletrónico, que se aplica a todos os tipos de documentos, quer sejam de origem digital ou analógica.
Aplicações da conservação eletrónica
A Conservação Digital é obrigatória para documentos relevantes em termos fiscais, incluindo faturas eletrónicas, correios eletrónicos certificados (PEC), contratos, documentos assinados digitalmente e confirmações de pedidos. Em seguida, destacamos as suas principais aplicações:
Conservação de faturas eletrónicas
As faturas eletrónicas e os registos contabilísticos devem ser conservados em suporte digital durante 10 anos a partir da data de emissão, garantindo o cumprimento da regulamentação fiscal.
Conservação de notas de gastos
As notas de gastos e os documentos comprovativos devem ser armazenados de forma semelhante às faturas, com medidas que garantam a sua autenticidade e integridade.
Conservação de fluxos de aprovação
Documentos como propostas comerciais, faturas de fornecedores e contratos passam por processos de aprovação que envolvem várias partes interessadas.
- Dependendo da importância do documento, as aprovações podem exigir funcionalidades avançadas, como assinaturas eletrónicas, certificados ou autenticação em dois passos.
- A conservação inclui não só o documento final, mas também provas das aprovações, obtidas através de registos com carimbo de data/hora que proporcionam garantias legais em caso de litígios.
Conservação de correios eletrónicos certificados (PEC)
O PEC (Posta Elettronica Certificata), o sistema de correios eletrónicos certificados de Itália, tem um valor jurídico equivalente ao das cartas registadas. Devido à sua possível relevância fiscal, os correios eletrónicos PEC também devem ser preservados digitalmente.
Ferramenta-chave: Relatórios comprovativos
Um relatório integral rastreia todos os passos e modificações realizados a um documento, desde a sua emissão até à sua aprovação final. Este relatório, assinado por um terceiro de confiança, garante a rastreabilidade completa e reforça a sua validade jurídica.
Consultar as perguntas mais frequentes
A seguir, apresentamos algumas das perguntas mais frequentes sobre o sistema de faturação eletrónica em Itália.
O nosso sistema está preparado para a faturação eletrónica?
A primeira coisa que uma empresa deve questionar é se o seu sistema de gestão interno e os seus procedimentos administrativos estão preparados para se adaptar à emissão eletrónica de faturas para o SdI. Irá precisar de um fornecedor de soluções eletrónicas capaz de se integrar no seu ERP para converter os dados nos formatos estruturados necessários.
A EDICOM integra-se nos principais ERP do mercado (SAP, Microsoft Dynamics, Sage, etc.) e adapta-se à recuperação de dados para os converter no formato requerido pelo destinatário. A nossa solução funciona na nuvem, pelo que não requer qualquer instalação local por parte do cliente e todas as atividades de manutenção e atualização da infraestrutura são realizadas pelas nossas equipas especializadas.
Se já emitirmos faturas eletrónicas, como podemos adaptar o nosso atual sistema de faturação ao setor público ou privado?
As empresas que já trocam dados eletronicamente com os seus sócios comerciais ou com a administração pública utilizam um ficheiro com conteúdo e informação acordados entre as partes. Com a introdução da obrigação de faturação B2B em Itália, procedeu-se à regulação do uso de um formato XML específico que, em alguns aspetos, difere do formato atual utilizado pelas empresas.
Nesses casos, é necessário realizar uma análise prévia da informação solicitada pelo SdI às empresas para adaptar o formato. Também estudaremos a possibilidade de integrar a sua fatura PDF no formato XML para que a informação não contida em XML chegue ao seu destino.
A EDICOM encarrega-se dessa análise e prepara a mensagem estruturada necessária para garantir a plena conformidade da informação com os dados requeridos pelo SdI, sem deixar de lado nenhuma informação adicional solicitada pelo emissor ou pelo recetor.
Dispomos de um serviço de assinatura qualificada e de validação cronológica para a autenticação das faturas?
De acordo com a legislação europeia e o novo Regulamento eIDAS, que regula a identificação eletrónica e os serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interior, as faturas eletrónicas devem estar assinadas digitalmente e devem estar acompanhadas de um selo de validação cronológica para garantir a sua autenticidade, integridade e não repúdio.
A EDICOM, enquanto prestador qualificado de serviços de confiança, pode oferecer ambos os serviços certificados de acordo com o Regulamento Europeu eIDAS sobre mecanismos de confiança nas transações eletrónicas.
Como podemos estabelecer uma ligação segura com o SdI para transmitir as nossas faturas?
Depois de converter a fatura no formato requerido e aplicar a assinatura digital e o selo de validação cronológica, é necessário enviar os documentos para o SdI utilizando um canal seguro e fiável. O Sistema de Troca definiu canais de entrada e de saída de faturas B2B aos quais a plataforma EDICOM já está ligada para a sua troca segura.
A EDICOM, através do seu HUB da Administração Pública, implementa um canal de comunicação seguro e direto com o SdI através do protocolo de comunicação definido, quer para o envio quer para a receção. Além disso, através do nosso HUB da AP, não só é possível ligar-se ao SdI em Itália, como também asseguramos a conectividade com todos os organismos públicos dentro e fora da União Europeia.
Como podemos receber e integrar as notificações recebidas quer do SdI quer do destinatário da fatura?
Para uma gestão ideal das faturas, procedeu-se à criação de um fluxo de notificações que as acompanham e permitem aos remetentes ter uma maior visibilidade do estado de tramitação das faturas. Além disso, é o SdI que valida inicialmente as faturas recebidas, dando lugar a uma primeira notificação relacionada com a conformidade da fatura.
Para assegurar um fluxo eficiente e ágil, a plataforma EDICOM realiza uma validação sintática antes do envio para o SdI, confirmando a correção dos campos requeridos e as assinaturas digitais.
O nosso HUB é também a plataforma encarregue de receber os recibos de estado transmitidos quer pelo SdI quer pelo destinatário final. Por um lado, o SdI envia notificações sobre os diferentes estados das diferentes faturas e, por outro, um destinatário pode transmitir as suas notificações ao emissor através do SdI.
Com uma solução tecnológica como a da EDICOM, todas as notificações recebidas podem integrar-se automaticamente no ERP para uma gestão interna mais ágil. Se, inicialmente, o seu ERP não estiver preparado para a integração, a plataforma da EDICOM permitirá gerir as suas notificações através de uma simples interface web.
Como podemos cumprir a normativa sobre armazenamento de faturas eletrónicas e da Conservazione Sostitutiva?
Em Itália, as entidades que emitam e recebam faturas eletrónicas têm de conservar esses documentos durante, pelo menos, 5 anos. O armazenamento deve realizar-se de acordo com as disposições do procedimento de "Armazenamento digital" que, entre outros aspetos, requer a assinatura digital e o selo eletrónico dos documentos armazenados, confirmando que foram conservados e não foram modificados desde a aplicação do selo.
A EDICOM disponibiliza aos utilizadores um serviço certificado de arquivamento a longo prazo denominado EDICOMLta, graças ao qual é possível arquivar todas as faturas, juntamente com o respetivo aviso de receção, durante o período de tempo que for necessário. Graças à certificação qualificada de armazenamento de marcas eletrónicas segundo o Regulamento eIDAS, a EDICOM garante a integridade ao longo do tempo dos documentos armazenados na sua solução.
A EDICOM é um prestador de serviços de confiança qualificado e proporciona valor legal e jurídico aos documentos e ficheiros, conferindo a categoria de ónus da prova perante terceiros o âmbito da União Europeia.
O nosso ERP está preparado para integrar as faturas que recebemos?
A obrigatoriedade das faturas eletrónicas no âmbito B2B terá um impacto considerável em todas as empresas italianas a partir da sua transmissão. No entanto, não se deve esquecer a receção de faturas eletrónicas, dado que o volume continuará a ser muito elevado. Neste caso, uma solução eletrónica permite às empresas resolver o problema da emissão e receção de faturas.
A EDICOM proporciona tanto serviços de emissão como de receção de faturas eletrónicas, integrando-os diretamente no ERP para otimizar a gestão contabilística e obter uma maior eficiência no tratamento da informação. Os sistemas de receção e integração de faturas eletrónicas da EDICOM permitem realizar protocolos de verificação de assinaturas que asseguram a origem, a integridade e a autenticidade de todos os documentos recebidos.
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