Faturação eletrónica e declaração de impostos na Bélgica

No âmbito B2G, todos os fornecedores de entidades públicas centralizadas das diferentes regiões do país estão obrigados a emitir faturas eletrónicas, enquanto as entidades públicas devem estar preparadas para as receber e processar digitalmente.

As faturas eletrónicas dirigidas às administrações públicas belgas devem ser enviadas seguindo o modelo de interoperabilidade europeu Peppol, que garante a padronização, segurança e rastreabilidade do processo de emissão e receção.

A receção de faturas por parte das entidades públicas pode ser realizada de duas maneiras:

1. Através da plataforma nacional Mercurius, que atua como ponto central de receção para todas as administrações públicas do país, permitindo uma gestão unificada e eficiente.
2. Diretamente através do Access Point (AP) de Peppol da entidade pública, nos casos em que já existe uma infraestrutura mais avançada ou específica.

A adoção da faturação eletrónica B2G na Bélgica foi feita de forma gradual, dependendo do valor dos contratos públicos. Esta abordagem escalonada permite que tanto as administrações como os fornecedores se preparem adequadamente conforme o volume das suas operações.
A seguir, o calendário oficial de implementação:

• 1 de novembro de 2022: Entrou em vigor a obrigação de apresentar faturas eletrónicas para todos os contratos públicos iguais ou superiores ao limiar europeu, ou seja, 214.000 € para produtos e serviços, e 5.350.000 € para obras. Esta medida aplica-se a todos os contratos adjudicados a partir dessa data.
• 1 de maio de 2023: Foi alargada a obrigatoriedade a todos os contratos públicos iguais ou superiores a 30.000 €. Isto inclui um maior número de contratantes e subcontratantes em todos os níveis de governo.
• 1 de março de 2024: A exigência foi ainda mais alargada, incluindo contratos abaixo dos 30.000 €, consolidando assim a obrigação generalizada de emitir faturas eletrónicas para praticamente todas as aquisições públicas na Bélgica.

Exceção: Contratos inferiores a 3.000 €. Estes contratos estão isentos da obrigação, embora cada nível de governo (federal, regional ou local) possa decidir não aplicar esta isenção ou estabelecer um calendário diferente para a sua aplicação.

A Bélgica dá mais um passo na sua estratégia de digitalização fiscal com a implementação do sistema de e-Reporting, cuja entrada em vigor será em janeiro de 2028. Esta iniciativa complementará a obrigatoriedade da fatura eletrónica B2B e faz parte de uma visão mais ampla de modernização e controlo inteligente do sistema de IVA.

O e-Reporting consiste no envio eletrónico quase em tempo real dos dados das transações comerciais para a administração fiscal. Ao contrário do modelo tradicional baseado em declarações periódicas, este sistema permitirá à administração receber informações detalhadas e estruturadas diretamente dos sistemas de faturação das empresas, facilitando o acompanhamento e controlo do IVA de forma proativa.

O sistema de e-Reporting belga será apoiado por um modelo de "cinco esquinas" (five-corner model) dentro do ecossistema Peppol, o mesmo ambiente utilizado para a faturação eletrónica B2G e B2B.

Este modelo implica os seguintes atores:

1. Fornecedor (emissor da fatura)
2. Peppol Access Point do Fornecedor
3. Cliente (recetor da fatura)
4. Peppol Access Point do cliente
5. Autoridade fiscal belga, que receberá uma cópia dos dados em paralelo

Este enfoque garante uma comunicação segura, rastreável e padronizada entre as partes envolvidas, incluindo a administração fiscal, sem a necessidade de criar canais paralelos de reporte. Assim, aproveita-se a infraestrutura existente para reduzir custos, complexidade técnica e tempos de implementação.