Fatura eletrónica e declaração de impostos no Togo

Obligatoriedade

Atualmente, o uso da fatura eletrónica no Togo é voluntário. No entanto, prevê-se que futuramente sejam introduzidos requisitos obrigatórios para as empresas registadas no IVA, como parte da evolução do quadro fiscal do país. 

Formato da Fatura

Não existe um formato definido para a fatura eletrónica no Togo. No entanto, espera-se que as faturas sejam emitidas em formato XML, alinhado com os padrões internacionais de fiscalidade digital

Assinatura Eletrónica

O uso de assinaturas digitais é recomendado para garantir a autenticidade da origem dos dados e a integridade do documento da fatura eletrónica. 

Armazenamento

As faturas eletrónicas devem ser armazenadas em formato eletrónico, garantindo a sua autenticidade e integridade. Além disso, é necessário que as faturas sejam conservadas por pelo menos cinco anos, de acordo com as regulamentações fiscais. 

Requisitos Prévios

Atualmente, não foram estabelecidos requisitos técnicos específicos para a implementação da fatura eletrónica. No entanto, prevê-se que as empresas tenham de se adaptar aos futuros sistemas de faturação eletrónica que o governo planeia implementar. 

Controlo Fiscal

O Office Togolais des Recettes (OTR) é a autoridade responsável por supervisionar as regulamentações da fatura eletrónica no Togo. Espera-se que as faturas sejam transmitidas através de um sistema de faturação eletrónica aprovado pelo governo, uma vez que este esteja totalmente implementado.

Funcionamento

As empresas que adotarem a fatura eletrónica gerarão as faturas digitalmente e enviá-las-ão para validação através de uma plataforma da autoridade fiscal antes de as enviarem aos clientes. Para as transações com o governo (B2G), os fornecedores devem apresentar as faturas eletrónicas para validação antes de serem processados os pagamentos.