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Fatura eletrônica na Austrália

A Austrália implementou a fatura eletrônica como parte de sua transição para um ecossistema digital mais eficiente e transparente. Embora sua utilização não seja obrigatória para todas as empresas, o governo australiano incentiva sua adoção para melhorar a interoperabilidade comercial e reduzir custos administrativos, especialmente nas relações entre empresas e o setor público.

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Características da fatura eletrônica na Austrália

A Austrália iniciou o seu projeto de fatura eletrônica em conjunto com a Nova Zelândia, em 2018, por meio do acordo “Australia and New Zealand Government Electronic Invoicing Arrangement”. A entidade responsável por impulsionar o sistema no país é a Australian Peppol Authority (ATO).

A Austrália optou pelo modelo interoperável Peppol para a massificação da fatura eletrônica no país. Nesse modelo de quatro cantos, é necessário contar com um Peppol Access Point capaz de comunicar e transformar as mensagens segundo as especificações Peppol. Os “quatro cantos” representam o emissor, o seu Access Point, o Access Point do receptor e do receptor final. Essa abordagem garante que qualquer entidade registrada na rede Peppol possa trocar documentos eletrônicos com qualquer outra, independentemente das plataformas ou dos sistemas utilizados, promovendo normas globais e eliminando barreiras tecnológicas.

A EDICOM é um Access Point acreditado pela autoridade fiscal da Austrália - ATO e pelo Ministério do Comércio, Inovação e Emprego (MBIE) na Nova Zelândia.

Por meio da implementação da norma internacional Peppol, o país pretende simplificar as transações, reduzir custos e minimizar o impacto ambiental associado à utilização do papel. Esse sistema não só beneficia as empresas locais, como também reforça a interoperabilidade com mercados internacionais.

Obrigatoriedade

A fatura eletrônica não é obrigatória para todas as empresas na Austrália, mas é exigida nas transações B2G (Business to Government) ao abrigo da política de “e-Invoicing first”. A partir de 1º de julho de 2022, todas as agências governamentais federais devem estar habilitadas a receber faturas eletrônicas.

Para as transações B2B, a sua utilização é voluntária, mas espera-se que a sua adoção aumente devido aos benefícios econômicos e às políticas governamentais de incentivos.

Formato da fatura

A Austrália utiliza o formato Peppol PINT- A-NZ, uma norma internacional que assegura a interoperabilidade entre diferentes plataformas e países. 

A utilização do PINT A-NZ substituirá gradualmente o ANZ Peppol BIS 3.0. A partir de 15 de maio de 2025, todos os usuários devem poder trocar PINT A-NZ. Será o formato obrigatório para enviar e receber faturas e notas de crédito. 

Assinatura digital

A assinatura eletrônica não é obrigatória em todas as faturas eletrônicas, pois o sistema Peppol e-Invoicing utiliza mecanismos seguros para a autenticação e validação das transações.

Contudo, as empresas podem utilizar assinaturas eletrônicas se pretenderem acrescentar uma camada adicional de segurança.

Armazenamento

A legislação australiana exige que as faturas, incluindo as eletrônicas, sejam armazenadas durante um período mínimo de 5 anos.

O armazenamento pode ser feito em formato digital, desde que seja acessível e auditável em caso de inspeção pela Australian Taxation Office (ATO).

Processo de emissão de faturas eletrônicas na Austrália

A empresa deve assegurar-se de que o seu sistema de faturamento está configurado para cumprir a norma Peppol. Isto inclui a integração dos dados fiscais obrigatórios, como o ABN (Australian Business Number) do emissor.

  1. Geração da fatura: A fatura é gerada em formato XML seguindo a norma Peppol. Inclui informações detalhadas sobre a transação, tais como dados do emissor e do receptor, descrição de bens ou serviços, montantes e taxas de impostos (GST).
  2. Envio: A fatura é transmitida por meio da rede Peppol utilizando um fornecedor de acesso certificado (Access Point). Esse sistema garante uma transmissão segura e direta para o receptor.
  3. Recepção e processamento: O receptor recebe a fatura no seu sistema por meio da mesma rede Peppol. Isso elimina a necessidade de inserir dados manualmente, reduzindo erros e otimizando o processo.

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