Voltar ao mapaFatura eletrónica em Benim
A fatura eletrónica em Benim denomina-se Facture normalisée e foi introduzida pelo governo em 2020, com caráter obrigatório, para reduzir o fraude fiscal e proporcionar maior segurança nas transações comerciais.
Caraterísticas da fatura eletrónica em Benim
A implementação da faturação eletrónica em Benim (Facture normalisée) faz parte das estratégias do governo para modernizar a administração fiscal e alinhar-se com as orientações da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA). Esta união regional promove a simplificação das políticas fiscais para facilitar as transacções comerciais entre os países membros.
A Direção-Geral dos Impostos (Diretion Générale des Impôts - DGI) está a liderar a implementação da fatura eletrónica. A Facture normalisée garante que todas as faturas são emitidas num formato eletrónico normalizado, o que promove a transparência e a rastreabilidade.
Obrigatoriedade
A obrigação de utilizar a faturação eletrónica foi introduzida em Benim em 2020, no entanto, a reforma apenas afeta os sujeitos passivos de IVA a partir de 2020.
A faturação eletrónica abrange principalmente as transacções B2B (business to business) e B2G (business to government).
Embora a faturação eletrónica ainda não seja obrigatória em todos os sectores, espera-se nos próximos anos uma regulamentação mais específica para empresas de todas as dimensões.
Formato da fatura
O formato definido pela administração fiscal para a faturação eletrónica em Benim é o JSON. O JSON é um formato compacto que reduz o tamanho dos ficheiros, facilitando a transmissão rápida pela Internet e o armazenamento eficiente.
Assinatura eletrónica
A aplicação de uma assinatura eletrónica ao documento eletrónico não é obrigatória.
Armazenamento
O Código Digital de 2018 define o quadro regulamentar da economia digital e do comércio eletrónico no Benim. Este código define o armazenamento eletrónico entre outros serviços eletrónicos e define também o comércio eletrónico, a proteção de dados pessoais, a cibersegurança e a luta contra a cibercriminalidade. Em geral, os registos contabilísticos (faturas e outros tipos de documentos) devem ser conservados durante dez anos.
Processo de emissão de faturas eletrónicas
O modelo de faturação eletrónica em Benim baseia-se numa plataforma central de faturação semelhante a outros modelos regionais, onde os contribuintes devem enviar as suas faturas para validação antes de serem consideradas fiscalmente válidas.
- O emitente gera e envia a fatura eletrónica em formato JSON para a plataforma e-MCF da DGI.
- Como resposta síncrona, o e-MCF responde com os totais da fatura calculados a partir das informações da fatura.
- O emitente dispõe de dois minutos para fazer um novo pedido de confirmação da fatura final para a registar ou rejeitar.
- Se a fatura for registada, o governo responde atribuindo um código QR, um número de fatura oficial, etc.
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