Fatura eletrónica no Uzbequistão

Obrigatoriedade

A faturação eletrónica é obrigatória no Uzbequistão desde 1 de janeiro de 2020 para todas as partes obrigadas, abrangendo transações com o governo (B2G), entre empresas (B2B) e para consumidores finais (B2C). Como consequência, praticamente todas as empresas devem emitir as suas faturas eletronicamente através do sistema autorizado SoliqOnline.

Formato da fatura

O formato técnico utilizado para as faturas eletrónicas uzbeques é o JSON (JavaScript Object Notation). Este formato de dados estruturado permite representar as informações da fatura (emissor, recetor, rubricas, impostos, totais, etc.) de forma estandardizada e legível por sistemas informáticos.

Assinatura eletrónica

Cada fatura eletrónica deve ser assinada digitalmente pelo emissor, utilizando um certificado de assinatura eletrónica reconhecido. A utilização da assinatura eletrónica é obrigatória por lei, garantindo a autenticidade e integridade dos documentos. Para cumprir este requisito, os contribuintes devem obter um certificado digital (assinatura eletrónica) emitido pelo Comité Estatal de Impostos e registá-lo na plataforma SoliqOnline.

Armazenamento

O Uzbequistão não exige que os contribuintes armazenem ou arquivem as suas faturas em papel, uma vez que o próprio sistema central SoliqOnline regista e conserva automaticamente todas as faturas eletrónicas emitidas e recebidas.

Controlo fiscal

O regime de fatura eletrónica uzbeque funciona segundo um modelo de controlo fiscal em tempo real (modelo clearance). Todas as faturas devem ser emitidas através da plataforma SoliqOnline, onde são validadas pelo Comité Estatal de Impostos antes de serem consideradas legais e definitivas. Isto implica que a autoridade fiscal inspeciona cada fatura no momento em que é emitida. A plataforma verifica automaticamente os dados e a estrutura do documento.

Funcionamento

O processo de emissão e gestão de uma fatura eletrónica no Uzbequistão através do SoliqOnline pode ser resumido nas seguintes etapas:

1. Geração da fatura: O emissor cria a fatura no seu sistema (ERP ou portal SoliqOnline), em formato JSON.
2. Assinatura digital: A fatura é assinada eletronicamente pelo emissor com um certificado digital oficial.
3. Envio para o SoliqOnline: A fatura assinada é enviada para a plataforma central SoliqOnline, diretamente ou através de software autorizado.
4. Validação pela autoridade fiscal: O sistema verifica automaticamente se a fatura está em conformidade com os requisitos fiscais e técnicos.
5. Entrega ao recetor: Se for válida, o SoliqOnline regista e entrega a fatura ao comprador através da sua caixa de correio na plataforma.
6. Confirmação do comprador: O recetor tem 10 dias para aceitar ou rejeitar a fatura online.
7. Arquivamento automático: Uma vez aceite, a fatura fica automaticamente armazenada no SoliqOnline, acessível a ambas as partes e à autoridade fiscal.