Fatura eletrónica e e-Reporting na Ucrânia

A Ucrânia iniciou a transformação digital do país ao regulamentar a comunicação eletrónica do ficheiro SAF-T. O ficheiro SAF-T (Standard Audit File for Tax) na Ucrânia é um formato eletrónico padronizado que as empresas devem gerar e enviar à autoridade fiscal (o Serviço Estatal de Impostos da Ucrânia), com o objetivo de facilitar auditorias eletrónicas e reforçar o controlo fiscal.

O ficheiro SAF-T deve ser enviado no prazo de dois dias úteis após o pedido da autoridade tributária e deve incluir vários blocos de informação: as políticas contabilísticas aplicadas, uma descrição detalhada das transações realizadas (com codificação e características), os dados contabilísticos e fiscais (transações por data, número do documento, valor) e os documentos de origem pertinentes.

Ao mesmo tempo, a fatura fiscal eletrónica na Ucrânia possui uma regulamentação própria: embora não exista uma obrigação geral de fatura eletrónica entre empresas (B2B), desde 2011 todos os contribuintes são obrigados a emitir uma “fatura fiscal” e a reportar os dados da transação através de uma interface API para o sistema nacional. Esta fatura deve ser assinada digitalmente com um certificado reconhecido.