Fatura eletrónica no Lesoto: sistema Lekuka, normas e como cumprir o novo modelo fiscal
A fatura eletrónica no Lesoto constitui-se como um dos pilares fundamentais da transformação digital do sistema fiscal do país. O Governo do Lesoto, através da Revenue Services Lesotho (RSL), desenvolveu o sistema Lekuka e aprovou um quadro regulamentar específico para impulsionar a digitalização das operações comerciais, melhorar o controlo do IVA e reforçar o cumprimento fiscal.
Este modelo de fatura eletrónica no Lesoto estabelece a ligação direta entre os sistemas de faturação das empresas e a plataforma central da administração fiscal. Embora a regulamentação já esteja em vigor, a sua obrigatoriedade será implementada de forma progressiva, conforme determinado pela RSL.
A Revenue Services Lesotho lidera a implementação da fatura eletrónica no Lesoto com o sistema Lekuka
A Revenue Services Lesotho (RSL) é a autoridade responsável pela implementação da fatura eletrónica no Lesoto. Para tal, desenvolveu o Lekuka, uma plataforma concebida para registar eletronicamente as operações comerciais e facilitar a transmissão de dados fiscais em tempo real ou quase real.
O quadro normativo da fatura eletrónica no Lesoto está definido nos Value Added Tax (E-Invoicing) Regulations, 2026.
Estes regulamentos foram publicados a 27 de março de 2026 e entraram em vigor a 1 de abril de 2026. Definem:
- A estrutura do sistema de fatura eletrónica.
- As obrigações dos contribuintes.
- Os requisitos para fornecedores de tecnologia.
- As condições de transmissão de dados.
Além disso, o Commissioner-General da RSL tem o poder de determinar que empresas deverão adotar a fatura eletrónica no Lesoto e em que datas, através de comunicações oficiais.
Como funciona a fatura eletrónica no Lesoto?
O modelo de fatura eletrónica no Lesoto baseia-se na interação coordenada entre dois sistemas principais: o Invoice Data Management System (IDMS) e o Electronic Billing System (EBS).
O IDMS, gerido pela autoridade fiscal RSL, funciona como a plataforma central responsável por receber, armazenar e validar os dados de faturação, garantindo ainda a segurança e a autenticidade das operações. Por seu lado, o EBS é o sistema utilizado pelas empresas para emitir faturas eletrónicas, podendo tratar-se de um ERP, um software de contabilidade, um sistema de faturação ou um ponto de venda (POS).
Para que esta interação funcione corretamente no âmbito do modelo de fatura eletrónica no Lesoto, o EBS deve ter sido previamente acreditado pela RSL e cumprir os requisitos técnicos estabelecidos, garantindo, assim, uma comunicação fluida e em conformidade com o IDMS.
Quando será obrigatória a fatura eletrónica no Lesoto?
Embora a regulamentação relativa à fatura eletrónica no Lesoto esteja em vigor desde abril de 2026, a sua aplicação obrigatória será implementada de forma gradual.
A RSL será responsável por definir:
- Os contribuintes que terão de cumprir essa obrigação.
- O calendário de implementação.
- As especificações técnicas exigidas.
- Os prazos de transição.
Por este motivo, é fundamental que as empresas se mantenham atentas aos comunicados oficiais.
Plataforma global EDICOM: Soluções globais para a fatura eletrónica no Lesoto
A expansão da fatura eletrónica no Lesoto faz parte de uma tendência global para a digitalização fiscal.
As empresas internacionais precisam de soluções que permitam gerir múltiplas regulamentações, integrar sistemas internos e automatizar a comunicação com autoridades fiscais.
A EDICOM oferece uma plataforma global de fatura eletrónica que permite cumprir os requisitos do Lesoto e de outros países a partir de uma única solução, respeitando sempre as especificações técnicas e os processos de acreditação da RSL.
