Macedónia do Norte impulsiona a faturação eletrónica obrigatória com o projeto e-Faktura para 2026

Macedónia do Norte inicia uma das reformas mais relevantes do seu sistema fiscal e de faturação: a introdução da faturação eletrónica obrigatória, conhecida como e-Faktura. Esta iniciativa, liderada pela Administração das Receitas Públicas (Public Revenue Office – PRO) e pelo Ministério das Finanças, tem como objetivo modernizar a administração tributária, reforçar o controlo do IVA e promover maior transparência na economia nacional.

A implementação do e-Faktura representa uma modernização profunda do sistema fiscal da Macedónia do Norte, alinhando-se às tendências internacionais de administração tributária digital, como os modelos de Controlo Contínuo de Transações (Continuous Transaction Controls – CTC), que permitem supervisionar a atividade económica em tempo real.

Além disso, ao padronizar e digitalizar os processos de faturação, espera-se que o país reduza a evasão fiscal, melhore a eficiência administrativa e fortaleça a disciplina fiscal, beneficiando tanto o setor público como o privado.

Na fase de testes, iniciada em janeiro de 2026, está a ser verificada a Interface de Programação de Aplicações (API) para o envio de faturas eletrónicas, uma ponte técnica que conecta os sistemas de gestão empresarial à plataforma de faturação eletrónica, permitindo um intercâmbio automático e normalizado de documentos. Nesta fase, poderão participar exclusivamente os utilizadores registados no sistema e-UJP.

O que é o e-Faktura?

O sistema e-Faktura é uma plataforma digital centralizada que permite a emissão, transmissão, validação e receção de faturas eletrónicas estruturadas para todas as transações que não sejam pagas em numerário. Em vez de enviar faturas em papel ou em formato PDF por e-mail, estas são transmitidas diretamente através do sistema e recebem um código único de validação em tempo real.

O fluxo funciona da seguinte forma:

1. A empresa gera a fatura a partir do seu próprio software ou da aplicação oficial da PRO (DAP).
2. A fatura é enviada automaticamente para a plataforma e-Faktura.
3. O sistema verifica e valida o documento em tempo real.
4. É atribuído um identificador único (eID) e a fatura é entregue eletronicamente ao destinatário, sem necessidade de e-mail ou documentos físicos

Datas importantes do cronograma

A implementação do e-Faktura foi dividida em várias fases:

• 27 de junho de 2025: Apresentação oficial do projeto ao Primeiro-Ministro e à imprensa.
• 1 de julho de 2025: Início formal das atividades do projeto, incluindo a definição de padrões técnicos, o desenvolvimento do sistema e a criação do quadro legal.
• 1 de janeiro de 2026: Início da fase piloto, com testes de integração de APIs e envio de faturas de teste.
• Terceiro trimestre de 2026 (aproximadamente 1º de outubro): Obrigatoriedade de utilização do e-Faktura para todos os contribuintes que emitam faturas não monetárias.

À medida que a implementação do sistema avança, a PRO lançou inquéritos e grupos consultivos com empresas, escritórios de contabilidade e setores tecnológicos para recolher sugestões e experiências. Também estão a ser publicadas documentações técnicas e especificações para facilitar a adaptação.

O processo de adequação implica que as empresas:

• Revisem os seus sistemas de faturação atuais,
• Integrem os seus ERPs ou soluções de gestão à plataforma e-Faktura através de APIs.
• Capacitem as suas equipas no uso do novo sistema e nos requisitos técnicos do formato estruturado das faturas.

As autoridades destacaram que o e-Faktura não apenas reduz a carga administrativa para as empresas, como também:

• Elimina o uso de papel e de processos manuais.
• Reduz os custos de logística, armazenamento e recursos humanos.
• Aumenta o controlo fiscal e a fiabilidade dos dados contabilísticos.
• Permite a deteção automatizada de fraude fiscal e práticas irregulares.
• Facilita análises cruzadas com dados bancários, aduaneiros e financeiros.