Bélgica: Faturação eletrónica em janeiro de 2026, e-reporting em janeiro de 2028
A Bélgica formaliza o e-Reporting do IVA para 2028
A Bélgica continua a avançar na digitalização das suas obrigações fiscais. Na sequência da entrada em vigor da fatura eletrónica B2B obrigatória a 1 de janeiro de 2026, o Governo belga deu mais um passo com a aprovação de um anteprojeto de lei que introduz um sistema de e-Reporting do IVA em tempo quase real (near real-time VAT e-Reporting), cuja aplicação está prevista para 1 de janeiro de 2028.
Com esta iniciativa, a Bélgica consolida o seu roteiro rumo a um modelo de Continuous Transaction Controls (CTC) e posiciona-se entre os países europeus que estão a antecipar os futuros requisitos de informação digital impulsionados pela iniciativa VAT in the Digital Age (ViDA) da União Europeia.
Fatura eletrónica e e-Reporting na Bélgica: como funciona o modelo de comunicação dupla
A partir de 1 de janeiro de 2026, a fatura eletrónica B2B é obrigatória na Bélgica para as empresas registadas para efeitos de IVA. Além disso, o Governo belga aprovou um anteprojeto de lei para implementar um sistema de e-Reporting do IVA em tempo quase real a partir de 1 de janeiro de 2028. Este novo modelo obrigará tanto o fornecedor como o comprador a comunicar dados das faturas à Autoridade Tributária e constitui uma das primeiras implementações nacionais em consonância com a iniciativa europeia ViDA.
Calendário de implementação:
- 1 de janeiro de 2026: obrigatoriedade da fatura eletrónica B2B nacional.
- 1 de janeiro de 2028: obrigatoriedade do near real-time VAT e-Reporting.
| Fatura eletrónica | e-Reporting |
|---|---|
| Troca-se entre empresas | Comunica-se ao Ministério das Finanças |
| Documento completo | Dados fiscais |
| Obrigatória a partir de 2026 | Obrigatório a partir de 2028 |
| Baseada na Peppol | Baseada na comunicação near real-time |
Fatura eletrónica B2B na Bélgica: janeiro 2026
A partir de 1 de janeiro de 2026, a fatura eletrónica B2B é obrigatória na Bélgica para a maioria das transações entre empresas estabelecidas e registadas para efeitos de IVA. A medida faz parte da estratégia de digitalização fiscal do país e tem como objetivo melhorar a eficiência administrativa, automatizar os processos de faturação e reforçar o controlo do IVA.
O sistema baseia-se na norma europeia EN 16931 e utiliza a Peppol BIS Billing 3.0 como formato de referência para a troca de faturas eletrónicas estruturadas. Através da rede Peppol, as empresas podem emitir, receber e processar faturas de forma segura, interoperável e automatizada.
A legislação exige que os contribuintes enviem e recebam faturas eletrónicas estruturadas; por conseguinte, as faturas em papel ou em formatos não estruturados, como o PDF, deixam de cumprir a obrigação legal quando são utilizadas como único formato de intercâmbio. A obrigação aplica-se às operações B2B nacionais, enquanto as transações B2C ficam fora do seu âmbito de aplicação.
No entanto, as empresas que já trocam faturas através de soluções EDI podem continuar a utilizar esses canais, desde que ambas as partes estejam de acordo e que as faturas cumpram os requisitos de semântica e sintaxe estabelecidos pelas normas europeias EN 16931-1 e CEN/TS 16931-2. Em qualquer caso, as empresas devem dispor da capacidade técnica para emitir e receber faturas eletrónicas através da rede Peppol, considerada a infraestrutura de referência para a faturação eletrónica na Bélgica e a base do futuro sistema nacional de e-Reporting.
Quem é obrigado a emitir a fatura eletrónica na Bélgica?
A obrigação de emitir e receber faturas eletrónicas B2B aplica-se à maioria das empresas estabelecidas na Bélgica e registadas para efeitos de IVA que realizam operações nacionais entre empresas.
Mais concretamente, a regulamentação afeta:
- Empresas estabelecidas na Bélgica que exercem uma atividade económica.
- Contribuintes registados para efeitos de IVA na Bélgica.
- Operações B2B nacionais, ou seja, transações entre empresas sujeitas ao IVA realizadas no território belga.
Pelo contrário, a obrigação não se aplica, de forma geral, a:
- Operações B2C (Business to Consumer) realizadas com consumidores finais.
- Determinadas operações ou contribuintes que a regulamentação exclui expressamente, tais como alguns sujeitos passivos isentos ou abrangidos por regimes específicos previstos na legislação belga.
Com o objetivo de facilitar a adaptação das empresas, o Governo belga publicou, em julho de 2025, um decreto que esclarece vários aspetos da aplicação da fatura eletrónica B2B obrigatória, entre os quais a utilização da Peppol como canal padrão de intercâmbio, as regras de arredondamento do IVA e o regime sancionatório aplicável aos incumprimentos técnicos.
Principais esclarecimentos incluídos no decreto:
- Uso Peppol: O Peppol será o canal padrão para o envio de faturas eletrónicas. No entanto, se ambas as partes assim o acordarem, poderão ser utilizados outros métodos, desde que cumpram com as normas EN-16931 ou CEN/TS 16931.
- Embora seja permitido o uso de outras plataformas, todos os contribuintes devem ter a capacidade técnica para emitir e receber faturas eletrónicas através do Peppol.
- O decreto destaca o Peppol como uma ferramenta chave para o futuro sistema de e-Reporting quase em tempo real que a Bélgica implementará em 2028, em sintonia com o ViDA.
- Regras de arredondamento do IVA: A partir de 1 de janeiro de 2026, e apenas para faturas eletrónicas, só será permitido arredondar o montante total por tipo de IVA. Já não será permitido arredondar por linha individual.
- Sanções por incumprimento técnico: O não cumprimento dos requisitos técnicos para emitir ou receber faturas eletrónicas implicará as seguintes multas:
- 1.500 EUR Pela primeira infração
- 3.000 EUR Pela segunda infração
- 5.000 EUR Pela terceira infração
O modelo belga é um sistema de comunicação dupla de dados de fatura. Para além da troca de faturas eletrónicas entre empresas, tanto o emissor como o recetor da fatura deverão comunicar à Autoridade Tributária determinados dados relativos à operação num prazo próximo do momento da sua emissão ou receção.
e-Repoting na Bélgica: janeiro 2028
A Bélgica dá um passo legislativo formal rumo ao e-Reporting de IVA (18 de julho de 2026). Desde 2026 que as empresas belgas trocam faturas eletrónicas estruturadas, principalmente através da rede Peppol. A partir de 2028, terão de cumprir uma nova obrigação: enviar eletronicamente à Autoridade Tributária as informações fiscais dessas faturas num modelo de near real-time reporting.
O conceito de "near real-time reporting" não implica uma transmissão instantânea da fatura, mas sim a comunicação dos dados fiscais poucos instantes após a sua emissão ou receção, dentro dos prazos estabelecidos pela regulamentação de desenvolvimento.
O Conselho de Ministros belga aprovou um anteprojeto de lei destinado a alterar o Código do IVA e a introduzir a obrigação de electronic VAT e-Reporting, além de eliminar a obrigação de apresentar a listagem anual de clientes sujeitos ao IVA.
O e-Reporting baseia-se na obrigação de e-Invoicing, já em vigor desde janeiro de 2026. Não substitui a fatura eletrónica, mas acrescenta uma obrigação adicional:
- intercâmbio de faturas eletrónicas estruturadas entre empresas;
- comunicação quase em tempo real de determinados dados da fatura à Autoridade Tributária.
Como medida de simplificação administrativa, o Governo belga prevê eliminar a obrigação de apresentar a listagem anual de clientes sujeitos ao IVA para os contribuintes abrangidos pelo novo sistema de e-Reporting.
O objetivo é evitar duplicações, uma vez que a Autoridade Tributária terá acesso às informações relativas às operações praticamente em tempo real.
A aprovação deste anteprojeto confirma também a estratégia belga de se antecipar ao novo quadro europeu de digitalização do IVA.
A iniciativa VAT in the Digital Age (ViDA) prevê a implementação progressiva dos requisitos de Digital Reporting Requirements (DRR) para as operações transfronteiriças dentro da União Europeia. Com o desenvolvimento de um sistema nacional de declaração quase em tempo real, a Bélgica começa a preparar as empresas e as administrações para este novo cenário.
Assista ao nosso webinar gratuito on-demand para perceber o que vai mudar, quando entra em vigor e como a sua empresa pode garantir o cumprimento das exigências legais.
Fatura eletrónica B2G na Bélgica
Atualmente, a fatura eletrónica na Bélgica avançou no âmbito B2G. Os fornecedores das instituições públicas no país são obrigadas a enviar faturas eletrónicas e todas as entidades públicas do país devem poder receber faturas eletrónicas.
As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade Peppol. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite acesso a todos os governos ou diretamente ao Peppol AP da entidade pública.
As soluções de faturação eletrónica são escaláveis, por isso, para as empresas que tenham iniciado o processo de operar de forma eletrónica no âmbito B2G, será um passo natural começar a emitir e receber faturas eletrónicas nas suas relações comerciais com clientes e fornecedores.
Como se preparar para a fatura eletrónica e o e-Reporting na Bélgica?
A adaptação à fatura eletrónica B2B e ao futuro sistema de e-Reporting na Bélgica requer uma revisão tanto da infraestrutura tecnológica como dos processos internos de faturação, receção e cumprimento fiscal.
As empresas devem começar por verificar se o seu sistema ERP ou software de gestão é capaz de gerar, receber e processar faturas eletrónicas estruturadas em conformidade com a norma europeia EN 16931 e com a Peppol BIS Billing 3.0.
Também é necessário ligar-se à rede Peppol através de um Peppol Access Point certificado, que permita o intercâmbio de faturas eletrónicas de forma segura, interoperável e automatizada com clientes e fornecedores.
Além disso, convém rever os processos de receção e validação de faturas, para garantir que a informação é integrada corretamente nos sistemas contabilísticos e fiscais, sem depender de tarefas manuais nem de documentos não estruturados, como o PDF.
Com vista a 2028, as empresas devem também preparar os seus sistemas para o futuro modelo belga de near real-time VAT e-Reporting. Isto implica garantir a qualidade dos dados, a rastreabilidade das operações e a capacidade de comunicar à Autoridade Tributária as informações exigidas dentro dos prazos estabelecidos pela regulamentação.
EDICOM, partner global de fatura eletrónica e e-Reporting
A EDICOM é um Ponto de Acesso Peppol certificado e totalmente operacional, preparado para acompanhar as empresas belgas nos seus processos de integração e automatização de faturas eletrónicas, bem como de outros documentos comerciais eletrónicos (como encomendas, guias de remessa ou avisos de pagamento). Esta capacidade torna-se especialmente relevante face à entrada em vigor da obrigação de faturação eletrónica B2B na Bélgica a partir de 1 de janeiro de 2026.
Além disso, a EDICOM consta na lista oficial de fornecedores de soluções de software aprovadas pelo Ministério das Finanças da Bélgica. Esta validação oficial garante que a sua tecnologia cumpre com os padrões técnicos e regulamentares exigidos pela administração belga, incluindo o uso de formatos estruturados (como o padrão EN-16931) e o canal de comunicação Peppol.
Vantagens de trabalhar com a EDICOM
- Conectividade total com Peppol: Permite enviar e receber faturas eletrónicas de forma segura, fiável e em conformidade com os requisitos do ecossistema Peppol.
- Cumprimento normativo garantido: A plataforma da EDICOM adapta-se às regulamentações belgas atuais e futuras, incluindo a normativa relacionada com o modelo ViDA da União Europeia.
- Automatização integral: A sua solução integra-se facilmente com os sistemas ERP e de gestão das empresas, automatizando todo o ciclo de emissão, receção, validação e arquivo de faturas eletrónicas.
- Escalabilidade internacional: A EDICOM opera em mais de 85 países e pode ser um parceiro estratégico para empresas com operações para além do território belga.
